Paçoca Opinião

Visão distorcida

2010-08-24T07:03:00.000-07:00

No calor da campanha eleitoral, o termo privatização, de repente, virou sinônimo de fonte de todos os males. Candidato nenhum aceita a pecha de privatista nem admite ter tido qualquer espécie de relacionamento com governos com essa tendência.
Como esclareceu o professor da UFPR, Egon Bockmann Moreira, em artigo na Gazeta do Povo, o que se chama de privatização, muitas vezes, nada mais é que uma simples concessão para exploração de um serviço por tempo determinado, a exemplo dos contratos que temos nas áreas de ferrovia, rodovia e telefonia.
Muita gente ainda acredita que empresas como o Banco do Brasil, a Petrobrás, e a “nossa” Copel, são estatais, quando, na verdade, são propriedades de investidores, muitos deles estrangeiros. Só a gestão delas é pública; e é onde mora um dos maiores perigos: mantendo controle sobre as organizações, os governos as transformam em espaço livre e solto para a prática abominável do clientelismo, fortalecimento do seu grupo político, por meio de negociatas e distribuição de cargos a apadrinhados sem nenhum preparo.
Os paranaenses são levados a pensar que o porto de Paranaguá é “nosso”. Lembra o professor Egon Bockmann que o terminal é propriedade da União, apenas administrado pelo governo do Paraná, tendo muitos dos seus serviços explorados por empresas privadas, por concessão ou arrendamento.
Além de grande confusão entre os papéis do Estado e do setor privado, há nessa discussão ingredientes de um nacionalismo ingênuo, insustentável em um mundo cujas fronteiras geográficas, econômicas e culturais estão se dissolvendo.
Que o Estado seja dono de tudo ou quase é uma característica dos regimes totalitários, de esquerda e de direita. A Venezuela de Hugo Chávez, por exemplo, já estatizou até hotel. No Brasil, tivemos um surto de estatização com os governos militares. A União e os estados fundaram bancos, empresas de siderurgia, telefonia, energia elétrica, transportes e hotéis também. Privatizações, a partir da redemocratização, provaram de sobra que falta profissionalismo, ética e competência a governos para administrar empresas.
Equivocado quanto a esses conceitos, o governo Lula criou várias estatais – pelo menos 12 -, uma das mais recentes para explorar a camada do pré-sal e outra para instalar o trem-bala entre Rio e São Paulo. Fez inchar o funcionalismo federal em 127 mil servidores. Em conseqüência, perde-se nas prioridades, no foco, e boa parte da arrecadação é canalizada para a folha de pagamento, sendo escassos os recursos para investir em projetos estruturais.
A visão francamente estatizante combina com a concepção de que o Estado é pai, provedor; caminha de mãos dadas com o assistencialismo. Quer mesmo que a população seja dependente, agradecida, e retribua em momentos eleitorais. Se o Estado fizer a sua parte, oferecendo ambiente adequado quanto a ordenação jurídica, legalização, regulamentação, educação, segurança, saúde, saneamento, infraestrutura, os agentes econômicos geram os demais elementos necessários ao nosso desenvolvimento.

Paulo Caetano de Souza é presidente do CRC-PR

CHEGA DE VIOLÊNCIA

2010-08-01T14:17:00.000-07:00

Imaginem este roteiro: Sábado à tarde, centro de Londrina. Esquina da Santos com Pio XII. Um mercado num pequeno shopping, cheio de clientes, algumas crianças, na calçada alguns casais com seus filhos. Aí entra o jovem. Poderia estar jogando bola, ficando com alguma menina. Mas este jovem está assaltando. Na saída poderia encontrar qualquer um, eu, você, seu filho, sua mãe, como encontrou o vigia deu um tiro na sua boca. O sangue do vigia ficou na calçada.

Pensem no local: Lugar central, com câmeras, circulação de pessoas e carros, seria o melhor lugar para assaltar? Em Londrina qualquer lugar é lugar para assaltar!

Autoridades, lideranças empresariais, não adianta tamparmos o Sol com uma peneira: Londrina é uma cidade insegura.

E a população tem medo. Tem medo no Centro, tem medo no Shangri-lá; tem medo na Palhano, tem medo no Leonor, tem medo no Columbia. Tem medo na Maringá, na Rui Virmond.

Já fui chamado de alarmista por uns e de querer espantar o visitante / comprador por outros. De omisso nunca me chamarão.

Não sou especialista em segurança, mas o aumento do policiamento é o que cobramos há vários anos, e isto resolverá o problema. Da mesma forma que o médico para a saúde e o professor para a educação.

“Meu dever é de falar, de protestar, não quero ser cúmplice. Minhas noites seriam atormentadas pelo espectro dos que morrem e dos que sentem medo.”

Londrinense: Não se conforme, proteste! Eles ainda vão nos ouvir.

Chega de luto, chega de tiros na boca!

Claudio Espiga

Pres. do Conselho Comunitário de Segurança de Londrina

Os candidatos e a Reforma Tributária

2010-07-27T06:55:00.000-07:00

Reforma tributária, no país, é tema que entra em pauta há décadas. É prevista, a rigor, desde a Constituição de 1824. A de 1988 delineou os princípios que deveria obedecer, mas a obra nunca foi concretizada. A preocupação atravessou os dois governos FHC e está cruzando os oito anos de Lula, sem jamais sair do papel. Só aí já se vão 16 anos. As únicas surpresas têm sido novos impostos, taxas, alíquotas, aumento da carga tributária, como mostram os índices históricos: em 1990 tínhamos uma carga de 28,8% do PIB, que marcou 29,8% em 94; 34,7% em 2001; 34,88% em 2003; 35,45% em 2004, chegando perto de 40% para ultimamente recuar para a casa dos 35%. Em passado mais remoto foi bem menor: apenas 13,8% em 1947 e 19,36% em 1967.
Em toda campanha eleitoral, o tema ressurge como promessa. José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) já se manifestaram: para eles, nosso sistema tributário é um dos maiores problemas. Os três se comprometem a estudar carinhosamente o assunto, reduzir as injustiças fiscais e elevar a competitividade da economia.
Sempre que toca no assunto, Serra reconhece que temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo entre os países emergentes e sem contrapartida de serviços de qualidade ao contribuinte; e ainda que os mais pobres pagam mais imposto.
Dilma Rousseff chegou a dizer que essa é “a reforma das reformas”, essencial para garantir um desenvolvimento sustentável, defendendo a desoneração, a redução dos tributos que incidem sobre investimentos e sobre a folha de pagamento. Mais cautelosa, lembrando que certas afirmações podem parecer pura demagogia, Marina Silva acena para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a questão.
No fundo, sabemos que reforma tributária não depende somente da vontade de um governo, embora ela seja decisiva. Passa pelo Congresso e pelo crivo da sociedade. A verdade é que precisamos fazer essas mudanças. Já demoramos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu recentemente que a reorganização do sistema fiscal brasileiro é uma das condições essenciais para o país cumprir a previsão de se tornar a quinta maior economia do mundo na próxima década.
Pré-delineado, o novo sistema não pode deixar de acolher pontos como a ampliação do universo de contribuintes, a simplificação dos tributos e de obrigações acessórias, redistribuição da arrecadação aos entes da federação, redefinição das bases de incidência, desoneração, incentivo à poupança e ao investimento produtivo.
A propósito, durante o governo Lula, as discussões avançaram pelo menos na formatação desse modelo, que prevê, entre outras novidades, a adoção do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e do IVA estadual. A última proposta empacou em “pontos polêmicos” que esperamos equacionados nos próximos quatro anos.
Paulo Caetano de Souza
Presidente do CRC-PR

Luiz no Bosque de antigamente

2010-07-21T08:12:00.001-07:00

Há aproximadamente 57 anos passados comecei a ser levado para brincar no bosque central pelo meu avô Luiz Val. Alguns anos depois continuei indo, mas agora já tinha “amiguinhos”, Guto Genta, Marinósio Trigueiros Neto, Joy Bertin, Iramar Machado, o Pescador entre outros, colegas de jardim de infância no Colégio Mãe de Deus.
Hoje ganhei um presente ao passar pela lateral do bosque, dentro dele precisa muita coragem, mas a saudade e as lembranças ao ver aquele logradouro sem as cercas me fez entrar pelo meio do mato, mata? Mesmo com odor insuportável deixado pelos pombos e a sujeira, foi muito gratificante. Andei por ele procurando os formigões que me assustavam antigamente e não os encontrei, olhei por detrás de cada árvore para ver se enxergaria o velho Biriba, senhor negro que andava com um saco nas costas e com ferramentas dentro.
A estória era de que ele matava moleque como nós, que mexíamos com ele diariamente, naquela insensatez de garoto, só para vê-lo correr atrás da gente.
Meus amiguinhos, hoje homens formados, avôs com certeza se lembrarão disso, o Marinósio deve estar concordando lá no céu onde se encontra.
Enfim, obrigado prefeito, deixe o bosque limpo, não precisa muito, para que eu possa levar meu netinho passear por dentro dele, mostrar as raízes das árvores, a copa, altura e largura delas, as cascas e se voltarem, os formigões, repetindo o que o meu avô fazia.

Luiz Victor Val Myszkowski

Perito Criminal aposentado

A COPA DA COPEL

2010-07-15T07:59:00.000-07:00

Com a constatação de que não têm meios para confirmar a candidatura de Curitiba, via Arena da Baixada, para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de Futebol de 2.014, tratam alguns homens públicos e dirigentes do Clube Atlético Paranaense de buscar recursos para honrar o compromisso precipitadamente assumido, através da idéia de parceria com a maior e mais sólida empresa paranaense, a Copel, sob o falacioso argumento de que haveria interesse público na obra pois a capital do Paraná seria temporariamente levada ao mundo e que o uso do dinheiro público se justificaria como verba publicitária.
Como exercício de retórica e como sofisma, os argumentos são muito bem lançados, mas não resistem a uma análise por menos acurada que seja. Em primeiro lugar, deve ficar claro que a Copel, como sociedade de economia mista, integra a administração indireta do Estado do Paraná e tem obrigação de se submeter ao princípio da impessoalidade previsto no “caput” do artigo 37, da Constituição Federal, ou seja, não pode agir tendo em vista interesse privado, favorecendo um particular ou grupo sem visar o interesse de toda a comunidade e sem dispensar tratamento igual a todos os administrados, violando também o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). Fosse o caso de investir em estádios, deveria a Copel entregar proporcionalmente os mesmos recursos ao Coritiba F.C. e até mesmo ao Paraná Clube, não se afastando que o fizesse até aos clubes do interior do Estado.
Mas não defendo aqui que ajude também o meu clube, pois não é para isso que foi criada e existe a Copel, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná, o povo do Paraná, e cuja finalidade é a geração e distribuição de energia elétrica e não a construção ou reforma de estádios de futebol. Desvio de finalidade é também violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que o administrador só pode praticar atos que o direito autoriza, no caso a lei e o estatuto que regem a Copel. E sobre o sofisma de que haveria interesse público em face da promoção da cidade com a Copa do Mundo, basta constatar que o aporte de recursos serviria para alojar apenas jogos de um grupo, três jogos(!), passando o patrimônio a partir de então à iniciativa privada para sempre. Como falar em interesse público se o investimento ao final vai somente enriquecer o patrimônio particular através de evidente artifício?
Promover Curitiba, já conhecida mundialmente por suas políticas urbanísticas e ecológicas, por quinze ou vinte dias, justifica tão grande abuso de dinheiro público? Por fim, aos que argumentam que o registro do nome da Copel no estádio justificaria o investimento, pois se trataria de publicidade, duas observações. Uma estatal que detém monopólio da distribuição de energia elétrica não precisa de publicidade, salvo em campanhas educativas, como prevê o § 1º, do mesmo artigo 37, da Constituição Federal.
Certamente não será o caso, a uma porque não se imagina uma campanha educativa fixa em estádio e a duas porque campanha educativa deve atingir a toda a coletividade e não apenas a adeptos de um clube. Depois, o que é fundamental, se fosse o caso de a Copel precisar de publicidade, não deve fazê-la a tão alto custo e menos ainda privilegiando um só local, um só veículo, mais uma vez ferindo o princípio da impessoalidade e da isonomia e aqui também da moralidade, igualmente contido no artigo 37, da Constituição Federal, tal como faria se privilegiasse apenas um meio de comunicação em seus anúncios.

Benedito Felipe Rauen Filho Paranaense, magistrado aposentado no Rio Grande do Sul Ex-professor de Direto Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul Vice-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Cônsul do Coritiba em Porto Alegre

A capacitação como combate ao apagão

2010-06-25T12:28:00.000-07:00

Alex Canziani

A mais nova estimativa para o crescimento da economia no país, segundo os analistas do mercado financeiro, fala em um aumento significativo de 6,46% no PIB, mas acreditamos que este impressionante índice só será possível se focarmos e executarmos ações para a melhoria da infraestrutura pública e, principalmente, capacitarmos urgentemente a mão-de-obra. Evidentemente, a qualificação do trabalhador é imperativo para que o Brasil tenha um crescimento econômico e social constante, sem percalços.
Já temos, felizmente, alguns instrumentos importantes voltados para esta finalidade, o que pode garantir um incremento substancial na história da educação profissional brasileira.
A formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais remotos da colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e os escravos. Com o advento do ouro em Minas Gerais, foram criadas as Casas de Fundição e de Moeda e com elas a necessidade de um ensino mais especializado, o qual destinava-se ao filho de homens brancos empregados da própria Casa.
Pela primeira vez estabelecia-se uma banca examinadora que deveria avaliar as habilidades dos aprendizes adquiridas em um período de cinco a seis anos. Caso fossem aprovados, recebiam uma certidão de aprovação.
Dando um salto na linha do tempo, em 23 de setembro de 1909, o presidente Nilo Peçanha criou, por meio do Decreto nº 7.566, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As 19 Escolas de Aprendizes Artífices foram instituídas para oferecer ensino profissional gratuito.

As escolas têm importante papel na história da educação profissional brasileira e foram os embriões da organização do ensino profissional técnico. Em 1937 foi outorgada a Constituição Federal, que previa o ensino técnico, profissional e industrial, e foi assinada a lei que alterou o nome de “Escolas de Aprendizes Artífices” para “Liceus Industriais”.
Com as mudanças, a ideia de que esse tipo de ensino era destinado aos elementos das mais baixas categorias sociais começou a mudar, pois o ensino profissional foi equiparado ao ensino acadêmico, com a promulgação da Lei nº 4.024/61, que fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No ano de 1971, o ensino médio foi profissionalizado por causa da urgência em se formar técnicos. Isso se refletiu também em um aumento no número de cursos técnicos e de pessoas matriculadas. Em 1978, as Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), que se preocupavam, inicialmente, em formar engenheiros de operação e tecnólogos.
O período entre os anos 80 e 90 foi marcado pelo desenvolvimento na área de tecnologia, o que fez com que Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais fossem progressivamente se transformando em Cefets.
Os Cefets, as Escolas Agrotécnicas, as Escolas Técnicas Federais e parte das escolas técnicas vinculadas às universidades se uniram para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os Cefets também foram integrados nesta nova modalidade de ensino, com exceção do nosso Paraná, cuja unidade foi transformada, em 2005, na primeira Universidade Tecnológica Federal do país, e assim permanece.
Essas instituições abrangem desde cursos técnicos de nível médio até a pós-graduação, passando por licenciaturas e cursos superiores de tecnologia. Em 2009, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica comemorou seu centenário, diante de uma história que mostra saldos positivos na educação profissional e que confirma que esse tipo de ensino não pode ser desmerecido.
A Rede Federal de Educação Profissional está vivenciando a maior expansão da sua história. De 1909 a 2002 foram construídas 140 escolas técnicas no país e, nos últimos sete anos, o Ministério da Educação já entregou à população várias unidades das 214 novas previstas. Além disso, outras escolas foram federalizadas e todas as unidades em obras serão concluídas até 2010.
Para assegurar o crescimento, o Ministério da Educação está investindo R$ 1,1 bilhão, gerando 500 mil vagas nas mais de 354 escolas de Educação Profissional e Tecnológica em todo país. É preciso formar cada vez mais técnicos para evitar que o país não sofra um ‘apagão de mão de obra qualificada’.
No ano passado, 1,7 milhão de vagas oferecidas nas agências públicas de emprego não foram preenchidas, índice considerado recorde. Engenheiros e nutricionistas estão entre as ocupações com maior sobra de vagas. Dados do Sine – uma rede pública de agências de emprego, associada ao Ministério do Trabalho – mostram que apenas 39% das vagas ali oferecidas em 2009 foram preenchidas. Em 2008, na mesma rede, 42% haviam sido ocupadas; no ano anterior, 48%.
O principal motivo para o não preenchimento dos postos é a falta de qualificação da mão-de-obra, o que compreende baixo nível de escolaridade, carência de preparo técnico e pouca experiência. As escolas técnicas devem proliferar por todo o país para atender à demanda do mercado, que não para de crescer.
Estudos realizados pela indústria apontam para um aumento do desequilíbrio entre oferta e procura por mão-de-obra qualificada até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, exigindo a formação profissional de cerca de 3 milhões de trabalhadores por ano para atender à demanda do setor.
De qualquer forma, há boas perspectivas, e os sonhos começarão a ser concretizados em breve. Aliás, é um sonho de todos nós. Quando sonhamos sozinhos, é apenas um sonho, mas quando sonhamos todos juntos, é o começo da realidade.

ALEX CANZIANI é deputado federal pelo PTB-PR e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Congresso Nacional.

Julgamento moral e cívico

2010-06-22T09:58:00.001-07:00

por Wilmar Marçal

A frieza das letras manifestadas por alguns defensores na instância jurídica, data vênia, muitas vezes frustra a população que aguarda um judiciário firme e comprometido com o bem público. Mas é preciso obedecer e acatar, pois, segundo se sabe, é uma análise realizada com a arte e a ciência da razão e não da emoção. Esse viés argumentativo tem tirado muito ladrão da cadeia, absolvido muitos traficantes e amparado pedófilos que são liberados e continuam machucando crianças e famílias.

Essas possibilidades de contar com defensores deve e precisa continuar, pois a todos é permitido a ampla defesa e o contraditório. Lamentavelmente não se pode julgar com a emoção, razão pela qual, talvez, ainda existam muitos problemas sociais no país, pois os atos malditos coadunam com a perpetuação da impunidade. Em outros países, quem comete um erro, morre duas vezes: primeiro de humilhação, depois retirando a própria vida pela falta de dignidade em continuar convivendo com pessoas de bem. Mas no nosso querido Brasil... muitos fazem e acreditam que “não vai dar em nada”. Todavia, como diz a própria Constituição Brasileira, “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, está na hora de uma reação popular para o exercício prático do bem: sem armas, sem violência e sem lágrimas.

Com a mesma frieza que o judiciário é peculiar em suas análises, a população, bem organizada, tem muito mais poder do que qualquer Juiz, data vênia. Basta querer e se organizar. Sem vaidades, sem trampolins, mas com ordenamento e inteligência. Especificamente sobre os parlamentares “escolhidos” pelo povo, é possível sim avançar e execrar esses bandidos que sempre são reeleitos e se dizem representantes do povo nas respectivas Assembléias.

O povo pode legislar com muito mais sapiência, no momento em que mantiver viva a memória de todos, nutrindo a lembrança com a boa informação em jornais e mídia comprometidos, verdadeiramente, com a causa coletiva. Chega dessa conversa fiada de “segredo de justiça” e “blindagem privativa”. Bandido é bandido.

É preciso destacar, em grande escala, os nomes daqueles que usurpam o dinheiro público, roubam a esperança de muitos e perpetuam a falsa bondade de atender os munícipes, prometendo mirabolantes projetos e recursos. Quem viaja pelo interior do Paraná pode constatar que as cidades estão empobrecidas, com poucos investimentos em infra-estrutura, muita gente desocupada e doente.

Cabe-nos como cidadãos e cidadãs uma reação natural e pacífica. Analise, pense, estude a vida dos candidatos a qualquer cargo público e vote. Vote de acordo com sua inteligência e coerência. Não se pode mais admitir que a população ainda se renda aos hipócritas, mentirosos e mentirosas. Só assim será possível um julgamento moral e cívico que, certamente, não encontrará habeas corpus em qualquer jurisprudência para liberar os pérfidos e os enganadores.

Façamos cada um de nós a nossa parte. Vamos ensinar a pescar e parar de assistir algumas pessoas recebendo o peixe de graça.

Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

wilmar_pr2010@hotmail.com

Saramago, um minuto de silêncio

2010-06-21T06:32:00.000-07:00

*Omar Taha

“A História não é vida real Literatura sim. E nada mais.”
J.Saramago

Não há quem goste de literatura que não tenha sentido a morte de José Saramago. De fato, Saramago, era um dos grandes pensadores do nosso tempo e as suas idéias, maneira de viver, comportamento ultrapassavam a boa literatura que ele cometia. Segundo o crítico norte americano Harold Bloom era um “um dos últimos titãs de um gênero literário que está a se desvanecer”.Realmente o grande destaque de Saramago ficou por conta dos romances.
Apesar de ter escrito dezenas de obras com crônicas , poemas, artigos diversos, nos seus romances aplicava toda maestria do exercício da língua portuguesa e demonstrava o quanto esta podia estar a serviço do pensamento lógico, encadeado, filosófico e racional.
A impressão é de que Saramago não era tão bem quisto em sua terra como no Brasil – os portugueses tinham admiração por outros escritores e de certa forma desdenhavam um pouco a mítica de Saramagho, mesmo com o Premio Nobel e tantos Títulos Doutor Honoris Causa recebido em diversas Universidades do mundo.
O comportamento anti-eclesiástico de Saramago pode explicar um pouco essa atitude. Mas não se justifica, mesmo sabendo-se da compulsão atávica dos portugueses pela mística católico-cristã. E não foi casual que a maior parte dos títulos lançados por José Saramago nas últimas duas décadas estavam relacionados à nomes e temas cristãos ou eclesiásticos. “Memorial do Convento”,”História do Cerco de Lisboa” ,” O Evangelho Segundo Jesus Cristo” , “Terra do Pecado”,”Caim”, “A Viagem do Elefante” são obras que discutem a questão da Fé, sob o viés cristão e questionam uma série de fundamentos da cultura ocidental.
Numa entrevista concedida no Brasil, há alguns anos atrás Saramago apontou com todas as letras a causa do seu ceticismo e de seu desencanto com a humanidade – “a história da humanidade é um desastre contínuo; nunca houve um momento que se parecesse com um momento de paz”. Foi assertivo ao evidenciar que a Razão de nada serve ao homem – “ não se percebeu ainda que o instinto serve melhor aos animais do que a razão serve ao homem”.
Estas e outras digressões fazem de Saramago um homem maior que o seu tempo. Suas obras inspiram e inspirarão uma reflexão profunda sobre a humanidade sobre a razão da existência do ser humano com suas vicissitudes e idiossincrasias. Saramago nunca foi de afagos. Explicando o “Ensaio Sobre a Cegueira” diz que a obra surgiu de um questionamento -“E se estivéssemos todos cegos? Mas, nós estamos de fato cegos. Cegos da razão. Não usamos a razão para defender a vida”.
Este é o Saramago que perdemos agora: um pensador arguto e corajoso, que defende idéias polêmicas e recusa-se a fazer parte do rebanho. Um minuto de silêncio para Saramago e para suas idéias.

*Omar Taha,51 anos é médico e escritor.

Omar Taha 51 anos é médico, escritor e articulista. Colabora com diversas publicações.

Frei Beto diz que Dilma não seria candidata

2010-06-14T08:05:00.000-07:00

Entrevista concedida por Frei Beto à jornalista Paula Bonelli do jornal O Estado de São Paulo

Frei Betto lutou, foi preso, rezou em passeatas e chegou ao poder com o Lula em Brasília. Agora, ele se define como um “feliz indivíduo não governamental”. Depois de correr o mundo, está de volta para onde tudo começou. Vive no convento dos frades dominicanos, uma construção moderna, em Perdizes. De lá, reflete sobre sua trajetória, os caminhos e descaminhos do PT que ajudou a construir. Sem deixar de ser crítico, fala sobre avanços do governo Lula: “Hoje não há uma pessoa que diga que o PT se destaca pela sua integridade”. Sobre a indicação de Dilma Rousseff para disputar a sucessão de Lula, diz que se não fosse o mensalão o candidato certamente seria outro.

O que mudou para que o Brasil viesse a ter uma candidata oriunda da esquerda armada?

É fantástico que, enquanto os torturadores se escondem envergonhados e não conseguem nem votos de seus companheiros de farda, uma pessoa como a Dilma seja hoje a candidata preferencial à Presidência. Acho que ela está preparada, conhece profundamente a administração pública e foi ótima ministra.

Lula fez uma boa escolha?

Lula fez a escolha possível porque as outras se queimaram. Dilma é candidata por falta de opção.

Se não fosse o caso mensalão quem seria o candidato? José Dirceu teria chance?

Só Lula pode responder, mas, na minha opinião, certamente não seria a Dilma.

O PT é um antes do mensalão e outro depois?

Sem dúvida alguma. O PT tinha dois trunfos simbólicos para garantir a sua credibilidade: ser o partido dos mais pobres e da defesa da ética. De certa maneira, ele ainda é o partido dos desfavorecidos. O apoio popular do presidente Lula vem das políticas sociais que governo desenvolveu. Entretanto, não há hoje ninguém que diga que o PT se destaca por sua integridade.

O caráter da militância mudou?

Com certeza. Nas eleições dos anos 80 e 90 existiam militantes que voluntariamente se dedicavam a fazer panfletagem, que davam o sangue nas campanhas. Hoje os cabos eleitorais do PT são pagos. Isso é triste.

Por que o governo Lula não deu continuidade ao Fome Zero?

Porque quem controlava o cadastro eram representantes eleitos em assembleias populares. Isso provocou gritaria dos prefeitos, pois o dinheiro não passava por eles. Saía da Caixa Econômica direto para as famílias beneficiadas. O prefeitos ameaçaram sabotar e o governo federal decidiu erradicar os comitês gestores formados em mais de 2 mil municípios. O governo deu aos prefeitos o controle do cadastro, permitindo que famílias fossem incluídas ou retiradas do programa, estimulando a corrupção. Isso criou uma relação de clientelismo político no País.

Por que deixou o governo?

Descobri que não era minha vocação. Fui convocado para fazer o Fome Zero que tinha um caráter emancipatório. O governo matou o programa e o substituiu pelo Bolsa Família, que é usado como cacife eleitoral. Até agora nenhum gênio achou a porta de saída.

Você guarda mágoas?

Não, ao contrário. Minha experiência no governo expus em dois livros: A Mosca Azul e Calendário do Poder. Tenho bons amigos lá e espero que tudo tenha continuidade. Queria voltar a escrever, pois é minha verdadeira vocação.

Quais são os problemas do governo Lula na sua opinião?

O governo Lula, apesar de muitos méritos, ainda deve à Nação reformas básicas, como a agrária, tributária, política, da saúde e da educação. O principal defeito do governo atual é não ter mexido na estrutura.

O presidente Lula o consulta?

Não, o presidente é meu amigo. Nunca fui consultor, guru. Isso que falam é bobagem.

Como vê o comportamento da igreja em relação à pedofilia?

A igreja tardou a tomar providências efetivas. Primeiro internas, com a suspensão dessas pessoas, depois respondendo pelos crimes cometidos perante a legislação vigente.

O que está por trás disso?

A ideia de que todo sacerdote precisa ter vocação para o celibato. Esse não era o ponto de vista de Jesus. E como sei disso? Porque está no primeiro capítulo do Evangelho de Marcos, que fala que Jesus curou a sogra de Pedro. Agora, se Pedro tinha sogra, qual é a conclusão? E o interessante é que não só Jesus incorpora ao grupo de apóstolos um homem notoriamente casado como o escolhe para ser o primeiro Papa. O celibato foi uma medida tardia na história da igreja católica.

E o celibato leva à pedofilia?

Isso acontece por dois motivos: a obrigatoriedade do celibato e a má formação afetiva dos seminaristas. Acho um crime colocar no seminário um jovem antes dos 15 anos, que não tem claro ainda o seu perfil sexual, e depois jogá-lo sozinho em uma paróquia sem qualquer relação familiar. Essa carência leva, às vezes, a aberrações.

Você é celibatário?

Sim. Para quem vive numa comunidade religiosa como eu, não faz o menor sentido casar porque você partilha os seus bens, a sua vida. Agora, para os sacerdotes diocesanos não há nenhuma razão. Se há nesses escândalos de pedofilia algo aproveitável é a possibilidade da igreja voltar a discutir a obrigatoriedade do celibato e a ordenação das mulheres.

Qual é a explicação para as mulheres não sejam ordenadas?

A igreja considera ainda hoje a mulher um ser inferior ao homem. No período medieval, a instituição abraçou o princípio de São Tomás de Aquino que, entre grandes luzes, disse essa bobagem.

Como era o Frei Betto de 30 anos atrás e como é o de hoje?

Continuo um cigano de Deus, viajando a bordo de um paradoxo. Há 30 anos eu acreditava que o meu tempo pessoal coincidiria com o meu tempo histórico. Hoje, sei que não participarei da colheita, mas faço questão de morrer semente.

O buraco do Pacaembu

2010-06-04T13:49:00.000-07:00

Miguel Salaberry Filho

Presidente do SECEFERGS
Secretário Rel.Inst.UGT/Nacional
O megaevento montado pelas centrais sindicais dia 1º de junho, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, reviveu a “Utopia de Praia Grande”, quando- há 31 anos – o movimento sindical brasileiro fracassou na idéia de construir uma central única trabalhadores, restando apenas uma sigla com tal pretensão.
A unidade na ação praticada pelas centrais oportunizou a conquista de benefícios concretos para a classe trabalhadora, tais como a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda e a redução do IPI sobre produtos da chamada linha branca – uma das medidas apresentadas pelos sindicalistas e incorporadas pelo governo federal.
Também a legalização das centrais veio na mesma esteira, o que ratificou o papel político da representação sindical.
A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora,no entanto, não conseguiu padronizar a posição de todas as centrais com respeito à sucessão presidencial. Se é verdade que nos governo de Lula foram visíveis os avanços da luta classista – mais que noutros administrações, inclusive – não é conveniente pensar que todos devam compartilhar de igual preferência quando se trata dos rumos para o país.
A grande lacuna da Conclat foi essa. Os espaços que faltaram para preencher a ocupação total do estádio foi justamente que cabia para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), central que aglutina13, 29% das entidades sindicais do Brasil, com 756 sindicatos, conforme dados do Ministério do Trabalho, próximo à Nova Central (NCST), com 13,59% e 773sindicatos. CUT, com 32,76%, e Força Sindical, com 23,78%, são as maiores centrais brasileiras. Cabe destacar que a presidência da UGT é exercida pelo também presidente da maior entidade de base do comércio no país – o Sindicato dos Comerciários de São Paulo - com a representação de 450 mil trabalhadores.
A vice-presidência nacional da central é ocupada pelo sindicalista e deputado Roberto Santiago, do Partido Verde, que apóia a candidatura de Marina Silva para presidir a república. O desconforto com o alinhamento moldado pelas demais centrais afastou a UGT do Pacaembu, expondo a amplitude da lacuna. Dessa vez, o que nos une ficou em segundo plano, vindo à tona o que nos separa. Foi esse o “Buraco do Pacaembu”.

O papel do Vereador

2010-04-22T12:52:00.000-07:00

A compreensão do papel do vereador pela sociedade, ainda não é claro.
Fazer leis, Assessorar e fiscalizar o Executivo deve ser o papel, visando contribuir na gestão dos impostos pagos pelos cidadãos. Vi uma disparidade muito grande entre os poderes, com uma quase submissão do Legislativo, quase tudo tem vício de origem e de iniciativa, mas o cidadão
espera que o vereador leve obras e benefícios para o seu bairro, o que na maioria das vezes ele não consegue, pois os recursos estão com o Executivo.

Penso que o Vereador tem que dedicar-se exclusivamente ao mandato, não da para fazer um bom trabalho fazendo dez coisas ao mesmo tempo, não o fiz por ser interino.

È preciso rever o funcionamento do Legislativo Municipal, do papel do Vereador ao dos assessores, é preciso assessorias e não necessariamente de Assessores, poderia contrata-se um ou dois assessores e com o restante do recurso contratar serviços de Escritórios de Contabilidade, de Advogados, de Engenheiros, de Imprensa e outros se necessário.

Seria oportuno a criação de um callcenter para que a população possa solicitar à prefeitura tapa buracos, pode árvores, desentupir bueiro, roçagem de mato e outros, tendo a prefeitura 48hs para responder aos solicitantes, que o sistema de atendimento ao munícipe com relação aos
pagamentos de tributos funcione a contento e que não seja necessário a intervenção de Vereadores para agilizar isso ou aquilo, só assim os Vereadores poderão dedicar-se realmente ao papel de juntamente com o Prefeito, gerir os impostos pagos pelo cidadão, fazer Leis, assessorar e fiscalizar o Poder Executivo, acompanhando do montante de impostos arrecadados à aplicação dos mesmos.

Assim como os Senadores e Deputados, deveria ser possível fazer Emendas individuais e de bancadas, ao Orçamento municipal e que fossem de execução obrigatórias.

Cada comissão deveriam reunir-se com todos os membros antes de dar os pareceres aos projetos, para que no meio das sessões não venham pedir a assinatura como acontece com muitas comissões.

Nenhum projeto de Lei deveria prosperar se ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça tivesse parecer contrário, ou seja não deveria aprovar projetos com vícios, mesmo que tenham méritos, isso diminuiria o número de projetos vetados pelo Executivo e a submissão dos vereadores ao Prefeito, pois através do secretário do prefeito que atua na Câmara, ou diretamente com o prefeito, é comum os pedidos de Vereadores para que o prefeito não vete seus projetos e isso é uma porta para barganhas.

È preciso que haja respeito entre os Vereadores, que o Legislativo não seja autofágico, que haja cuidado com o outro, pois quando um cai é o Poder Legislativo que fica maculado e menor, mas se for constatado desvio de conduta em um dos “nobres pares” o rigor e a punição terá que ser
exemplar.

Muitos brasileiros foram as ruas, mortos e exilados para conquistarmos o Sistema Democrático que possuímos em nosso Pais, não podemos correr o risco de perdê-lo ou sentir vergonha de votar, ou ser votado é preciso seriedade ao votar e responsabilidade ao exercer um mandato político.

A sociedade e a imprensa não podem colocar todos os políticos em uma “vala comum".

Amauri Cardoso.

Discurso de José Serra

2010-04-12T06:42:00.001-07:00

“Venho hoje, aqui, falar do meu amor pelo Brasil; falar da minha vida; falar da minha experiência; falar da minha fé; falar das minhas esperanças no Brasil. E mostrar minha disposição de assumir esta caminhada. Uma caminhada que vai ser longa e difícil mas que com a ajuda de Deus e com a força do povo brasileiro será com certeza vitoriosa.

Alguns dias atrás, terminei meu discurso de despedida do Governo de São Paulo afirmando minha convicção de que o Brasil pode mais. Quatro palavras, em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem de maneira simples e direta o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial!

Nos últimos 25 anos, o povo brasileiro alcançou muitas conquistas: retomamos a Democracia, arrancamos nas ruas o direito de votar para presidente, vivemos hoje num país sem censura e com uma imprensa livre. Somos um Estado de Direito Democrático. Fizemos uma nova Constituição, escrita por representantes do povo.

Com o Plano Real, o Brasil transformou sua economia a favor do povo, controlou a inflação, melhorou a renda e a vida dos mais pobres, inaugurou uma nova Era no Brasil. Também conquistamos a responsabilidade fiscal dos governos. Criamos uma agricultura mais forte, uma indústria eficiente e um sistema financeiro sólido. Fizemos o Sistema Único de Saúde, conseguimos colocar as crianças na escola, diminuímos a miséria, ampliamos o consumo e o crédito, principalmente para os brasileiros mais pobres. Tudo isso em 25 anos. Não foram conquistas de um só homem ou de um só Governo, muito menos de um único partido. Todas são resultado de 25 anos de estabilidade democrática, luta e trabalho. E nós somos militantes dessa transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso País. Nós podemos nos orgulhar disso.

Mas, se avançamos, também devemos admitir que ainda falta muito por fazer. E se considerarmos os avanços em outros países e o potencial do Brasil, uma conclusão é inevitável: o Brasil pode ser muito mais do que é hoje.

Mas para isso temos de enfrentar os problemas nacionais e resolvê-los, sem ceder à demagogia, às bravatas ou à politicagem. E esse é um bom momento para reafirmarmos nossos valores. Começando pelo apreço à Democracia Representativa, que foi fundamental para chegarmos aonde chegamos. Devemos respeitá-la, defendê-la, fortalecê-la. Jamais afrontá-la.

Democracia e Estado de Direito são valores universais, permanentes, insubstituíveis e inegociáveis. Mas não são únicos. Honestidade, verdade, caráter, honra, coragem, coerência, brio profissional, perseverança são essenciais ao exercício da política e do Poder. É nisso que eu acredito e é assim que eu ajo e continuarei agindo. Este é o momento de falar claro, para que ninguém se engane sobre as minhas crenças e valores. É com base neles que também reafirmo: o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais.

Governos, como as pessoas, têm que ter alma. E a alma que inspira nossas ações é a vontade de melhorar a vida das pessoas que dependem do estudo e do trabalho, da Saúde e da Segurança. Amparar os que estão desamparados.

Sabem quantas pessoas com alguma deficiência física existem no Brasil? Mais de 20 milhões – a esmagadora maioria sem o conforto da acessibilidade aos equipamentos públicos e a um tratamento de reabilitação. Os governos, como as pessoas, têm que ser solidários com todos e principalmente com aqueles que são mais vulneráveis.

Quem governa, deve acreditar no planejamento de suas ações. Cultivar a austeridade fiscal, que significa fazer melhor e mais com os mesmos recursos. Fazer mais do que repetir promessas. O governo deve ouvir a voz dos trabalhadores e dos desamparados, das mulheres e das famílias, dos servidores públicos e dos profissionais de todas as áreas, dos jovens e dos idosos, dos pequenos e dos grandes empresários, do mercado financeiro, mas também do mercado dos que produzem alimentos, matérias-primas, produtos industriais e serviços essenciais, que são o fundamento do nosso desenvolvimento, a máquina de gerar empregos, consumo e riqueza.

O governo deve servir ao povo, não a partidos e a corporações que não representam o interesse público. Um governo deve sempre procurar unir a nação. De mim, ninguém deve esperar que estimule disputas de pobres contra ricos, ou de ricos contra pobres. Eu quero todos, lado a lado, na solidariedade necessária à construção de um país que seja realmente de todos.

Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes. Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil.

Não aceito o raciocínio do nós contra eles. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão. Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo. O Brasil tem grandes carências. Não pode perder energia com disputas entre brasileiros. Nunca será um país desenvolvido se não promover um equilíbrio maior entre suas regiões. Entre a nossa Amazônia, o Centro Oeste e o Sudeste. Entre o Sul e o Nordeste. Por isso, conclamo: Vamos juntos. O Brasil pode mais. O desenvolvimento é uma escolha. E faremos essa escolha. Estamos preparados para isso.

Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo. Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.

Na Constituinte fiz a emenda que permitiu criar o FAT, financiar e fortalecer o BNDES e tirar do papel o seguro-desemprego – que hoje beneficia 10 milhões de trabalhadores. Todos os partidos e blocos a apoiaram. No ministério da Saúde do governo Fernando Henrique tomei a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional – a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde, a implantação dos genéricos, a proibição do fumo nos aviões e da propaganda de cigarros, a regulamentação dos planos de saúde, o combate à falsificação de remédios e a PEC 29, que vinculou recursos à Saúde nas três esferas da Federação – todos, sem exceção, aprovados pelos parlamentares do governo e da oposição. É assim que eu trabalho: somando e unindo, visando ao bem comum. Os membros do Congresso que estão me ouvindo, podem testemunhar: suas emendas ao orçamento da Saúde eram acolhidas pela qualidade, nunca devido à sua filiação partidária.

Se o povo assim decidir, vamos governar com todas e com todos, sem discriminar ninguém. Juntar pessoas em vez de separá-las; convidá-las ao diálogo, em vez de segregá-las; explicar os nossos propósitos, em vez de hostilizá-las. Vamos valorizar o talento, a honestidade e o patriotismo em vez de indagar a filiação partidária.

Minha história de vida e minhas convicções pessoais sempre estiveram comprometidas com a unidade do país e com a unidade do seu povo. Sou filho de imigrantes, morei e cresci num bairro de trabalhadores que vinham de todas as partes, da Europa, do Nordeste, do Sul. Todos em busca de oportunidade e de esperança.

A liderança no movimento estudantil me fez conhecer e conviver com todo o Brasil logo ao final da minha adolescência. Aliás, na época, aprendi mesmo a fazer política no Rio, em Minas, na Bahia e em Pernambuco, aos 21 anos de idade. O longo exílio me levou sempre a enxergar e refletir sobre o nosso país como um todo.

Minha história pessoal está diretamente vinculada à valorização do trabalho, à valorização do esforço, à valorização da dedicação. Lembro-me do meu pai, um modesto comerciante de frutas no mercado municipal: doze horas de jornada de trabalho nos dias úteis, dez horas no sábado, cinco horas aos domingos. Só não trabalhava no dia 1 de janeiro. Férias? Um luxo, pois deixava de ganhar o dinheiro da nossa subsistência. Um homem austero, severo, digno. Seu exemplo me marcou na vida e na compreensão do que significa o amor familiar de um trabalhador: ele carregava caixas de frutas para que um dia eu pudesse carregar caixas de livros.

E eu me esforço para tornar digno o trabalho de todo homem e mulher, do ser humano como ele foi.

Porque vejo a imagem de meu pai em cada trabalhador. Eu a vi outro dia, na inauguração do Rodoanel, quando um dos operários fez questão de me mostrar com orgulho seu nome no mural que eu mandei fazer para exibir a identidade de todos os trabalhadores que fizeram aquela obra espetacular. Por que o mural? Por justo reconhecimento e porque eu sabia que despertaria neles o orgulho de quem sabe exercer a profissão. Um momento de revelação a si mesmos de que eles são os verdadeiros construtores nesta nação.

Eu vejo em cada criança na escola o menino que eu fui, cheio de esperanças, com o peito cheio de crença no futuro. Quando prefeito e quando governador, passei anos indo às escolas para dar aula (de verdade) à criançada da quarta série. Ia reencontrar-me comigo mesmo. Porque tudo o que eu sou aprendi em duas escolas: a escola pública e a escola da vida pública. Aliás, e isto é um perigo dizer, com frequência uso senhas de computador baseadas no nome de minhas professoras no curso primário. E toda vez que escrevo lembro da sua fisionomia, da sua voz, do seu esforço, e até das broncas, de um puxão de orelhas, quando eu fazia alguma bagunça.

Mas é por isso tudo que sempre lutei e luto tanto pela educação dos milhões de filhos do Brasil. No país com que sonho para os meus netos, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político. E estou convencido de uma coisa: bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar, atividades esportivas e culturais, tudo é muito importante e deve ser aperfeiçoado. Mas a condição fundamental é a melhora do aprendizado na sala de aula, propósito bem declarado pelo governo, mas que praticamente não saiu do papel. Serão necessários mais recursos. Mas pensemos no custo para o Brasil de não ter essa nova Educação em que o filho do pobre frequente uma escola tão boa quanto a do filho do rico. Esse é um compromisso.

É preciso prestar atenção num retrocesso grave dos últimos anos: a estagnação da escolaridade entre os adolescentes. Para essa faixa de idade, embora não exclusivamente para ela, vamos turbinar o ensino técnico e profissional, aquele que vira emprego. Emprego para a juventude, que é castigada pela falta de oportunidades de subir na vida. E vamos fazer de forma descentralizada, em parcerias com estados e municípios, o que garante uma vinculação entre as escolas técnicas e os mercados locais, onde os empregos são gerados. Ensino de qualidade e de custos moderados, que nos permitirá multiplicar por dois ou três o número de alunos no país inteiro, num período de governo. Sim, meus amigos e amigas, o Brasil pode mais.

Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. O SUS foi um filho da Constituinte que nós consolidamos no governo passado, fortalecendo a integração entre União, Estados e Municípios; carreando mais recursos para o setor; reduzindo custos de medicamentos; enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; ampliando o sistema de atenção básica e o Programa Saúde da Família em todo o Brasil; prestigiando o setor filantrópico sério, com quem fizemos grandes parcerias, dos hospitais até a prevenção e promoção da Saúde, como a Pastoral da Criança; fazendo a melhor campanha contra a AIDS do mundo em desenvolvimento; organizando os mutirões; fazendo mais vacinações; ampliando a assistência às pessoas com deficiência; cerceando o abuso do incentivo ao cigarro e ao tabaco em geral. E muitas outras coisas mais. De fato, e mais pelo que aconteceu na primeira metade do governo, a Saúde estagnou ou avançou pouco. Mas a Saúde pode avançar muito mais. E nós sabemos como fazer isso acontecer.

Saúde é vida, Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública. As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais . Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude.

Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.

Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais.

Lembro que os investimentos governamentais no Brasil, como proporção do PIB, ainda são dos mais baixos do mundo em desenvolvimento. Isso compromete ou encarece a produção, as exportações e o comércio. Há uma quase unanimidade a respeito das carências da infra-estrutura brasileira: no geral, as estradas não estão boas, faltam armazéns, os aeroportos vivem à beira do caos, os portos, por onde passam nossas exportações e importações, há muito deixaram de atender as necessidades. Tem gente que vê essas carências apenas como um desconforto, um incômodo. Mas essa é uma visão errada. O PIB brasileiro poderia crescer bem mais se a infra-estrutura fosse adequada, se funcionasse de acordo com o tamanho do nosso país, da população e da economia.

Um exemplo simples: hoje, custa mais caro transportar uma tonelada de soja do Mato Grosso ao porto de Paranaguá do que levar a mesma soja do porto brasileiro até a China. Um absurdo. A conseqüência é menos dinheiro no bolso do produtor, menos investimento e menos riqueza no interior do Brasil. E sobretudo menos empregos.

Temos inflação baixa, mais crédito e reservas elevadas, o que é bom, mas para que o crescimento seja sustentado nos próximos anos não podemos ter uma combinação perversa de falta de infra-estrutura, inadequações da política macroeconômica, aumento da rigidez fiscal e vertiginoso crescimento do déficit do balanço de pagamentos. Aliás, o valor de nossas exportações cresceu muito nesta década, devido à melhora dos preços e da demanda por nossas matérias primas. Mas vai ter de crescer mais. Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!

Da mesma forma, precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. Repito aqui o que venho dizendo há anos: é possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar a contenção das emissões de gás carbônico. É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, que também é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania. A economia verde é, ao contrário do que pensam alguns, uma possibilidade promissora para o Brasil. Temos muito por fazer e muito o que progredir, e vamos fazê-lo.

Também não são incompatíveis a proteção do meio ambiente e o dinamismo extraordinário de nossa agricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as alimentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia! Estou convencido disso e vamos provar o acerto dessa convicção na prática de governo. Sabem por quê? Porque sabemos como fazer e porque o Brasil pode mais!

O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.

Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.

Como falei no início, esta será uma caminhada longa e difícil. Mas manteremos nosso comportamento a favor do Brasil. Às provocações, vamos responder com serenidade; às falanges do ódio que insistem em dividir a nação vamos responder com nosso trabalho presente e nossa crença no futuro. Vamos responder sempre dizendo a verdade. Aliás, quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

O Brasil não tem dono. O Brasil pertence aos brasileiros que trabalham; aos brasileiros que estudam; aos brasileiros que querem subir na vida; aos brasileiros que acreditam no esforço; aos brasileiros que não se deixam corromper; aos brasileiros que não toleram os malfeitos; aos brasileiros que não dispõem de uma “boquinha”; aos brasileiros que exigem ética na vida pública porque são decentes; aos brasileiros que não contam com um partido ou com alguma maracutaia para subir na vida.

Este é o povo que devemos mobilizar para a nossa luta; este é o povo que devemos convocar para a nossa caminhada; este é o povo que quer, porque assim deve ser, conservar as suas conquistas, mas que anseia mais. Porque o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais. E, por isso, tem de estar unido. O Brasil é um só.

Pretendo apresentar ao Brasil minha história e minhas idéias. Minha biografia. Minhas crenças e meus valores. Meu entusiasmo e minha confiança. Minha experiência e minha vontade.

Vou lhes contar uma coisa. Desde cedo, quando entrei na vida pública, descobri qual era a motivação maior, a mola propulsora da atividade política. Para mim, a motivação é o prazer. A vida pública não é sacrifício, como tantos a pintam, mas sim um trabalho prazeroso. Só que não é o mero prazer do desfrute. É o prazer da frutificação. Não é um sonho de consumo. É um sonho de produção e de criação. Aprendi desde cedo que servir é bom, nos faz felizes, porque nos dá o sentido maior de nossas existências, porque nos traz uma sensação de bem estar muito mais profunda do que quaisquer confortos ou vantagens propiciados pelas posições de Poder. Aprendi que nada se compara à sensação de construir algo de bom e duradouro para a sociedade em que vivemos, de descobrir soluções para os problemas reais das pessoas, de fazer acontecer.

O grande escritor mineiro Guimarães Rosa, escreveu: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Concordo. É da coragem que a vida quer que nós precisamos agora.

Coragem para fazer um projeto de País, com sonhos, convicções e com o apoio da maioria.

Juntos, vamos construir o Brasil que queremos, mais justo e mais generoso. Eleição é uma escolha sobre o futuro. Olhando pra frente, sem picuinhas, sem mesquinharias, eu me coloco diante do Brasil, hoje, com minha biografia, minha história política e com . esperança no nosso futuro. E determinado a fazer a minha parte para construir um Brasil melhor. Quero ser o presidente da união. Vamos juntos, brasileiros e brasileiras, porque o Brasil pode mais.

O Discurso de Dilma

2010-04-12T06:40:00.000-07:00

Companheiros e Companheiras do ABC.

Estou aqui hoje e quero aproveitar este momento para me identificar com maior clareza. Os da oposição precisam dizer quem são. Vocês sabem quem eu sou, e vão saber ainda mais. O que eu fiz, o que planejo fazer e, uma coisa muito importante, o que eu não faço de jeito nenhum. Por isso gostaria de dizer que:

1. Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta. Posso apanhar, sofrer, ser maltratada, mas estou sempre firme com minhas convicções. Em cada época da minha vida, fiz o que fiz por acreditar no que fazia. Só segui o que a minha alma e o meu coração mandavam. Nunca me submeti. Nunca abandonei o barco.
2. Eu não sou de esmorecer. Vocês não me verão entregando os pontos, desistindo, jogando a toalha. Vou lutar até o fim por aquilo em que acredito. Estarei velhinha, ao lado dos meus netos, mas lutando sempre pelos meus princípios. Por um País desenvolvido com oportunidades para todos, com renda e mobilidade social, soberano e democrático;
3. Eu não apelo. Vocês não verão Dilma Rousseff usando métodos desonestos e eticamente condenáveis para ganhar ou vencer. Não me verão usando mercenários para caluniar e difamar adversários. Não me verão fazendo ou permitindo que meus seguidores cometam ataques pessoais a ninguém. Minhas críticas serão duras, mas serão políticas e civilizadas. Mesmo que eu seja alvo de ataques difamantes.
4. Eu não traio o povo brasileiro. Tudo o que eu fiz em política sempre foi em defesa do povo brasileiro. Eu nunca traí os interesses e os direitos do povo. E nunca trairei. Vocês não me verão por aí pedindo que esqueçam o que afirmei ou escrevi. O povo brasleiro é a minha bússola. A eles dedico meu maior esforço. É por eles que qualquer sacrifício vale a pena.
5. Eu não entrego o meu país. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja. Não vou destruir o estado, diminuindo seu papel a ponto de tornar-se omisso e inexistente. Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços . O estado deve estar a serviço do interesse nacional e da emancipação do povo brasileiro.
6. Eu respeito os movimenos sociais. Esteja onde estiver, respeitarei sempre os movimentos sociais, o movimento sindical, as organizações independentes do povo. Farei isso porque entendo que os movimentos sociais são a base de uma sociedade verdadeiramente democrática. Defendo com unhas e dentes a democracia representativa e vejo nela uma das mais importantes conquistas da humanidade. Tendo passado tudo o que passei justamente pela falta de liberdade e por estar lutando pela liberdade, valorizo e defenderei a democracia. Defendo também que democracia é voto, é opinião. Mas democracia é também conquista de direitos e oportunidades. É participação, é distribuição de renda, é divisão de poder. A democracia que desrespeita os movimentos sociais fica comprometida e precisa mudar para não definhar. O que estamos fazendo no governo Lula e continuaremos fazendo é garantir que todos sejam ouvidos.
Democrata que se preza não agride os movimentos sociais. Não trata grevistas como caso de polícia. Não bate em manifestantes que estejam lutando pacificamente pelos seus interesses legítimos.
Companheiras e companheiros,
Aquele país triste, da estagnação e do desemprego, ficou pra trás. O povo brasileiro não quer esse passado de volta.
Acabou o tempo dos exterminadores de emprego, dos exterminadores de futuro. O tempo agora é dos criadores de emprego, dos criadores de futuro.
Porque, hoje, o Brasil é um país que sabe o quer, sabe aonde quer chegar e conhece o caminho. É o caminho que Lula nos mostrou e por ele vamos prosseguir. Avançando.

Cresce número de denúncias de assédio moral

2010-04-10T08:25:00.000-07:00

Deu na Folha de Londrina
Nos últimos anos têm crescido exponencialmente as denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho. Os estados campeões de reclamação são São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Rio de Janeiro. Nestes estados não há números exatos, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro confirma que houve um crescimento de 600% no número de reclamações nos últimos três anos.
No Paraná, em 2009, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) registrou 102 denúncias de casos discriminatórios dentro do ambiente de trabalho. Destas, 46 eram denúncias relativas ao assédio moral no trabalho.
Mas afinal, como se configura o assédio moral? A contadora e bacharel em direito Viviane Roque Batista lembra que antes da Constituição de 1988 era comum algumas empresas abusarem da subordinação de seus funcionários. Com a aprovação da nova Constituição houve uma preocupação maior em garantir e preservar os trabalhadores.
Segundo ela o artigo 5, inciso X diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização por dano moral e material”.
Da mesma forma que ainda alguns empresários, gestores e funcionários de nível gerencial continuam cometendo abusos, por outro lado, muitos empregados dispensados, ao ingressar com ação trabalhista contra as empresas são orientados a pedir indenização por dano moral.
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de instâncias inferiores que absolviam uma empresa da acusação de assédio moral feita por um ex-vendedor da empresa. Segundo o TST em primeira instância, o vendedor obtivera parte da indenização que pedira. No entanto, a empresa apresentou recurso ordinário e o TRT da 10ª Região (DF/TO) absolveu-a da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, bem como negou provimento ao recurso do trabalhador quanto ao pedido de indenização por dano material. Em seus fundamentos, o Regional avaliou o próprio depoimento do autor, que confessou jamais ter sido submetido a situação humilhante por parte do seu empregador. Ao contrário, ressalta o TRT, o trabalhador tinha posição de destaque diante dos resultados frequentemente por ele obtidos.
“É bom lembrar que a não ser em casos graves de assédio moral, o direito só se consolidada se a atitude que gerou a reclamação for continuada e persistente. Por isto, cuidar do clima organizacional da empresa é o ponto chave. Para isto é preciso ter um departamento de RH forte e moderno com estrutura de ouvidoria, e avaliações de desempenho que ouçam toda a equipe e não apenas as chefias. Esta iniciativa facilita o diagnóstico de eventuais problemas logo no início, permitindo uma interferência que pode evitar a ação”, diz a advogada Bethânia Marconi , da Grassano e Associados.
Para o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, é essencial que as empresas entendam a importância das políticas de recursos humanos, que privilegiem o diálogo claro e democrático com os colaboradores para evitar que ocorram situações de constrangimento que possam ocorrer dentro do ambiente de trabalho. “O melhor caminho sempre é o diálogo. Hoje as empresas modernas buscam sempre implementar políticas de valorização dos seus colaboradores. Máquinas você compra, móveis também, porém é preciso investir em capital intelectual, treinar, valorizar e respeitar os funcionários. O respeito é a chave de tudo”, explica Esquiante. “No caso do assédio moral é importante que o funcionário tenha liberdade de comunicar este assédio, quando ocorre, para seus superiores, para que ele seja coibido”, afirma ele.
Para a advogada Bethânia Marconi, esta conscientização tanto de gestores quanto das equipes de trabalho é de suma importância. Os juízes têm sido muito cautelosos ao julgar estas ações; demandando grande cuidado para não incentivar a banalização deste direito como já acontece em outros países como nos EUA. “Nem todos que entram com os pedidos ganham as ações. Por outro lado, como a lei não determina parâmetros para os valores das indenizações por danos morais, os valores pedidos têm sido cada vez mais altos”, afirma a advogada.

Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

POR QUE NÃO MARISOL CHIESA?

2010-04-07T14:36:00.000-07:00

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento foi criada há 17 anos com a missão de promover o desenvolvimento rural integrado e sustentável, baseado na busca de alternativas aos problemas prioritários e para estimular as potencialidades locais. Este órgão tem um histórico de comprometimento com o processo educativo e bem estar da população rural’. Dentro dessa concepção, a escolha de Marisol Chiesa reflete a preocupação do prefeito Barbosa Neto em formar uma equipe de secretários e secretárias que tenham clareza no entendimento dos objetivos da sua pasta, além de competência profissional e capacidade de gestão pública.

Marisol Chiesa, com formação em Nutrição e Pedagogia, desenvolve há muitos anos trabalhos e pesquisas na área de produção, processamento e conservação de alimentos e sua gestão - em conjunto com a equipe de profissionais e técnicos das áreas agrícola, florestal e ambiental, que formam o quadro de servidores da Secretaria de Agricultura - gera uma interdisciplinaridade enriquecedora e que traz à população do campo a possibilidade de obter da administração municipal um enfoque ampliado da política agrícola e de abastecimento para Londrina.

Ao dizer que tem um agrônomo à frente da Secretaria de Agricultura é uma questão emblemática e não de competência, conforme nota do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, publicada no (JL de 7/4/ 2010). Os opositores à gestão de Marisol Chiesa assumem um flagrante corporativismo negativo, que sustenta razões de interesse exclusivo de uma categoria e não da coletividade, contrariando os princípios defendidos pelo governo municipal.

Ao quebrar a tradição de ter um agrônomo na direção da Secretaria de Agricultura e, além disso, escolher uma mulher para esta função – visto ser essa uma área tradicionalmente masculina - a gestão do prefeito Barbosa Neto demonstra sua coragem em romper paradigmas conservadores, em defesa de uma gestão mais dinâmica e progressista.

Sueli Galhardi – Secretária Municipal da Mulher

Confiar Como?

2010-04-01T12:41:00.000-07:00

Como confiar na classe política, em pelo menos 99% deles, se os mesmos não fazem nada por merecer. Exemplo recente do ex-prefeito de Curitiba Beto Richa, que há pouco mais de um ano, para ganhar as eleições, jurava de pés juntos e prometia em comícios e programas eleitorais, que se eleito fosse cumpriria integralmente aquele mandato que lhe seria dado pelo povo. Ganhou a eleição e para isso acontecer, ganhou a confiança do povo curitibano que o elegeu e no último dia para se desincompatibilizar, abandonou o seu mandato na prefeitura e deixou seus eleitores e o resto dos cidadãos a verem navio. Como diria os antigos, olho gordo, olho comprido no governo do estado, mas porque governar Curitiba se pode ser o governador de 399 municípios, inclusive Curitiba? Uma pretensa mudança em cima de um descumprimento de promessas feitas e também com mentiras forjadas sobre pesquisas de opinião, onde propaga que os curitibanos o querem como governador. Não é nada disso que ouço de amigos e conhecidos que moram na capital, inclusive meus familiares. O ex-prefeito está totalmente enganado nas suas pretensões, talvez mal aconselhado, pois além de montar um palanque no estado para a candidata do presidente Lula, deixa a cidade que o elegeu para ser seu prefeito, com apenas ¼ do mandato cumprido. Não confio nesse tipo de político, não é o que eu quero para o meu estado e o meu país. Em Beto Richa eu não voto.

Luiz Victor Val Myszkowski

NOTA OFICIAL DEP WILSON PICLER

2010-03-29T11:35:00.001-07:00

Quanto às observações postadas no blog Paçoca com Cebola, assinado por Cláudio Osti, no dia 29 de março de 2010, sobre as peças de outdoor expostas na cidade de Londrina (PR), e que se reportam aos recursos do governo federal, gostaríamos de esclarecer:

Ao se tornar parlamentar, o deputado federal Wilson Picler se comprometeu em acompanhar e garantir o que estava tramitando na Câmara Federal. Ao mesmo tempo, trabalhou para incluir outras emendas o que ocasionou a liberação dos R$ 1,2 milhão para a construção de uma supercreche, atendendo uma demanda existente no município.

Já quanto aos outros questionados, cabe-nos esclarecer que o montante equivalente aos R$ 12 milhões para Londrina e região é do Orçamento Geral da União (OGU) para projetos de apoio e fomento à educação básica, ensino fundamental e médio.

Descriminando um pouco mais, R$ 637 mil em recursos são para Ampliação e Aquisição de Equipamentos para o Hospital do Câncer de Londrina, já estão creditados na Conta Corrente do referido Hospital, conforme ordem bancária. Da mesma forma, outros R$ 200 mil têm como destino o custeio do mesmo Hospital.

Para construir e equipar Unidade de Saúde foram liberados R$ 1 milhão para a Prefeitura de Londrina. Dentro destes recursos estão previstos a compra de dois veículos para uso das equipes do Programa Saúde da Família.

O deputado federal Wilson Picler tem uma trajetória pública ligada diretamente à educação e à inclusão social. Com formação oriunda da rede pública no CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica).

Esclarecimento do advogado Oduwaldo Calixto de Arapongas

2010-03-26T08:24:00.000-07:00

Sr. Jornalista

Esclareço que a minha participação nesse evento se limitou a emprestar o escritório de advocacia para dois colegas de Curitiba. Rememorando ainda, que referida eleição municipal de 1996 - por todos os motivos - foi um dos mais lamentáveis episódios da vida política de Arapongas.

Ocorre, que tais fatos jamais serão desvendados, vez que o Tribunal Regional Federeal entendeu pela ocorrência da prescrição, com a extinção da punibilidade dos denunciados e o arquivamento do processo.

Por último, não me envergonho de nenhum dos fatos aque porventura possa ter participado, enquanto advogado das pessoas nele inseridas, vez que agi estritamente em defesa dos interesses que me foram colocados e com as informações e documentos que me foram repassados.

grato

Oduwaldo calixto - advogado

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016890-2/PR

RELATOR	:	Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AUTOR	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INDICIADO	:	LUIZ ROBERTO PUGLIESE
	:	VENCESLAU ADOLFO DE MELO JUNIOR
INDICIADO	:	WALDYR ORTENCIO PUGLIESI
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	PEDRO ALBERTO PUGLIESE
ADVOGADO	:	Robson Marçal Kaminski
INDICIADO	:	ADELINO DE DEUS
	:	CELSO CURTY DE CARVALHO
	:	ROSELENE DE FATIMA CRUZ
	:	MOZARTE DE QUADROS
	:	EDSON VIEIRA ABDALA
INDICIADO	:	IRONDI MANTOVANI PUGLIESE
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO
ADVOGADO	:	Bruna Caroline de Souza Calixto e outros
INDICIADO	:	GILMAR APARECIDO FIGUEIRA DA SILVA

EMENTA

QUESTÃO DE ORDEM. PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

Antes do trânsito em julgado a sentença final, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Extinta a punibilidade pela prescrição, calculada com base na pena em abstrato, impõe-se a rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suscitar questão de ordem e solvê-la no sentido de extinguir a punibilidade dos denunciados pela prescrição da pretensão punitiva, e rejeitar a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 18 de março de 2010.

Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Relator

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016890-2/PR

RELATOR	:	Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AUTOR	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INDICIADO	:	LUIZ ROBERTO PUGLIESE
	:	VENCESLAU ADOLFO DE MELO JUNIOR
INDICIADO	:	WALDYR ORTENCIO PUGLIESI
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	PEDRO ALBERTO PUGLIESE
ADVOGADO	:	Robson Marçal Kaminski
INDICIADO	:	ADELINO DE DEUS
	:	CELSO CURTY DE CARVALHO
	:	ROSELENE DE FATIMA CRUZ
	:	MOZARTE DE QUADROS
	:	EDSON VIEIRA ABDALA
INDICIADO	:	IRONDI MANTOVANI PUGLIESE
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO
ADVOGADO	:	Bruna Caroline de Souza Calixto e outros
INDICIADO	:	GILMAR APARECIDO FIGUEIRA DA SILVA

QUESTÃO DE ORDEM

O Ministério Público Federal, em 23-02-2010, ofereceu denúncia (fls. 693-706) contra LUIZ ROBERTO PUGLIESE, WALDYR ORTÊNCIO PUGLIESI, PEDRO ALBERTO PUGLIESE, IRONDI MANTOVANI PUGLIESE, ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO, MOZARTE DE QUADROS, EDSON VIEIRA ABDALA, VENCESLAU ADOLFO DE MELO JÚNIOR, ADELINO DE DEUS, ROSELENE DE FÁTIMA CRUZ, GILMAR APARECIDO FIGUEIRA DA SILVA e CELSO CURTY DE CARVALHO, pela suposta prática de fatos delituosos descritos nos artigos 299, 304, 339 e 342 do Código Penal.

Os denunciados Irondi Mantovani Pugliesi, (fls. 714-717), Waldyr Ortêncio Pugliesi (fls. 721-725), Oduwaldo de Souza Calixto (fls. 729-734) e Pedro Alberto Pugliese (fls. 737-745), antecipando-se ao recebimento da denúncia, apresentaram petições requerendo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

É o relatório. Apresento o feito em mesa.

Aos crimes imputados aos denunciados são estipuladas as seguintes penas em abstrato, verbis:

"Falsidade Ideológica

Art. 299. (...).

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular."

"Uso de documento falso

Art. 304. (...).

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração"

"Denunciação Caluniosa

Art. 339. (...).

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa."

"Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. (...).

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa."

Nos termos do artigo 109 do Código Penal, antes do trânsito em julgado a sentença final, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

In casu, os fatos datam de 09-10-1996, 11-10-1996 e 29-10-1996, e a maior pena privativa de liberdade em abstrato cominada aos tipos imputados aos denunciados é 8 (oito) anos, de forma que se verifica a prescrição em 12 (doze) anos (Código Penal, artigo 109, inciso III).

Não tendo havido, até o presente momento, após mais de 13 anos, o recebimento da denúncia, que foi oferecida em 23-02-2010 (fls. 693-706), nem a interrupção ou suspensão dos prazos prescricionais, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Fica extinta, assim, a punibilidade dos denunciados LUIZ ROBERTO PUGLIESE, WALDYR ORTÊNCIO PUGLIESI, PEDRO ALBERTO PUGLIESE, IRONDI MANTOVANI PUGLIESE, ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO, MOZARTE DE QUADROS, EDSON VIEIRA ABDALA, VENCESLAU ADOLFO DE MELO JÚNIOR, ADELINO DE DEUS, ROSELENE DE FÁTIMA CRUZ, GILMAR APARECIDO FIGUEIRA DA SILVA e CELSO CURTY DE CARVALHO, pela prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes previstos nos artigos 299, 304, 339 e 342 do Código Penal.

Ante o exposto, voto por suscitar questão de ordem e solvê-la no sentido de extinguir a punibilidade dos denunciados pela prescrição da pretensão punitiva, e rejeitar a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Relator

Documento eletrônico assinado digitalmente por Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Relator, conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 3356305v4 e, se solicitado, do código CRC 226829C1.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/03/2010

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016890-2/PR

ORIGEM: PR 897

INCIDENTE	:	QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR	:	Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE	:	Desembargador Federal Élcio Pinheiro de Castro
PROCURADOR	:	Dr. Jorge Luiz Gasparini da Silva

AUTOR	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INDICIADO	:	LUIZ ROBERTO PUGLIESE
	:	VENCESLAU ADOLFO DE MELO JUNIOR
INDICIADO	:	WALDYR ORTENCIO PUGLIESI
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	PEDRO ALBERTO PUGLIESE
ADVOGADO	:	Robson Marçal Kaminski
INDICIADO	:	ADELINO DE DEUS
	:	CELSO CURTY DE CARVALHO
	:	ROSELENE DE FATIMA CRUZ
	:	MOZARTE DE QUADROS
	:	EDSON VIEIRA ABDALA
INDICIADO	:	IRONDI MANTOVANI PUGLIESE
ADVOGADO	:	Antonio Acir Breda e outros
INDICIADO	:	ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO
ADVOGADO	:	Bruna Caroline de Souza Calixto e outros
INDICIADO	:	GILMAR APARECIDO FIGUEIRA DA SILVA

Certifico que o(a) 4ª SEÇÃO, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER QUESTÃO DE ORDEM, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E REJEITANDO A DENÚNCIA.

RELATOR ACÓRDÃO	:	Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
VOTANTE(S)	:	Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
	:	Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
	:	Des. Federal NÉFI CORDEIRO
	:	Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
	:	Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
	:	Des. Federal TADAAQUI HIROSE

Fádia Gonzalez Zanini

Diretora de Secretaria

Sobre as reformas no terminal - esclarecimentos

2010-03-24T19:31:00.000-07:00

No ano de 2007 foi feito uma vistoria no Terminal Urbano de Londrina, composto de entidades de pessoas com deficiência, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Publico, onde foi levantado todos os problemas relacionados a Acessibilidade, tanto na parte interna como externa do Terminal.
Onde foram apontados todos os problemas que precisariam ser melhorados, isso gerou um relatório, pela Promotoria Publica e foi posteriormente enviado aos órgãos competentes da administração publica, para que fossem executadas as devidas adequações, que hoje estão sendo feitas, seja na parte interna e externa do terminal.
Inclusive, nas ruas que dão acesso ao terminal, serviços como: faixas de segurança, semáforos, calçadas, etc. Que vão atender as necessidades não só das pessoas com deficiência, mas também de pessoas tais como: idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo, ou seja, pessoas com algum tipo de mobilidade reduzida permanente ou temporária. Enfim qualquer cidadão ou cidadã, que deseja e tem por direito andar pelas calçadas de forma livre e desimpedida.
Um dos pontos do relatório justamente é a desobstrução das calçadas entorno do terminal urbano em sua totalidade, ou seja, que não haja em torno do terminal nenhum obstáculo que impeça o transito de pessoas do direito de ir e vir, conforme prevê a constituição federal.

Almir Escatambulo

Reforma tributária radical mudará perfil brasileiro

2010-03-23T12:59:00.001-07:00

Brasília, 23 de março – O capitalismo se enfrenta com grandes ações, a exemplo de uma radical reforma tributária que libere 400 mil itens de qualquer imposto em benefício da população mais pobre. Essa foi uma das propostas defendidas pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira, durante a sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade, na tribuna da Câmara dos Deputados.

A mudança na lei tributária promoveria a inclusão social sem perda de arrecadação. Atualmente 68% dos impostos recaem sobre os trabalhadores contra apenas 32% para aqueles que ganham mais. “O pobre é o que mais paga impostos no mundo”, disse ele.

Hauly propõe também a equiparação da remuneração do FGTS e PIS/PASEP, a taxa SELIC (taxa com que o Governo remunera os proprietários da dívida pública através dos títulos do Governo) e que financia as grandes corporações e instituições financeiras, agravando a concentração de renda. “Se essa perversidade não for desmontada ficaremos por mais 100 anos fazendo Campanha da Fraternidade. Temos de enfrentar o patrimonialismo na cultura do dividir”, afirmou.

Ele lembrou o princípio da partilha exigido pela fraternidade. Hauly reiterou que não adianta o Governo ser dono da PETROBRAS, mas não ter gasolina barata. “Esse patrimônio e o lucro sejam para o trabalhador, para o povo brasileiro sofrido”, disse. Ao lembrar que o País vive 15 anos de estabilidade econômica, quatro Governos com o Plano Real, ele disse ser hora de enfrentar as corporações, a distribuição da renda. “Vamos tributar quem ganha mais. Vamos tirar o imposto de comida”, disse.

Projetos que beneficiam mais pobres – Em resposta à Campanha da Fraternidade cujo lema trata de impossibilidade de servir a Deus e ao dinheiro, afirmou ser compromisso do Parlamento votar proposições que privilegiem um Estado social, a serviço do povo brasileiro.

Lembrou a economia de comunhão criada por Chiara Lubich, em 1991, quando esteve no Brasil, na qual o empresário reparte o lucro em 3 partes: um terço para o desenvolvimento da empresa, um terço para a formação cultural e o outro para ajudar pessoas em dificuldades. Já são 800 empresários no projeto.

Tratou da IV Jornada Mundial da Interdependência na qual se busca um modelo alternativo ao desenvolvimento econômico mundial que promova equidade, paz das relações bilaterais e multilaterais.

Entre as leis aprovadas, se destaca o supersimples – que reduziu tributos para empresas pequenas; as que beneficiam mini e pequena propriedade rural, médio e micro empresário individual.

Hauly defendeu a PEC do Movimento Político pela Unidade, do orçamento impositivo, inclusivo e participativo; o projeto ficha limpa e o que proíbe a publicidade destinada a venda de produtos infantis, o que regula a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos às pessoas físicas e aqueles que fortalecem o cooperativismo.

NOTA DE REPÚDIO

2010-03-19T11:25:00.000-07:00

NOTA DE REPÚDIO

PARTIDO VERDE DO PARANÁ – PV

O Partido Verde do Paraná (PV) diante do estarrecedor escândalo que abala a Assembleia Legislativa, onde se revelam na imprensa graves indícios de atos de improbidade, desvios de recursos públicos, gestão temerária, desídia, enriquecimento ilícito e falsidade ideológica dentre outros crimes, vem a público manifestar seu repúdio com tais fatos e desmandos, bem como a sua total discordância para com os encaminhamentos da questão dada pela direção
desta Casa de Leis, destoando inclusive de outros manifestos partidários.

Não basta para a apuração dos fatos constituir-se uma Comissão Interna de Sindicância ou coisa do gênero, onde o investigador e o investigado são o mesmo ente. Se assim ficar, se estará dando à sociedade uma resposta falsa e tendenciosa a acomodar as coisas como eram e estão, ou seja, sob os tapetes e nos porões da casa.

O Partido Verde exige da mesa diretora da Assembléia Legislativa:

a) Que se afastem das funções imediatamente todos os funcionários envolvidos no processo;

b) Que se publique imediatamente em que setores ou gabinetes da Assembleia estão ou estavam lotados funcionários “laranjas” identificados pela reportagem da Gazeta do Povo e RPCTV;

c) Se publique a nominata de quem assinou os atos de nomeação;

E por fim: que se abra imediato processo licitatório, para que paralelamente às eventuais ações do Ministério Público e outros órgãos de investigação, se contrate empresa de auditoria externa e independente para apuração isenta dos fatos. Essa apuração inclui a elaboração de relato detalhado e público com clara nominação dos responsáveis por erros, omissões e eventuais dolos, para que esses venham a responder perante a sociedade e a justiça.

Comissão Executiva Estadual

Rosa Bittencourt - Assessoria de Imprensa

Partido Verde do Paraná

Que Venga El Ditador!

2010-03-18T19:37:00.000-07:00

Por Daniel Martinon

Imaginar que a campanha para presidência do Brasil será travada entre adversários ideológicos, é a mais clara confirmação do despreparo e desinformação dos subginasianos eleitores brasileiros. Realmente será um esforço Hercúleo escolher entre o centro da esquerda e a esquerda da esquerda no próximo pleito presidencial. Todos os eleitores se voltarão atentamente para os resultados das famigeradas pesquisas eleitorais e de seus resultados mágicos, sempre acompanhadas com aquela gracinha de comentário; “...dois pontos para mais ou para menos”.
Desde já, é insuportável sequer imaginar que teremos que agüentar a ladainha incansável nos meios de controle social (também conhecidos como mídia) e a falação repetida dos apedeutas Dilma, Marina e Ciro, seguida da fantasmagórica impressão de superior inteligência exalada pelo vampiro José Serra.
Esta eleição realmente será muito disputada, palmo a palmo, unha a unha, mas por partidos que pregam a mesma convicção ideológica e são diferentes apenas nas siglas, apenas nas aparências, apenas nas cores das gravatas. Engoliremos a introdução do totalitarismo em nossa sociedade e dentro de alguns anos, quem achava qualquer esclarecimento sobre isto que estou afirmando uma “teoria da conspiração “pagará caro por suas conclusões amendrontadas. Isto ainda não é o pior, e sim o fato de que esta situação é irreversível.
Tenho encontrado algumas pessoas que estão ao pé da situação, mas elas são muito poucas, estão muito isoladas e principalmente despreparadas para organizar um movimento contrário, uma real oposição a este governo assassino que aí está. Já não resta sequer expectativa de esperança, ela é a última que morre, mas já está algemada, amordaçada e esperando a chegada do carrasco com sua foice.

Que venga El Ditador!

A estratégia do Rei

2010-03-08T05:27:00.000-08:00

'O verdadeiro rei, que deve ser um líder exemplar, é aquele que não engana, não profana e sabe que nunca deve comer semente de mamona'

Enganam-se os que acreditam que a briga motivada pelo rei contra o ministro tem algo de defesa coletiva, preocupação com o emprego de recursos públicos e com a população do Paraná. Não tem! O rei, mais uma vez, estrategista que é, tem a dura missão de chegar ao Senado para assegurar sua imunidade parlamentar, protegendo-o das inúmeras ações do Judiciário, que são muitas e de altos valores indenizatórios para diferentes pessoas. Pilhas e mais pilhas de processos aguardam avidamente o retorno do rei como cidadão normal para responder pelas ''sutis palavras e carinhosos apelidos'' que impõe aos seus adversários em seus discursos.

O rei empurra o partido vermelho para outra aliança que não o atrapalhe para voltar a Brasília, próximo de seus 70 anos de idade, o que também lhe dará mais imunidade e conforto: poderá fumar seu charuto cubano e tomar seu uísque escocês com tranquilidade. Poderá desfrutar inclusive de mais mordomia junto aos entes queridos que lá já residem, como figurantes e assessores, à custa do dinheiro público.

Em toda sua carreira, a eloquência do rei sempre foi usada de maneira retórica, piegas, pseudoinclusivas e com falsas falas de cunho eclesiástico, denotando sempre ser um defensor das classes menos favorecidas. O rei não é assim. Não mesmo! Discursa, se irrita e esbraveja, manifestando um cacoete incorrigível com constantes cãimbras no ombro esquerdo, sinais clínicos de fragilidade, insegurança e falta de autocontrole. Todavia, a qualidade que mais se destaca no rei é o egoísmo. O rei é sim extremamente egoísta. Está empurrando os outros partidos para uma união que não lhe propicie árdua competição; que não lhe exija gastar muito dinheiro rumo ao Planalto Central; que não precise pedir os aviões e os helicópteros emprestados para viajar em campanha pelo Paraná.

O rei também tem medo. A cada dia que passa o temor e o pavor de não ser eleito deixa o rei irritado de dia, e prostático de noite. O navio está à deriva, com muitos problemas de dragas e drogas ainda a serem resolvidos. As penitenciárias estão repletas e os investigadores e policiais são usados como mão de obra administrativa. As escolas, conforme a boa mídia, aprovam as crianças sem a devida qualificação.

Há mais egoísmo ainda porque o rei também precisa garantir o retorno e permanência do irmão no Tribunal de Contas, até agora sem resolução. E tem o sobrinho que quer ser deputado federal e servir o rei como um vassalo também lá em Brasília. Tudo em família. Uma autêntica demonstração para perpetuar, ainda mais, o nepotismo que reinou neste governo por muitos anos. Um desafio e afronta ao nosso Judiciário.

Hora de fechar para balanço. Ou seria concordata? Hora de lembramos da tarifa dos pedágios; das falsas estradas da liberdade; da cruel reforma administrativa imposta às universidades, incluindo a nossa Universidade Estadual de Londrina (UEL); do desrespeito para com a comunidade de bem da Unioeste de Cascavel; das não reintegrações de posse em terras produtivas; do batismo nominal referenciando guerrilheiros nas estações experimentais agropecuárias griladas; e tantas outras mentirosas falas.

Hora de não esquecermos os altíssimos índices de criminalidade em Londrina; das usinas impactantes do rio Tibagi; das concessões ambientais ''caneteadas''; das estranhas estações de tratamento de esgoto e das excessivas verbas gastas com a imprensa oficial, disfarçada de prestação de contas à comunidade.

Pobre população que se render a mais essa enganosa estratégia. Abram os olhos classe política. Abram os olhos população. O verdadeiro rei, que deve ser um líder exemplar, é aquele que não engana, não profana e sabe que nunca deve comer semente de mamona.

WILMAR MARÇAL é reitor da Universidade Estadual de Londrina

A Metamorfose da Política Brasileira

2010-02-24T17:26:00.001-08:00

A triste impressão que se tem ao ler o noticiário político aqui e ali, é que a cada dia que passa o Brasil esta mais longe de possuir um sistema político sério e regido por leis eficientes. Neste caso, como em tantos outros problemas brasileiros, além do de um conjunto de leis e normas rigorosas e adequadas ao presente, é preciso também mecanismos suficientemente modernos para a fiscalização e a punição, pois os infratores esmeram-se com vigor sobrenatural para reinventar formas de beneficiarem-se da situação. Ainda que a maioria dos políticos brasileiros faça questão de repetir a importância da “reforma política” em qualquer oportunidade de aparição pública, o que se vê na pratica, infelizmente, são políticos e partidos políticos caminhando exatamente na direção contraria. Quando não infringem a lei, dão um jeitinho de mudá-la meio que na marra, forçando tribunais a dar nova interpretação a velhas práticas.

Exemplo disto é que alguns políticos, preocupados com o próprio umbigo é claro, ao invés de promoverem qualquer tipo de reforma na legislação eleitoral, simplesmente inventaram uma nova figura no já perverso processo eleitoral brasileiro, e com o aval dos tribunais e dos magistrados está sendo instituída no Brasil a “Pré Campanha”. Uma versão brasileira, ou abrasileirada das prévias norte americanas.

Na versão original, os pré candidatos norte americanos são forçados a debater propostas de governo com os filiados do partido, tornando o convencimento da militância fundamental para a consolidação de uma candidatura. Este é o trunfo do sistema deles, a campanha propriamente dita dura poucos meses, e a pré-campanha serve ao amplo debate, democrático e igualitário, sem conotação eleitoral ou personalista.

Na versão abrasileirada, a pré-campanha é elaborada por meia dúzia de dirigentes partidários, o foco é dar visibilidade ao seu pré-candidato, os partidos ficam a serviço do suposto candidato e não ao contrario, os poucos filiados que acompanham o processo são movidos por interesses próprios e o eleitor é transformado num simples espectador. Suprime-se o debate e as propostas de governo e temos a versão brasileira da pré-campanha. É o jeitinho político-brasileiro, falar em mudança e ter o pé enterrado nas velhas praticas é apenas mais uma forma de enganar o povo.

Gustavo Castro

Chegou a hora.

2010-02-16T07:29:00.000-08:00

Daniel Martinon
O momento político brasileiro é um dos mais graves de todos os tempos. Diariamente assistimos às ações do governo do PT e de seus aliados para instalar a ditadura do proletariado no país e consequentemente eliminar a liberdade da população, mantendo-a subletrada, subnutrida e mal informada dos seus direitos. O governo do PT vem ampliando exponencialmente o número de funcionários públicos, aumentando a carga de impostos para as empresas, e apoiando grupos paramilitares na AL, estes, responsáveis pela entrada de 200 toneladas de cocaína no Brasil a cada mês. A violência tomou as ruas e os crimes bárbaros, principalmente contra jovens, eleva para 50.000 assasinatos ,sem contar outras causas, o número das baixas no País.
A mentirosa cantilena democrata do PT já não convence nem mais aos aliados políticos de dentro, vejam só o caso do Senador Flávio Arns, que deixou o partido às pressas, demonstrando que mesmo as melhores almas que ali estão já se dão conta do maquiavelismo presente nas intenções do apedeuta Lula
Como se fala tanto em democracia, deve então haver uma real oposição aos ideais e idéias do governo, mas o PT senhores, não aceita oposição de ninguém e nem debate aberto sobre nada.Não aceita porque sabe que o povo brasileiro não é bobo, e que logo nas primeiras demonstrações verdadeiras de que o plano petista é ditatorial, um levante armado será montado e daí a casa vai cair.
Me alegraria de ver os tanques cercando o Palácio do Planalto e enquadrando o Lula como ele merece. Esse pateta Srs. é apenas um fantoche nas mãos das mentes revolucionárias que aí estão, destruindo as nossas famílias , a nossa moral e bons costumes, os nossos direitos, a nossa pátria, as nossas empresas e principalmente as nossas almas. Daí sim, e só depois de muito sangue derramado poderia-mos ter a esperança de um país melhor para nossos filhos. Não percamos tempo.

Daniel Martinon

Dirf ajuda a Receita a identificar sonegadores

2010-02-12T04:20:00.000-08:00

Empresas de todo o Brasil se preparam para entregar até o dia 26 para a Receita Federal do Brasil a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. Esta declaração é feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.
Segundo a Receita, devem entregar a Dirf, empresas que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; pessoas jurídicas de direito público; filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; titulares de serviços notariais e de registro; condomínios edilícios; pessoas físicas; instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.
A Dirf, segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, nada mais é que mais uma ferramenta de combate a sonegação de impostos usada pela Receita Federal do Brasil para fiscalizar o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Com o documento em mãos, a Receita consegue cruzar informações e verificar se há contradição entre o que os contribuintes que se relacionaram declararam.
Esquiante cita como exemplo uma enfermeira que trabalha em três empregos diferentes. “Se os salários forem baixos, individualmente o valor recebido pode não sofrer retenção do Imposto de Renda. Porém se na somatória dos salários ele atingir o valor mínimo previsto para a retenção do imposto é necessário que ela declare imposto de renda. Muitas vezes o trabalhador que está empregado em empresas diferentes, ao ver que não tem retenção de IR no seu holerite, ele simplesmente deixa de fazer a declaração pessoa física. É aí que contribuinte é parado na malha fina da Receita, pois o fisco irá somar todos os rendimentos declarados pelas empresas pagadoras, se o valor somado exigir o pagamento de imposto, o contribuinte será chamado a se explicar”, disse Esquiante.
Outra situação comum, explica o presidente do Sescap-Ldr, são as locações de imóveis para empresas. “Alguns proprietários possuem vários imóveis locados para pessoa jurídica. O valor do aluguel de um imóvel pode não ser suficiente para gerar a retenção do imposto de renda. Porém, a soma dos aluguéis dos imóveis locados podem. Por isso o proprietário deve fazer a declaração levando em consideração a somatória dos valores recebidos para não ter problemas com a Receita”, diz Esquiante.
A Receita também está de olho nas operações com cartão de crédito. “Ainda existem empresas que imaginam que podem enganar o fisco. Há casos de empresas que declaram que faturaram R$ 100 mil por ano e vendeu mais do que o dobro através de operações com cartão de crédito. O empresário acredita que só porque não tirou notas na operação como cartão, a Receita não ficará sabendo. Ele se esquece que as operadoras de cartão de crédito são obrigadas a enviar a Receita declaração de todas as operações realizadas. Aí a Receita cruza as informações e identifica o sonegador”, comenta Esquiante.

Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

Partido dos Trabalhadores: 30 anos que mudaram a História do Brasil

2010-02-10T06:27:00.000-08:00

O PT nasceu, em 10 de fevereiro de 1980, com um objetivo ousado: mudar o Brasil. A missão de romper práticas que beneficiavam poucos e só aumentavam a desigualdade social seria uma tarefa árdua, mas após 30 anos desta existência, marcada por muitas lutas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras, o Partido e sua militância mostraram que a democracia é o caminho certo.
Mas não só de trabalhadores foi construído o PT: estudantes, desempregados, negros, mulheres,sem terras, sem tetos, empresários, professores, movimentos religiosos e muitos outros setores ingressaram no Partido acreditando em um movimento diferente. Um partido que saberia tratar com a pluralidade dos cerca de um milhão de filiados e filiadas.
No início da década de 1980, após o período da ditadura militar, a fundação do PT, significou a construção de uma instituição representativa para a qual convergiram os novos movimentos populares e sindicais e se agregaram intelectuais e militantes cristãos, numa tentativa de oferecer um canal partidário institucional.
Foram, sobretudo, esses setores previamente mobilizados que, ao se organizarem no PT, responderam de modo organizado e sistemático à palavra de ordem “Diretas Já!”.Esta foi a primeira grande batalha pela democracia travada no país. E o PT, e outros aliados que caminhavam juntos, tinha a convicção de que só um país com bases democráticas poderia propiciar tais acontecimentos.
E assim, o Partido foi criando densidade por todo país. Em 1982, houve a primeira grande disputa eleitoral, quando o operário Luiz Inácio Lula da Silva candidatou-se ao governo de São Paulo. O êxito do PT naquele momento foi despontar como uma alternativa no cenário político reafirmada quando, em 1986, Lula foi eleito deputado federal constituinte, junto com tantos outros companheiros e companheiras que, por meio da revisão da Constituição Brasileira, garantiram direitos e políticas públicas fundamentais ao processo que tem sido construído ao longo destes 30 anos.
Em 1989, o PT, com Lula como candidato à presidência, chegou muito perto de governar o Brasil, perdendo a eleição para um candidato que, com pouco tempo de governo, teve o mandato cassado após grande pressão popular, principalmente dos estudantes, com o movimento “caras pintadas”.
Mas mesmo sem ter o comando do governo federal até 2003, o PT demonstrou em seus governos estaduais e municipais e em todas as instâncias parlamentares, sua forma de administrar e legislar. A política, orquestrada por Lula e seguida por administradores e parlamentares, mostrou quais são as prioridades: maior investimento em políticas públicas nas áreas sociais, aliado ao incentivo do desenvolvimento local e sustentável e rigor e transparência na gestão pública e em todas as instâncias políticas.
Importante frisar que não só no campo institucional o PT faz diferença. Ele continua atuando e propondo mudanças, por intermédio dos movimentos sociais. Um exemplo disso e que o PT foi o primeiro a, de fato, incentivar a participação feminina na política, instituindo cota obrigatória em todos os níveis de direção. Fórmula que depois se transformaria
E, enfim, em 2002, com toda essa construção histórica, este Partido de massas, democrático e socialista, elegeu Lula à presidência da República. Lula que, reeleito em 2006, está promovendo as mais significattivas mudanças já vistas pelo povo brasileiro que já tiraram mais de 30 milhões de pessoas da linha da miséria.
Os erros, naturais numa democracia jovem como a brasileira, ajudaram a amadurecer o PT e a torná-lo mais assertivo. Mas, sem a menor dúvida, os inúmeros acertos do PT ao longo destes 30 anos estão e sempre estarão à serviço do povo brasileiro. O Partido continuará a buscar e implementar as demais transformações ainda fundamentais para que o Brasil tenha, cada vez mais, uma sociedade democrática, justa e igualitária.

SIDNEI SANTOS SILVA
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Londrina, formado em Administração de Empresas pela PUC-Londrina.

RESPOSTA DA PREFEITURA DE LONDRINA AO ARTIGO BURROCRATIZAÇÃO DA PREFEITURA

2010-02-05T10:25:00.000-08:00

Caros amigos, estranhamos muito o “desabafo” e as pesadas críticas do colega contador, pois nos últimos meses temos atendido diariamente - pessoalmente e por telefone a dezenas de contadores e funcionários de escritório e temos conseguido esclarecer/resolver suas dúvidas, como também sanar eventuais problemas que surgem no sistema (nesta fase de implantação é inevitável que ocorram algumas situações que não havíamos previsto, mas praticamente todos os casos estão sendo resolvidos, muitos deles do mesmo dia, outros entre dois a três dias, mas crítica mesmo ao sistema não tenho nenhum registro.
Mas vamos a questão exposta pelo nobre contador:
O sujeito se mostra indignado alegando que estamos exigindo a impressão dos certificados de encerramento mensal dos serviços prestados e tomados.
Ele está completamente equivocado quanto ao seu protesto;
O que é solicitado/alertado ao contribuinte é que ele deverá manter em arquivo o Certificado de Encerramento mensal, conforme descrito no art. 5º parágrafo 3º do decreto 876, e também informado no cabeçalho do Certificado, pois o Certificado de Encerramento é o seu comprovante de que realizou sua obrigação acessória, mas se não o fizer, a qualquer momento estará disponível no sistema o acesso ao certificados mensais, mas, para sua segurança é recomendável que possa obter o certificado através de outro local fora do sistema, assim poderá imprimi-lo ou gerar em arquivo PDF e assim terá um arquivo em seu computador com todos os seus certificados.

Cabe esclarecer que um dos objetivos do sistema DMS é reduzir papéis, como pode ser constatado por:
- A não necessidade de impressão do recibo de retenção "O mesmo estará disponível para consultas tanto pelo tomador como pelo prestador do serviço";
- As solicitação de AIDF, que além de evitar a presença dos contribuintes e gráficas à Prefeitura todo o processo será pelo sistema não exigindo qualquer impressão;
- O Livro Fiscal passará a ser eletrônico, substituindo assim o Livro manual modelo 51, bem como a impressão quando o contribuinte o realizava por meio próprio informatizado etc.

Sabemos que a implantação deste novo sistema será uma importante arma contra a sonegação fiscal e que serão criados muitos obstáculos para se evitar ou postergar seu efetivo uso.

Quaisquer esclarecimentos a mais que precisar estamos a disposição.

RENATO OLIVEIRA

Gerente ISS

Secretaria Municipal de Fazenda

BURROCRATIZAÇÃO DA PREFEITURA

2010-02-04T09:09:00.001-08:00

Enquanto convivemos com a possibilidade de melhorias nos sistemas de controles governamentais sobre os contribuintes pelo avanço da tecnologia, é triste constatar que por vezes os responsáveis pela implantação destes sistemas não tem a devida preocupação em utilizar-se destes meios para facilitar a vida de empresas e contadores, mas, pelo contrário, mais prejudicam do que colaboram para um sistema leve e prático. A prefeitura de Londrina está implantando a Declaração Mensal de Serviços. Muito bonito, você informa via internet toda a movimentação da empresa quanto aos serviços que esta presta e toma. Até aí acredito ser algo salutar, para que a prefeitura mantenha um controle mais rígido sobre os contribuintes e aumente (claro) sua arrecadação. Mas quando você começa a trabalhar com o sistema, é colocado frente a frente com uma burrocratização esdrúxula: todo mês, todas as empresas do Município, mesmo aquelas que não prestam serviços, mas, potencialmente, possam tomá-lo (se não utilizou serviço algum deve apresentar negativa), devem apresentar a famigerada declaração e tem que imprimir um comprovante da operação. Ora, é impressionante que ninguém tenha pensado no volume enorme de folhas impressas todos os meses (a declaração é mensal). O pior é que a prestadora de serviço tem que apresentar duas declarações: uma para suas notas e outra para aquelas de serviços que utilizou (mesmo que não tenha utilizado). Um despropósito total, primeiro pelo trabalho em estocar tanto papel e em segundo pelo gasto, tanto financeiro quanto ambiental, que causa. Talvez alguém envolvido no sistema seja dono de papelaria, quem sabe... Mas é sempre assim, com o meio magnético à disposição, os burrocratas do governo gostam é de conviver em meio a centenas de folhas de papel. Trabalhando em meio a toneladas de papel talvez pareça que o servidor esteja realmente trabalhando. Este é o Brasil.

JOSÉ A. DE PAULA JUNIOR

Contador

Lucro da Sanepar em Londrina

2010-01-28T13:07:00.000-08:00

Londrina - A Prefeitura de Londrina tem prazo máximo de três anos a partir da aprovação do Plano de Saneamento na Câmara de Vereadores para definir a retomada ou não dos serviços de abastecimento de água e esgoto, atualmente executados pela Sanepar.

O prazo bastante dilatado para a nova definição – atualmente a Sanepar tem um contrato de permissão temporário emergencial para explorar o serviço - está no artigo 49º da minuta do projeto de lei da Política Municipal de Saneamento, que deve ser enviado aos vereadores pelo Executivo. Além do prazo para um novo contrato ou o fim da vinculação com a Sanepar, todos os outros aspectos relativos aos serviços de drenagem, água e esgoto, resíduos urbanos e limpeza pública são resultado dos debates do Plano de Saneamento - cujos produtos foram entregues pela DRZ à Prefeitura – e ainda podem ser naturalmente alterados durante o processo de discussão na Câmara.

Para ajudar a decidir se a empresa deve continuar ou não na cidade, o Plano de Saneamento também traz outro dado importante. Apenas em Londrina, documentos da Sanepar revelaram resultado líquido médio de R$ 2 milhões por mês em 2008. São quase R$ 25 milhões anuais de lucro com serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em Londrina. Tais recursos seriam suficientes para investir no próprio sistema e ampliar os serviços à população de Londrina sem a necessidade de abrir empréstimos e financiamentos na Caixa Econômica Federal - como os anunciados pelo governo do Paraná, para Londrina, na semana passada, para ampliar o serviço.

Com os recursos, também seria possível, acredita-se, estruturar um serviço de drenagem em Londrina, com desentupimento de bueiros, limpeza de galerias de escoamento, reconstrução de dissipadores nos fundos de vale e melhoria na qualidade das águas despejadas para dentro dos cursos hídricos, como o Lago Igapó (centro), e o Ribeirão Lindóia, entre muitos – todos poluídos.

Quase finalizado, o Plano de Saneamento de Londrina é uma espécie de pedra-fundamental para a criação de uma agência reguladora municipal, independente, com o objetivo de fiscalizar e monitorar a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas que coletam lixo, abastecem de água e coletam esgoto, cortam mato em áreas públicas, gerenciam aterros, entre outros contratos mantidos pela administração pública municipal. A origem do dinheiro para criar tal estrutura poderia vir de uma taxa de gerência cobrada da companhia de serviços de água e esgoto, o que apenas poderia ser feito se o serviço passasse por nova licitação pública.

Além da nova agência reguladora do saneamento, o PMSB indica a necessidade de que estudos suportem a criação de novas cobranças por novos serviços, como a taxa de drenagem de águas das chuvas e a coleta da compostagem de orgânicos em Londrina. Entre as indicações também está a revisão de taxas/tarifas existentes, como a de coleta de lixo doméstico, para que passem a bancar o serviço de reciclagem, bem como o manejo de entulho dos ecopontos públicos para pequenos geradores e destinação final de outros resíduos. Com o PMSB, deve ser obrigatoriamente instituído um Conselho Municipal de Saneamento Básico de Londrina e ser criado o Fundo Municipal de Saneamento de Londrina.

DRZ: Sistema de Informações Geográficas (SIG) é produto mais importante

“O SIG-Saneamento, aos olhos da busca por uma gestão eficiente, é uma das ferramentas mais importantes e úteis do PMSB”, explica Agostinho de Rezende, diretor da DRZ. O SIG foi um dos produtos elaborados para a Prefeitura de Londrina. Segundo ele, o programa permitirá que a Prefeitura e até mesmo a população tenham acesso a informações e produzam dados sobre saneamento que podem ser adicionados a um mapa real “com um click de mouse”. “O mérito do PMSB foi fazer um raio-x das estruturas disponíveis e discutir com a população assuntos como lixo, escoamento de águas, esgoto, varrição, colocando propostas na pauta da administração”, crê o diretor da DRZ.

Especialista diz que SIG quebra isolamento das áreas do saneamento

Para Nelson Amanthea, engenheiro especialista em drenagem e hidrologia, o uso do novo SIG pela Prefeitura “pode superar o problema da falta de integração entre as áreas”. Amanthea explica que a Lei Federal de Saneamento (11445) “abandona a gestão de situações isoladas”: “Agora o saneamento deixa de ser só água e esgoto para se tornar também drenagem, limpeza pública e gestão de resíduos. Com o SIG, as informações sobre estes setores ficam mais acessíveis para os próprios funcionários públicos, que ganham uma ferramenta de observação e planejamento”. O especialista alerta, no entanto, que o programa entregue pela DRZ precisa ser realimentado pela Prefeitura de forma constante com novas informações - e não pode ser abandonado. Segundo Amanthea, o produto elaborado pela DRZ “cumpre a solução da falta de bases de dados e da falta de visão integral sobre os temas urbano-ambientais”

Amanthea ainda opina que o Plano de Saneamento serviu para “realinhar” as relações entre as empresas prestadoras dos serviços dos setores e a Prefeitura: “No caso da Sanepar, por exemplo, a companhia sempre apenas comunicou as decisões sobre investimentos ao município, sendo que o Plano exige que o município esteja no controle das diretrizes da empresa. A perspectiva é inverter a lógica, controlar os recursos e do suporte técnico”.

Consultoria transfere conhecimento e tecnologia ao poder público

A DRZ dispôs de técnicos como arquitetos, advogados, administradores - e programas de georreferenciamento - para produzir o PMSB sob a coordenação da Prefeitura de Londrina e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O trabalho da DRZ tornou possível, por exemplo, digitalizar todas as informações disponíveis na Secretaria de Obras sobre drenagem que estavam apenas em papel. A digitalização das informações tornou possível um pré-mapeamento do sistema real de escoamento de água da cidade, com detalhes online sobre diâmetro das tubulações existentes e localização das estruturas no mapa, o que até hoje não existia. A assessoria da DRZ permite às administrações elaborar Planos Diretores, de Saneamento Ambiental, Recursos Hídricos e Planejamentos Urbanos diversos, além de propiciar intervenções técnicas para atualizar plantas de valores de IPTU, efetuar regularizações fundiárias, entre outras tarefas. O foco é dispor de ferramentas que tornem a gestão das cidades mais transparentes, ágeis e eficazes, com ganhos no atendimento da população e no planejamento dos setores, que passam a contar com dados organizados mesmo diante da recorrente falta de recursos técnicos e humanos.

Entenda o PMSB de Londrina

A fase de elaboração terminou com a entrega, pela DRZ Consultoria, dos seguintes produtos:

1 - Diagnóstico dos setores de drenagem e escoamento de água da chuva, abastecimento de água e tratamento de esgoto, resíduos urbanos e manejo do lixo e limpeza pública urbana

2 – Um projeto de lei e regulamentos, com debates iniciais entre governo e comunidade já começados, que são:

• Minuta do Anteprojeto de Lei Geral do Plano de Saneamento Básico;

• Minuta de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água;

• Minuta de Regulamento dos Serviços de Esgotamento Sanitário;

• Minuta de Regulamento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos;

• Minuta de Regulamento dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

*O anteprojeto será discutido e votado pelos vereadores e os regulamentos dos setores podem ser feitos por decreto do Executivo e aprovados pelo novo Conselho Municipal de Saneamento – ou também se tornarem projetos de lei sob votação da Câmara.

3 – Um Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Saneamento, com todas as informações existentes sobre o município nesses setores acessíveis por imagem de satélite, de forma fácil e interativa, com base de dados integrada e dados organizados em camadas (como localização e tamanho das tubulações de drenagem, divisão das bacias hidrográficas, mapa de ligações de água e esgoto, área de varrição pelas terceirizadas, divisão do sistema de coleta de lixo comum, abrangência dos serviços de limpeza, localização e bairros onde há atuação de ongs da coleta seletiva, etc).

4 – Os OMAs (Objetivos, Metas e Ações) - documentos para planejamento de curto, médio e longo prazo onde estão orçados os recursos, prazos, equipamentos e recursos humanos necessários para executar obras, programas e tarefas do saneamento pertinentes a diversas secretarias e órgãos, como Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria de Obras, Secretaria do Ambiente, por exemplo.

Dados do PMSB Londrina

30 reuniões técnicas entre funcionários do governo municipal e empresa

Processo Participativo do PMSB:

2 audiências públicas

7 plenárias setoriais em diferentes regiões urbanas e rurais de Londrina

3 plenárias temáticas com sociedade sobre os quatro setores do Saneamento

2 Conferências municipais

596 participantes em todas as atividades

Tarifa de onibus interfere no preço de todos os produtos

2010-01-23T15:56:00.000-08:00

A prefeitura de Londrina reajustou duas vezes, em menos de seis meses, a tarifa do transporte coletivo da cidade. Saltou de R$ 2,00 em agosto passado para R$ 2,25. Somados os porcentuais ultrapassaram os 12%. Ao contrário do que se imagina, o impacto do aumento da tarifa não atinge apenas o usuário do transporte coletivo, mas sim toda a economia, afirma o diretor do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo.”Temos sempre que lembrar que no Brasil existe o vale transporte que foi criado para desonerar o custo de deslocamento que antes ficava a cargo do empregado. Quem paga boa parte do vale transporte é o empregador. Veja: um trabalhador com salário de R$ 600,00 e que utiliza 4 vale transportes diariamente, trabalhando de segunda a sexta feira, no atual valor da tarifa de transporte coletivo (R$2,25), o custo para o empresário suportar o transporte deste trabalhador, será equivalente a 27,0% do salário dele. Com o reajuste autorizado pela prefeitura, temos desta forma um aumento de 15,73% para a empresa no custo deste trabalhador. Quando a tarifa estava em R$ 2,00 o custo era de 23,33% para este mesmo trabalhador”, esclarece Cardozo.
Este aumento de custo é repassado pelas empresas para todos os produtos e serviços que oferecem. Ou seja, o reajuste do transporte coletivo atinge toda a cadeia produtiva. O presidente do Sindimetal de Londrina, Valter Orsi, lembra que aumentando os custos das empresas elas se tornam menos competitivas, perdendo espaço no mercado. O empresário também alerta que o custo do transporte coletivo, segundo ele, é fator preponderante na atração de investimentos para a cidade porque impacta na operação da empresa.
Com a lei, não há como fugir. A empresa é obrigada a fornecer o vale transporte. Segundo a Justiça do Trabalho, o empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprovar que o empregado optou por não recebê-lo. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, com esse entendimento, negou provimento a recurso e manteve a condenação dos reclamados ao pagamento de indenização substitutiva do vale transporte.
O desembargador Manuel Cândido Rodrigues esclareceu que a Lei 7.418/95 assegurou ao trabalhador o benefício do vale transporte para o deslocamento da residência até trabalho e vice versa. O fato gerador do direito é o deslocamento do empregado, o que se presume, a não ser quando o trabalho ocorre no domicílio do empregado.
Para o relator, embora a OJ 215, da SDI-1, do TST, estabeleça que é o empregado quem deve provar que preenche os requisitos para receber o vale transporte, cabe ao empregador colher do trabalhador, na admissão, declaração acerca da necessidade ou não do uso do transporte público. “Portanto, é do empregador o ônus de provar a existência de causa obstativa ao direito obreiro”, enfatizou.
Segundo o diretor do Sescap-Ldr Jaime Junior da Silva Cardozo, é importante alertar os trabalhadores de que o vale-transporte não pode ter outra finalidade que não seja a locomoção de casa para o trabalho e vice-versa. “Sabemos que muita gente pede o vale transporte sem necessidade e depois o comercializa. Isto é contra a lei e pode gerar uma demissão por justa causa nos termos do art. 7º, § 3º, do Decreto nº 95.247/87 e art. 482, “a”, da CLT.

Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

FIM DA TRANSIÇÃO

2010-01-22T10:43:00.000-08:00

Olavo de Carvalho

O III Plano Nacional de Direitos Humanos tem dois objetivos principais: (1) inibir e suprimir, mediante o temor das sanções legais, toda resistência ao terrorismo de esquerda, passado, presente ou futuro; (2) entregar aos organismos revolucionários, eufemisticamente denominados "movimentos sociais", o poder total sobre a propriedade rural no Brasil.

As duas metas são distintas só em aparência. A primeira consagra o direito ao terrorismo comunista, a segunda faz daqueles que o pratiquem na zona rural os juízes soberanos de seus próprios atos.

O sentido do primeiro objetivo não se esgota, é claro, no gesto meramente simbólico de mandar nonagenários para a cadeia (se bem que isto tenha lá sua utilidade, do ponto de vista psicológico). Ele visa a consagrar como princípio legal a regra da "guerra assimétrica", onde um dos lados fica com todos os direitos, o outro com todas as obrigações, responsabilidades e encargos. O pretexto sublime é que estes últimos, como representantes do Estado, não podiam cometer as violências que, praticadas por seus adversários, seriam -- segundo a premissa embutida no argumento -- perfeitamente aceitáveis. Ora, mas esses adversários não constituíam tribunais, não julgavam, condenavam e executavam, inclusive a seus próprios companheiros infiéis? Não exerciam, assim, por autonomeação, as prerrogativas de agentes do Estado? Por que a culpa do agente legal do Estado que abuse de suas funções deveria ser maior que a daqueles que, além de abusar delas, as exercem ilegalmente, usurpatoriamente? A inversão revolucionária de sujeito e objeto não poderia ser mais evidente. Isto sem levar em conta o agravante notório de que vários terroristas brasileiros eram funcionários do governo cubano, atuando em nosso território não como inimigos locais do regime, mas como agentes estrangeiros. Raciocinar às avessas pode ter-se tornado uma prática tão habitual e corriqueira para os srs. Hélio Schwartzmann, Silvio Tendler e outros tantos apologistas do III Plano, que eles já nem percebem o que estão exigindo do público: que aceite, como preceito normal e óbvio, a idéia de que os agentes do Estado que cometam violência ilegal só devem ser punidos se estiverem a serviço do Estado brasileiro. Se trabalharem para o estrangeiro, podem matar, seqüestrar, torturar e roubar livremente, e ainda receber indenizações porque a polícia malvada não os deixou completar o serviço.

Quanto ao segundo objetivo, ele repete em gênero, número e grau a primeira palavra-de-ordem de Lênin ao desembarcar na Rússia revolucionária: "Todo o poder aos sovietes!" Na sua estrutura, nas suas funções e no seu espírito, os "movimentos sociais" do campo correspondem ponto por ponto aos sovietes. A essência da idéia não é tomar de imediato as fazendas particulares, é desprover seus proprietários de toda possibilidade de defesa perante um tribunal revolucionário. Essa defesa, aliás, já nem existe na prática. Quem não sabe que sentença de "reintegração de posse", hoje em dia, tem valor meramente sugestivo? Mas essa conquista meramente negativa não satisfaz às ambições da revolução: é preciso passar da mera supressão de direitos à afirmação ostensiva, oficial, do direito de suprimi-los.

Implantadas essas duas medidas, estará encerrado o "governo de transição" -- tarefa que o governo Lula assumiu explicitamente como sua --, e o caminho estará livre para a instauração do regime comunista, sem maiores disfarces ou anestésicos.

Tudo isso está planejado há décadas, no programa dos partidos de esquerda, nos livros de seus doutrinários e nas Atas do Foro de São Paulo. A mão que assinou aquela coisa é, afinal, a mesma que em 2001 firmou o compromisso de apoio irrestrito às Farc e condenou como "terrorismo de Estado" a luta do governo colombiano contra a narcoguerrilha. Em todo esse episódio, a única coisa que me surpreende -- mui moderadamente aliás -- é que ainda haja quem se surpreenda, depois de tantos avisos.

Que dirão agora aquelas lindas criaturas que uns anos atrás juravam "Lula mudou" e chamavam de louco quem quer que tentasse prognosticar o comportamento político do PT e demais partidos de esquerda não pela sua propaganda adocicada, mas pelos seus documentos internos, repletos de retórica odienta e ameaças apocalípticas?

Ah, não se preocupem, elas sempre encontrarão alguma desculpa esfarrapada. Afinal, vivem disso.

DE NOVO, AUMENTO INOPORTUNO E INDEVIDO

2010-01-21T04:38:00.000-08:00

Nota Oficial da Executiva do PSDB de Londrina

Em reunião conjunta nesta terça-feira, a Comissão Executiva e a Bancada de Vereadores do Partido da Social Democracia Brasileira de Londrina avaliaram que os eleitores do prefeito Barbosa devem estar se sentindo traídos e frustrados com a insistência do alcaide em decretar aumento no preço do transporte coletivo urbano da cidade de Londrina, decreto já considerado inoportuno e indevido na Nota Oficial do PSDB em 31 de julho passado, quando do primeiro aumento.
Desta feita, o abusivo aumento da tarifa para R$ 2,25 foi decretado de forma autoritária, “na calada das férias e do recesso dos primeiros dias de janeiro” e de novo não levou em conta os estudos realizados pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Londrina, e também pela comissão designada pela Universidade Estadual de Londrina, ambas evidenciando a existência de vários pontos obscuros na forma como é apurado o custo da tarifa. É necessária a revisão do método com aferição volumétrica de quilômetros rodados e contagem de passageiros, o que não foi realizado, pelo que, no nosso entendimento, enquanto essa não for efetuada, não existe demonstração da necessidade de elevação da passagem de ônibus, penalizando a classe trabalhadora, diante da crise econômica ainda não plenamente superada.
O PSDB de Londrina se associa ao Ministério Público que, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina, ingressou nesta terça-feira com uma muito bem fundamentada ação civil pública visando suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade.
Entendemos que as decisões que atingem diretamente os interesses da comunidade londrinense, devem ser tomadas com equilíbrio e responsabilidade e não no afogadilho, impostas por pressão de grupos econômicos. O povo de Londrina merece respeito, devendo ser tratado com seriedade, razão pela qual exigimos que seja revista a decisão que concedeu o aumento, e que a prefeitura estude seriamente o rompimento dos contratos vigentes e a abertura de nova licitação para o transporte público em Londrina.

Londrina, 20 de janeiro de 2010

Comissão Executiva Municipal

Partido da Social Democracia Brasileira

Claudemir Molina, presidente

SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL

2010-01-17T17:37:00.001-08:00

Procurei palavras para iniciar esta carta, mas a única que se encaixou foi: lamentável. Sim, lamentáveis as colocações do Sr. Secretário de Cultura Leonardo Ramos. Caro Senhor, sou um dos fundadores do Conselho de Cultura desta cidade - ano de 1986 - e nunca tivemos a pretensão de sermos soberanos aos planejamentos e estratégias culturais da cidade e sim, sermos um órgão de aconselhamento aos projetos. Nunca mais retornei por ter visto a nossa proposta ter sido desvirtuada ao longo dos tempos. A meu ver, se o conselho de Cultura é soberano, não precisamos da figura e do staff do Secretário de Cultura. Lendo sobre o Carnaval, vejo uma insensibilidade e desconhecimento do senhor e dos demais membros do conselho sobre a importância dos desfiles das escolas de samba. Primeiro, é um absurdo o desfile carnavalesco ter que ser aprovado através de projeto do Promic; outro absurdo é o tempo que uma escola precisa para organizar um carnaval. O resultado do edital do Promic saiu na semana passada dia 12 de janeiro de 2010. Sou natural do Rio de Janeiro e por vezes acompanhei o trabalho das escolas e blocos da cidade e sei que um ano é quase pouco para se fazer um bom desfile. A Liga das escolas de samba não é um produtor cultural e nunca o será, este não é o seu papel. Cada escola deve ir atrás de seus “patrocinadores” e gerir seus recursos e cabe a Prefeitura prover com a estrutura básica para o seu desfile. O papel da Liga é outro. Procurem se informar como funciona o carnaval do Rio, Salvador, Recife, São Paulo e outras cidades e vejam qual o papel da Prefeitura. Foram eleitos 25 conselheiros (a meu ver um número exagerado. Curitiba conta com um pouco mais de 6 conselheiros) e desses alguns fazem parte da comissão analisadora dos projetos do Promic, portanto, quem deveria aprovar os projetos esqueceu do Rei Momo e da Rainha, falta de conhecimento ou incompetência? Será dado um jeitinho pela Secretaria: - mas o Conselho não é soberano? – pergunto. Lamentável também a comparação feita com a festa Nordestina, esta sim, é fruto de produtores culturais. O Carnaval de rua e seus desfiles ocorrem no mundo inteiro. A tempo, nunca fiz parte de nenhuma Secretaria, nunca inscrevi nenhum projeto no Promic e sou filiado ao partido do Prefeito.

Wagner Morena, publicitário

Direitos Desumanos

2010-01-17T05:45:00.000-08:00

Por Júlio Severo

Bem ao estilo soviético, Lula mostrou todas as suas unhas vermelhas, dos pés e das mãos.

Seu decreto presidencial de “direitos humanos” (Decreto 7037, de 21/12/2009, 3º Plano Nacional de Direitos Humanos), pretensamente feito com a aprovação e consenso do povo, viola os mais importantes direitos dos cidadãos brasileiros, dando para o mal a capa de “direitos humanos” e despindo a maior parte da população de seus legítimos direitos.

Para quem não sabe, na União Soviética, o maior modelo prático de socialismo do mundo, tudo era feito “no nome do povo”. Os tribunais, que condenavam inocentes e protegiam os criminosos do partido único, eram os tribunais “do povo”. Reagir contra essa “justiça” era considerado crime contra o próprio povo. O povo inocente era condenado em seu próprio nome!

É óbvio que toda essa conversa “do povo” e “para o povo” era na verdade apenas a dissimulação da própria arbitrariedade estatal. O Estado podia livremente violar direitos sob a desculpa de estar agindo “nos melhores interesses do povo”.

Não muito diferente, o governo socialista do Brasil alega sempre estar agindo “nos melhores interesses” dos pobres, ou dos oprimidos, ou dos deficientes, ou das mulheres, ou dos negros e agora dos gays — na mais avançada e modernizada malícia marxista.

Os comunistas soviéticos cometeram horrendos genocídios — tudo em nome dos melhores interesses do povo. Hoje, a sede de sangue e de aniquilação moral e ética vira, no decreto de Lula, defesa dos “direitos humanos”: aprovar o aborto, legitimar a prostituição, legitimar como “casamento” a conjunção carnal de dois homens moralmente pervertidos, legitimar como “cultura” a imposição das religiões afro-brasileiras nas escolas, deslegitimar e condenar os símbolos cristãos em estabelecimentos federais, canonizar terroristas comunistas, etc.

No dia 22 de dezembro de 2009, alertei o Brasil que enquanto todos estavam descansando e curtindo a família e o feriado, Lula e seus camaradas estavam armando sua desumana bomba de “direitos humanos”. A bomba, entregue como decreto presidencial em 21 de dezembro de 2009, terá efeito devastadoramente letal se a população não se manifestar com força e coragem.

Se o decreto vermelho e moralmente invertido de Lula prevalecer, todos terão “direitos humanos” no Brasil, até “ratazanas”. Todos, menos os inocentes. Seu decreto na verdade decreta a extinção da moral, da ética, da propriedade privada, da liberdade de expressão e, com a aprovação do “casamento” gay, da liberdade religiosa.

O decreto de Lula estabelece várias medidas recheadas de malícia ideológica no mais elegante estilo soviético de distorção das palavras e da realidade, apresentando como “direitos humanos” as seguintes aberrações:

* A profissionalização da prostituição.

* O controle da imprensa e da internet.

* O banimento de símbolos cristãos nos estabelecimentos públicos.

* A promoção das religiões afro-brasileiras como “cultura” dos descendentes dos escravos trazidos da África.

* A descriminalização do aborto.

* A legitimação do “casamento” gay e de adoção de crianças por esses “casais”.

Nada disso se parece, nem de longe, com direitos humanos para uma mente minimamente normal. Mas quando os anormais estão no poder, o que se pode esperar?

É claro que, mesmo sem esse decreto, Lula e seu governo já estavam lutando para avançar cada uma dessas metas. O propósito do decreto é simplesmente passar por cima de toda a resistência do povo e fazê-lo engolir de uma vez tudo o que já foi decidido, selado e aprovado pelos “tribunais do povo”.

Li hoje que, na classificação da Missão Portas Abertas, o país que mais persegue e mata cristãos no mundo é a Coréia do Norte. Em segundo lugar está o Irã — o mesmo Irã cujo presidente odiador de Israel mantém amizade com Lula.

Lula se lembrou alguma vez de mencionar para Mahmoud Ahmadinejad que matar cristãos é violar direitos humanos? Lula se lembrou de fazer um justo decreto presidencial condenando Ahmadinejad e seu governo por crimes e abusos de legítimos direitos humanos contra os cristãos do Irã?

Essa é a essência da ética de Lula e seu governo, que usam e abusam do termo “direitos humanos” para defender e homenagear até terroristas comunistas, inclusive roubando dinheiro do povo brasileiro para escandalosas e injustíssimas indenizações. E o decreto presidencial dele ordena a transformação desses criminosos em heróis. E adivinhe quem vai ser rebaixado e humilhado para a categoria de criminoso e “violador de direitos humanos”? Não, não vai ser Ahmadinejad.

Para Ahmadinejad, Lula e seu desgoverno demonstram carinho, respeito, consideração, etc. Para os inimigos da arbitrariedade estatal travestida de “direitos humanos”, o peso da “justiça” dos tribunais “do povo” ou dos “direitos humanos” — tanto faz. Os iminentes tribunais anti-“homofobia” darão amplas demonstrações dessa arbitrariedade.

Lula já decidiu: os cadáveres mutilados e estuprados dos cristãos torturados e massacrados no Irã não têm valor nenhum para a sua ambiciosa agenda ideológica. Não haverá pois nenhum decreto presidencial em defesa dessas ou outras reais vítimas de violações de direitos humanos.

A esquerda malvada continuará aplaudindo e apoiando Lula com Ahmadinejad, Fidel Castro, Hugo Chavez e outros autênticos violadores de direitos humanos. E continuará aplaudindo seu decreto presidencial, que garantiu um Natal vermelho — uma vermelhidão tenebrosa que, se não houver resistência e luta, estenderá suas nefastas conseqüências por muito tempo. O feriado do Natal passou, mas ainda estamos engasgados e passando mal com o decreto do mais puro e imoral néctar soviético.

Como sempre, o povo espera, de mãos estendidas, presentes e favores do governo, com a ilusão de que o governo é a fonte de todas as soluções. Mas o governo brasileiro não é papai-noel. E mesmo que fosse, seria também ficção, não realidade. A única realidade inegável é que os imensos problemas éticos e morais que o Brasil está enfrentando têm como maior causa o próprio governo. O decreto de Lula é a prova mais viva do que um mau governo pode fazer contra seu próprio povo, em nome do próprio povo!

Contudo, há esperança: o povo que elegeu essa vermelhidão tem sempre o direito democrático de derrubá-la.

Hildegard Angel: Quem tem medo da verdade?

2010-01-14T04:23:00.000-08:00

Hildegard Angel, no Jornal do Brasil

CHEGA UMA hora em que não aguento, tenho que falar. Já que quem deveria falar não fala, ou porque se cansou do combate ou porque acomodou-se em seus novos empregos... POIS BEM: é impressionante o tiroteio de emails de gente da direita truculenta, aqueles que se pensava haviam arquivado os coturnos, que despertam como se fossem zumbis ressuscitados e vêm assombrar nosso cotidiano com elogios à ação sanguinária dos ditadores, os quais torturaram e mataram nos mais sórdidos porões deste país, com instrumentos de tortura terríveis, barbaridades medievais, e trucidaram nossos jovens idealistas, n a grande maioria universitários da classe média, que se viram impedidos, pelos algozes, de prosseguir seus estudos nas escolas, onde a liberdade de pensamento não era permitida, que dirá a de expressão!... E AGORA, com o fato distante, essas múmias do passado tentam distorcer os cenários e os personagens daquela época, repetindo a mesma ladainha de demonização dos jovens de esquerda, classificando-os de “terroristas”, quando na verdade eram eles que aterrorizavam, torturavam, detinham o canhão, o poder, e podiam nos calar, proibir, censurar, matar, esquartejar e jogar nossos corpos, de nossos filhos, pais, irmãos, no mar... E MENTIAM, mentiam, mentiam, não revelando às mães sofredoras o paradeiro de seus filhos ou ao menos de seus corpos. Que história triste! Eles podiam tudo, e quem quisesse reclamar que fosse se queixar ao bispo... ELES TINHAM para eles as melhores diretorias, nas empresas públicas e privadas, eram praticamente uma imposição ao empre sariado — coitado de quem não contratasse um apadrinhado — e data daquela época esse comportamento distorcido e desonesto, de desvios e privilégios, que levou nosso país ao grau de corrupção que, só agora, com liberdade da imprensa, para denunciar, da Polícia Federal, para apurar, do MP, para agir, nos é revelado...

DE MODO cínico, querem comparar a luta democrática com a repressão, em que liberdade era nenhuma, e tentam impedir a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, com a conivência dos aliados de sempre... QUEREM COMPARAR aqueles que perderam tudo — os entes que mais amavam, a saúde, os empregos, a liberdade e, alguns, até o país — com aqueles que massacraram e jamais responderam por isso.

Um país com impunidade gera impunidade. A história estará sempre fadada a se repetir, num país permissivo, que não exerce sua indignação, não separa o trigo do joio... TODOS OS países no mundo onde houve ditadura constitu íram comissões da Verdade e Justiça. De Portugal à Espanha, passando por Chile, Grécia, Uruguai, Bolívia e Argentina, que agora abre seus arquivos daqueles tempos, o que a gente, aqui, até hoje não conseguiu fazer... QUE MEDO é esse de se revelar a Verdade? Medo de não poderem mais olhar para seus próprios filhos? Ou medo de não poderem mais se olhar no espelho?...

2009 acaba para a chegada de um ano 10

2009-12-22T11:01:00.000-08:00

*Gleisi Hoffmann

Um ano muito intenso. Sobretudo por conta de acontecimentos históricos, transformações, crises e realizações. Assim foi o ano de 2009.

A posse do primeiro presidente norte-americano negro, Barack Obama. Uma mudança, uma quebra de paradigma. Com ele, veio uma política mais conciliadora. As esperanças foram renovadas, não só dos Estados Unidos, mas do mundo. A vontade de paz ficou evidente. Esperemos que o prêmio Nobel da Paz faça juz ao título entendendo que a paz não se constrói com guerras.

O mundo vivenciou uma de suas maiores crises econômicas, patrocinada pelos Estados Unidos, gerada na especulação imobiliária e no crédito descontrolado. A crise deixou pobreza e incertezas em vários países. Foi sobretudo uma prova para as gestões econômicas e para o conceito sobre o papel do Estado. O mercado sozinho não dá conta das relações econômicas.

No Brasil, passamos por essa prova com louvor. A liderança firme, porém sensível, do presidente Lula, conduziu o país para o fortalecimento. Da crise fez uma oportunidade. A "marolinha" foi confirmada. Até o jornal Francês Le Monde, na edição de 17 de setembro registrou o fato. Temos emprego, mercado interno forte, consumo ampliado, produção crescente e perspectiva de grande crescimento em 2010.

A economia, neste momento, caminha muito bem. As previsões de crescimento são otimistas, prevendo aumento entre 5 e 6,5% no nosso Produto Interno Bruto - PIB. Os empregos também acompanham essa maré de perspectivas positivas, com a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho, que deverão ser ampliados. A inflação, antes tão temida, agora controlada, terá o mesmo destino no ano que vem. A indústria já aguarda muitos investimentos e mais crédito na praça. No Paraná, pesquisa feita pela Federação das Indústrias – FIEP relata que 88% dos empresários estão confiantes nos negócios em 2010.

Seremos grandes produtores de petróleo. Graças aos investimentos da Petrobrás e ao seu fortalecimento, descobrimos uma grande reserva de petróleo na camada do pré-sal. Isso vai mudar nossa história e nosso futuro. Os recursos irão para a educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e combate a fome.

Também conquistamos respeito e consideração no cenário internacional. O mundo está olhando diferente para nossa economia, nossa gente, nosso governo e nossa capacidade de crescimento. Vivemos juntos a emoção da escolha do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016. Uma escolha que nos encheu de orgulho, auto-estima, esperança e planos de mais desenvolvimento no médio e longo prazo.

Vale lembrar ainda, que em 2009, tivemos mais moradia para a população, mais renda, mais inclusão digital, mais consumo, mais qualidade de vida. Apesar das dificuldades conseguimos enfrentar a gripe suína, que deixou a todos preocupados. Medidas preventivas, investimentos em tratamento foram essenciais para que não houvesse uma situação mais dramática.

Aumentamos nossa preocupação com a questão ambiental e o Brasil foi considerado, na Conferência da ONU sobre o clima, em Copenhague, como um dos países com mais atitude em defesa do meio. Aliás, esse é um tema que vai exigir de nós cada vez mais atenção e cuidado. Precisamos das ações dos países e grande corporações, mas também precisamos da atitude individual dos habitantes do planeta. No nosso cotidiano temos como ajudar a natureza e a nós mesmos.

Na política, o ano foi de muitas especulações e, infelizmente, também teve envolvimento de políticos em escândalos e denúncias. A população se mostrou mais atuante, crítica e consciente para cobrar um trabalho sério de seus representantes. Sinto que estamos resgatando nossa capacidade de participar e de se interessar pelo processo político. O próximo ano trará um excelente momento para apresentar esse amadurecimento de nossa democracia. Com as eleições, vamos eleger o novo, ou nova presidente da República, senador(a), governador(a), deputados(as) estaduais e federais. O destino do país estará em nossas mãos.

Que 2010 seja um ano de muito desenvolvimento, muitas alegrias e conquistas para o povo brasileiro, mas sobretudo que renove em nós o compromisso com a paz e com o amor e que a tolerância e a empatia sejam nossas principais características.

* Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu, é advogada e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).

O que pensa Marcos Colli sobre o IPTU

2009-12-18T08:28:00.000-08:00

Sabemos da necessidade, de tempos em tempos, de readequação da chamada “planta de valores”, relativa aos imóveis urbanos, na medida em que crescem as cidades. Mas, essa prática não pode servir apenas para buscar uma majoração do IPTU, até porque, não é impossível que, numa eventual readequação, apure-se queda nos valores dos imóveis, e, com isso, uma queda no valor do IPTU.
Concretamente, o que se buscava com o projeto que já foi derrubado pela Câmara Municipal, era, efetivamente, aumentar o IPTU, uma vez que, previa-se aumento para mais de 75% da população, enquanto se afirmava, equivocadamente, que a não aprovação prejudicaria a cidade.
Sabemos, no entanto, que houve reajuste do IPTU na gestão anterior e, nem por isso houve solução para alguns dos principais problemas da cidade, especialmente nos bairros mais periféricos.
Não podemos nos esquecer, ainda, que durante a campanha eleitoral, houve propostas de ADMINISTRAÇÃO da cidade, sem aumento do IPTU. Acredito que tais propostas eram sérias, pois, administrar não pode significar, tão somente, aumentar impostos para fazer frente às despesas e investimentos. Isso seria como acobertar os problemas que precisam ser resolvidos, no que se refere à aplicação do dinheiro público, como por exemplo: os tantos contratos de terceirização de serviços que precisam ser auditados.
O prefeito (de qualquer município) precisa assumir seus papéis, de “diplomata” e “embaixador” de sua cidade, indo ter com as esferas superiores de poder, empresários e organizações (internacionais, inclusive), em busca de recursos, investimentos e novas empresas, tudo com o objetivo de trazer desenvolvimento, qualidade de vida, e, é claro, maior arrecadação tributária que possa custear os importantes projetos municipais, de forma que não seja a população penalizada a ter que pagar mais, sem o devido retorno, - realidade evidente da relação imposto-população no Brasil.
Não sei os motivos pelos quais os vereadores rejeitaram, mas, acredito que, sem o debate com a população, o projeto seria ilegítimo.

Marcos Colli – 18/12/2009

O PSDB do Paraná

2009-11-26T05:35:00.001-08:00

Acredito que além de legendas, necessárias para se disputar eleições no Brasil, os partidos políticos são também fóruns fundamentais para o debate sobre os mais variados temas de importância para a sociedade, temas que podem ir da redução da maioridade penal à adesão da Venezuela ao Mercosul. Além disto, acho natural que os partidos políticos sirvam também como embrião de propostas políticas antes destas serem apresentadas para os cidadãos nos Municípios Estados ou País. Um partido político é portanto, um instrumento democrático indispensável para a manutenção da ordem política assim como é essencial para o desenvolvimento do país.

Além disto, é comum e aceitável que durante o período eleitoral os filiados a um partido político concentrem-se única e exclusivamente na disputa que se aproxima, e nos longos e intermináveis 3 meses de disputa eleitoral a estrutura partidária esteja toda concentrada neste esforço, isso é saudável, inevitável e estimula a militância a engajar-se na vida pública.

Entretanto, penso que ao menos os dirigentes partidários deveriam separar ambos os cenários descritos acima. São situações de igual importância, mas completamente diferentes uma da outra. A importância dos partidos políticos para o sistema democrático e a disputa eleitoral. São diferentes principalmente porque em uma situação existe a disputa, e na outra pelo ao menos em tese, cada um dos lados teve o seu papel definido pelo eleitor. Mas também porque sem o trabalho do partido no cenário não eleitoral, as eleições são vazias de conteúdo e os mandatos permeados por ações eleitoreiras.

Misturar os dois momentos do processo político diminui as instituições e os políticos, além de ser uma afronta o sistema jurídico brasileiro, consiste também num risco ao sistema democrático em que vivemos, pois joga no lixo tanto as leis como o bom senso.

Por incrível que pareça não faço essas criticas aos abusos do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, que transformaram a maquina pública estatal no patrocinador oficial das campanhas petistas Brasil a fora. Acho que por vezes é preciso olhar para o próprio umbigo antes de apontar erros alheios.

O Diretório Estadual do PSDB do Paraná, partido ao qual sou filiado desde 1997, vem sendo ao longo dos últimos anos, reduzido a simples instrumento de interesses eleitorais e gradativamente transformado em um comitê de campanha. E essa mudança de rumos do PSDB do Paraná provocou 3 grandes equívocos.

Primeiro porque ao dedicar-se única e exclusivamente à campanha eleitoral fora do período apropriado para isso, o PSDB deixou de cumprir o nobre papel institucional que lhe foi relegado, abandonou o debate, não faz oposição ao governo federal, deixou de discutir propostas, a idéia de trabalhar em um projeto de desenvolvimento econômico e social para o estado do Paraná foi deixada de lado. O Instituto Teotônio Vilela do PR foi engavetado, não existe do ponto de vista prático, o que se faz hoje são encontros e palestras em que um dos pré candidatos ao governo do estado fala de suas experiências na administração pública. A militância e o eleitor são meros espectadores nestes eventos.

O segundo grande equivoco do PSDB do Paraná é nadar na contramão dos grandes líderes do partido e da Executiva Nacional do Partido. Que diante de duas importantes pré-candidaturas à Presidência da República mantém-se firmes na posição de neutralidade. Não permitem que preferências pessoais interfiram de forma alguma na condução do partido, não utilizam-se da máquina partidária para beneficiar este ou aquele candidato. E isso sem perder a referência do papel não eleitoral que o partido tem perante a sociedade brasileira.

É preciso mudança, mas antes de pensarmos em mudar nosso estado ou os rostos daqueles que ocupam posições de destaque no nosso estado é preciso mudarmos nossa prática, é preciso mudar a forma como enxergamos nosso próprio partido.

Gustavo Castro

Membro Titular do Diretório Municipal do PSDB de Londrina
Tesoureiro Geral da Comissão Executiva Nacional da JPSDB

Pautas pra que te quero

2009-11-20T11:27:00.000-08:00

*Por Omar Taha

É muito interessante observar o que vêm acontecendo nos meios de imprensa em Londrina.Alguns temas têm recebido expressivo destaque por parte desses órgãos enquanto outros ficam absolutamente relegados a um segundo plano.No sábado conversávamos com vários amigos e o assunto era um só: vestibulares. Todo mundo tinha um filho, sobrinho, amigo, parente ou vizinho que ia prestar a primeira fase da UEL.

Estávamos curiosos em relação aos dados referentes ao vestibular. Quantos candidatos? Como estava a relação de vagas? E o habitual transtorno provocado pelo grande número de vestibulandos de fora? Qual seria a estimativa do número de pontos necessários para passar em determinados cursos? E assim por diante...
Corri examinar os jornais. Primeiro folheei o jornal grande; nada sobre o assunto. Pensei, “deve estar nas páginas internas”; procurei pelo tema nas páginas internas...nada!
Fui em busca do jornal pequeno. Este até bem gordinho, recheado pelos panfletos publicitários típicos de domingo...Debalde...nada sobre o vestibular.
O assunto principal continuava sendo – acho que ainda continua – a greve dos médicos. Fechamento do pronto socorro, presidente da Associação Médica, secretário da saúde, análise dos recursos da saúde, como as instituições privadas devem se comportar frente à greve do SUS, etc...Um tema realmente interessante e que merece acompanhamento detalhado por parte da imprensa local..
Quais são os critérios para que este ou aquele tema seja pautado? Qual a prioridade do veículo? Qual o interesse do leitor em greve do SUS ou sobre o vestibular da UEL? Muitas são as variáveis a serem analisadas para definir a pauta e algumas tendências podem ser apontadas na seleção das mesmas, principalmente nos veículos impressos.
Um critério que fica claro para o leitor, pelo menos aos mais atentos é a facilidade com que as assessorias de imprensa têm introduzido temas e pautas nos jornais. Este sempre foi um trabalho árduo, na medida em que as redações têm uma perspicácia no sentido de evitar pautas dirigidas para o interesse de um ou de outro político, ou empresa, etc...Os editores buscam , na medida do possível realizar um jornalismo independente,sem atender à esses interesses. Não é o que têm acontecido.
Obviamente, cada veículo tem uma política de atuação e suas peculiaridades. O fato do jornal pequeno ser ligado à uma emissora de televisão interfere tanto quanto o fato do jornal grande pertencer à um ex-político, ex-banqueiro e assim por diante.
Penso que esses veículos têm agido com isenção nos diversos episódios locais, até porque nenhum desses interferem significativamente na política maior das empresas que comandam esses jornais. Observa-se também uma tendência muito clara no sentido de selecionar matérias que tenham um cunho mais utilitário,m mais prático que possa afetar o dia a dia das pessoas, deixando um pouco as matérias de fundo, as análises mais detalhadas, como se esse tipo de material fosse incômodo ao leitor.
Dessa forma vai se moldando o caráter da mídia local. Um pouco a mercê da internet, refém da hegemonia da televisão, mas ainda, muito importante na formação de opinião dos formadores de opinião. Os veículos não deveriam se furtar a esse papel.

Omar Taha é médico, empresário e articulista

Batalha de Pirro

2009-11-18T10:57:00.000-08:00

Como diria o grande filósofo Apolo Theodoro, nada como um dia após o outro e uma noite no meio. Em 1988, no século passado, durante uma greve dos funcionários dos empregados em serviços de Saúde, eu como representante dos trabalhadores no sindicato, ouvi do doutor Fahad Hadad, que estava assumindo a Santa Casa e o sindicato patronal, um apelo. Os trabalhadores estavam de braços cruzados, a população, como sempre ao Deus dará, e o impasse nas negociações salariais com intolerância de ambos os lados.
Mas, voltando ao Dr. Fahad, ele pediu para que cedêssemos, pois aquilo acabaria como uma batalha de Pirro, ou seja, não haveria vencedores, todos perderiam. Agora, 21 anos mais tarde, a situação se inverteu. O Dr. Fahad quer receber mais e os médicos, tais quais os trabalhadores aquela época, estão com a razão. Mas quem vai ganhar?
Eu acho que, diferentemente da batalha de Pirro, quem perderá é só a população, que já tem um sistema de saúde doente, na UTI. Portanto Dr. Fahad, lembre-se da batalha de Pirro e faça com que a intolerância do passado dê lugar ao bom senso, tanto dos governantes que prometeram o céu a população, quanto da classe médica que poderia descer do pedestal e assumir que a maioria dos profissionais não são deuses, embora alguns tenham certeza que são.

Antonio Santiago (Londrinense radicado em Maringá)

O contador na Visão do Enade

2009-11-16T11:45:00.000-08:00

De acordo com uma questão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, mais conhecido pela sigla Enade, aplicado pelo Ministério da Educação, no último dia 8 de novembro, um contador orientou clientes a fraudar o fisco, pagarem menos imposto que o devido, apresentando a declaração do Imposto de Renda com informações falsas, ressaltando que a atenta fiscalização da Receita Federal descobriu a maracutaia e corrigiu as coisas. Ainda bem! Da forma e no contexto de outras questões apresentadas, a formulação revela tendenciosidade, preconceito e ignorância em relação à atividade contábil, além de pintar o contribuinte como suspeito.
A distorção já começa pelo uso da palavra contador quando o correto seria contabilista, termo aplicado tanto para o técnico em contabilidade quanto para o profissional de curso superior. Reconhece, pelo menos, que declaração de renda é um tipo de serviço que deve ser confiado a profissional especializado. Contudo, o trabalho do contabilista é orientar o contribuinte a fazer uma declaração correta, o que pode até beneficiá-lo, mas dentro da legalidade, levando em conta todas as normas, possibilidades e complexidades do caso. Todo ano, a propósito, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, as entidades contábeis – entre elas o CRCPR – em parceria com cursos de Ciências Contábeis fazem mutirões de orientação aos contribuintes. Temos, no Paraná, um programa chamado Declare Certo. É graças ao trabalho dos contabilistas, principalmente junto às empresas, que o fisco obtém fabulosas arrecadações. Sonegação não é regra, portanto. O papel do Conselho Regional de Contabilidade é justamente fiscalizar, cobrar dos profissionais que a informação contábil de sua responsabilidade, de empresa, contribuinte pessoa física, órgão público, seja real, verdadeira, transparente, objetiva. Aqueles que incorrem em omissões, erros ou fraudes são punidos. Há pouco tivemos o escandaloso caso de vazamento do gabarito da prova do Enem. Agora isso. Devemos reconhecer a importância do Enade, que evoluiu do desacreditado Provão, quando era boicotado pelos estudantes. O objetivo é avaliar a qualidade dos cursos, decisivo para a melhoria do ensino no país; sem o que não saberíamos distinguir uma instituição da outra pelo critério de excelência. O mesmo se aplica ao Enem. Contudo, essas nobres finalidades são minimizadas se as provas não forem elaboradas com total cientificidade, atendendo princípios pedagógicos, e os processos de aplicação cercados de plena segurança. Não faríamos esse comentário, se essa questão envolvendo contadores fosse isolada. Agrava que o Enade está recheado de polêmicas, criticado inclusive por apresentar conteúdos de doutrinação ideológica e por exaltar programas e ações do governo federal. Isso não é nada?

Paulo Caetano de Souza, presidente do CRC-PR

Adeus Multas

2009-11-10T17:30:00.000-08:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta terça-feira (10) que a BHTrans, empresa ligada à Prefeitura de Belo Horizonte que gerencia e fiscaliza o trânsito da capital mineira, não poderá mais multar os motoristas infratores.

Em decisão unânime, prevaleceu a tese defendida pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou ser impossível transferir o poder de polícia a uma empresa de economia mista, caso da BHTrans.

Em seu voto, o ministro Hermam Benjamim ressaltou não ser cabível à empresa aplicar as penalidades por entender que empresas com esse perfil têm fins empresariais e servem para desempenhar atividade econômica. "Nesse aspecto, é temerário afirmar que o trânsito de uma metrópole pode ser considerado atividade econômica ou empreendimento", relatou o magistrado.

O recurso foi movido em 2006 pelo Ministério Público Estadual (MPE), que havia sofrido derrotas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de nota, informou que a decisão de hoje "não tem caráter definitivo" e espera a publicação do acórdão para ingressar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda de acordo com a nota, a prefeitura esclarece que a orientação do órgão é no sentido de que "a BHTrans continue atuando na operação e fiscalização do trânsito até que transite em julgado a ação", ou seja, quando não houver mais possibilidade de recorrer da sentença.

Um possível revés da BHTrans, criada em 1991, é visto como uma brecha para que motoristas possam pleitear na Justiça a devolução de multas pagas ao órgão.

No entanto, entendimento da Promotoria esclarece que a ação não visa o cancelamento de multas passadas, mas a correção de uma "distorção" que vem sendo praticada pela empresa. Porém a Promotoria não descartou a hipótese de haver incentivo a ações judiciais de motoristas cobrando ressarcimento de dinheiro de infrações passadas.

Indústria de multas
Em junho de 2008, a BHTrans esteve envolvida em denúncia na qual os fiscais de trânsito tinham de cumprir tabela que fixava 18 multas diárias como cota obrigatória a ser aplicada por cada agente da empresa aos motoristas da cidade. A exigência seria um dos itens de avaliação mensal do agente fiscalizador para a obtenção de folgas e o direito de fazer horas extras.

À época, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil público para investigar o caso. A BHtrans admitiu a prática, mas ressaltou que a medida havia sido implantada em "caráter experimental", por apenas dois meses, e imediatamente descontinuada.

A empresa alegou ainda que a medida havia sido criada para coibir eventuais abusos por parte dos motoristas que utilizam o estacionamento rotativo em áreas centrais da cidade. Ainda de acordo com a empresa, a "experiência" se limitou aos 19 agentes que cumpriam a função de fiscalizar o estacionamento rotativo.

Caro Deputado Alfredo Kaefer,

2009-11-10T13:12:00.000-08:00

Confesso que fiquei surpreso ao ler uma matéria na Folha de Londrina de hoje (10/11/2009) em que publicam como sua a declaração de que "sentimento da maioria do PSDB" é de apoio à candidatura de Beto Richa ao Palácio das Araucárias.

Como filiado ao PSDB e militante tucano desde 1996, membro da Comissão Executiva Nacional da Juventude do PSDB no segundo mandato e ex membro titular do diretório nacional do partido, acredito que apesar de parcialmente correta, sua afirmação de que a maioria do PSDB prefere Beto Richa é também injusta. Primeiro porque não foi feita nenhuma consulta aos filiados do partido, então, o que existe é a clara preferência da cúpula do partido no estado por Beto Richa, o que me faz lembrar que o diretório estadual do partido foi transformado num comitê eleitoral, de campanha mesmo, e o pior de tudo é que esta campanha esta s endo financiada com o dinheiro do fundo partidário. Fato que lamentavelmente rouba credibilidade do nosso partido.

Além desta declaração, publicam como sendo suas as seguintes palavras. “Há um indicativo da base e dos meus eleitores que a coisa tende mais para o Beto do que para o Alvaro Dias. As pessoas tem demonstrado um ambiente mais pró Beto".

Deputado, imagino que o senhor tenha conhecimento da pesquisa encomendada pela executiva nacional do PSDB e feita pelo IPESPE que foi concluída no dia 4 de agosto de 2009. Diante da sua declaração citada acima, fiquei curioso para saber se o senhor tem alguma dúvida com relação aos resultados da pesquisa ? Caso tenha algum questionamento acho importante externá-los à própria Executiva Nacional do PSDB. Caso não tenha, acho importante considerar a necessidade de levantamentos de opinião pública com abrangência estadual para sondagens de opinição pública, e não restringir-se a opinião de poucos que lhe cercam.

Deputado Kaefer, o PSDB do Paraná esta apodrecendo, infelizmente já vi muita gente entrar e sair deste partido, pois meu compromisso é com a Social Democracia Brasileira e com o Paraná, como lhe considero um homem público importante para o Paraná e para o PSDB. Gostaria de pedir, sabendo que não é demais, que o senhor, enquanto deputado Federal, e a direção do PSDB do Paraná se comportem como a Executiva Nacional e os principais líderes deste partido, que diante de duas pré-candidaturas à presidência da república mantêm-se neutros.

Atenciosamente,

Gustavo Castro

Membro Titular do Diretório Municipal do PSDB de Londrina

Quem quer uma nova CPMF?

2009-11-06T11:32:00.000-08:00

Nas últimas semanas o Ministro da Saúde José Gomes Temporão tem participado de vários eventos pelo país e, em praticamente todos eles, defende a volta da CPMF. A famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O nome do novo imposto mudou, agora é CSS- Contribuição Social para a Saúde. O discurso, todos sabem: salvar a Previdência e melhorar o Sistema de Saúde.
O problema é que do discurso à prática, a distância é quilométrica. Quando foi criada no governo de Itamar Franco, em 1993, e renovada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, dizia-se no início que a CPMF seria a redenção da Saúde. Era para ser provisória e se tornou permanente até ser derrubada pelo Senado em dezembro de 2007. E, apesar dos bilhões arrecadados, como todos sabem, pouco a Saúde avançou. Pior, boa parte do dinheiro arrecadado foi desviado para outras finalidades pelo governo.
Os economistas afirma que a CSS vai provocar um impacto imediato de 0,5% nos preços de bens, produtos e serviços para os consumidores. Parece pouco, mas não é. É sempre bom lembrar que a carga tributária registrada no ano passado foi de 37% do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra inverdade apregoada pelo governo em defesa da CSS é que ela atingiria apenas os ricos. É ilusão. Qualquer aumento de imposto reflete no preço dos produtos, atingindo todos os consumidores, sem exceção.O que uma empresa privada faz quando o mercado está ruim? Ela reduz custos, renegocia com fornecedores, busca ser mais criativa e eficiente, aperfeiçoa seus produtos para manter o faturamento. O que o governo faz quando precisa fechar a sua conta? Aumenta impostos.
Pelo que percebemos nunca passa pela cabeça dos governos que a máquina administrativa é extremamente pesada e precisa ser gerida com mais eficiência. O governo gasta muito e gasta mal.
Como as empresas podem investir e crescer pagando tanto imposto? É praticamente impossível.Quando a CPMF foi derrubada pelos parlamentares, o governo dizia que não conseguiria sobreviver sem ela. Ocorreu exatamente o contrário. O governo aumentou a taxa cobrada no Imposto sobre Operações Financeiras e a arrecadação federal cresceu.
Nós não podemos aceitar a volta da CPMF. Temos que nos unir, mais uma vez e barrar esta tentativa de aumentar ainda mais a carga tributária. É importante que as entidades empresariais e seus associados fiquem atentos para não permitir que isto volte a ocorrer. Vamos cobrar uma posição firme dos nossos deputados e senadores.

Valter Orsi - Presidente do Sindimetal Londrina

Vendo por dentro

2009-11-06T10:53:00.000-08:00

*Omar Taha

Um dos mitos mais arraigados da humanidade é a capacidade de visualizar por dentro o corpo humano. Desde os primórdios da medicina são utilizadas técnicas que procuram verificar o estado dos órgãos humanos internamente. Provavelmente uma das descobertas mais importantes neste sentido foi feita por Wilhelm Roentgen no dia 8 de novembro de 1895 que descobriu a capacidade dos raios X de atravessar um órgão humano, no caso a mão de sua esposa, impressionar uma chapa e, após revelação, criar a primeira radiografia.
Essa descoberta foi tão importante que alterou decisivamente os rumos da medicina ocidental. Surgiram diversos outros métodos de “enxergar” por dentro, que foram denominados métodos de diagnóstico por imagem. A tomografia computadorizada, a mamografia, a densitometria óssea e até os métodos que não se utilizam de radiação ionizante como é caso dos raios x, também foram incluídos na categoria dos métodos de diagnóstico por imagem. É o caso da ultrassonografia, da ressonância magnética dentre outros.
O desenvolvimento dos métodos de diagnóstico por imagem reduziram drasticamente os procedimentos cirúrgicos e interferiram decisivamente nos diversos métodos terapêuticos.Praticamente todos os sistemas do corpo humano, desde o sistema nervoso até o tecido ósseo podem ser avaliados tanto sob o ponto de vista anatômico como sob aspectos funcionais através destes métodos.Doenças anteriormente nunca detectadas passaram a ter seu diagnóstico realizado com relativa facilidade, como os tumores cranianos, os acidentes vasculares, processos inflamatórios em regiões de difícil acesso do organismo como as regiões intra-ósseas.
Atualmente esta área evoluiu tanto que existem aparelhos capazes de avaliar os tecidos sob o ponto de vista molecular demonstrando inclusive quais os tipos de elementos químicos que estão alterados naquela região e qual a tradução disso em termos de doenças.
A esquizofrenia, por exemplo, pode ser avaliada hoje através da ressonância magnética e existem trabalhos que demonstram alterações de elementos bioquímicos em determinadas regiões cerebrais que estão relacionadas à esse tipo de doença e sua evolução. O ultra-som 3 D,outro exemplo, utiliza-se das técnicas de reconstrução de imagens e “renderização” (reconstrução volumétrica) para verificar a existência de malformações fetais em praticamente toda a gravidez. O mais importante na ótica dos radiologistas para que esses exames sejam efetivamente úteis é de que eles sejam bem indicados: um clinico, um cirurgião, um obstetra devem utilizar esses métodos quando houver uma indicação precisa, o que nem sempre acontece.
Como esses exames incorporam vários tipos de tecnologia acabam tendo um custo relativamente alto e por isso mesmo, podem onerar o sistema de saúde pública e suplementar.
Outro dado importante é de que o surgimento de novas modalidades em imagem não invalida a importância das anteriores. Por exemplo: o surgimento da tomografia computadorizada não eliminou a necessidade do raio x convencional assim como a ressonância magnética não fez desaparecer a necessidades de exames com tomografia e ultra-som.Estes custos vão sendo incorporados de forma cumulativa nos sistemas mencionados
Outro problema é a dificuldade de acesso que as pessoas têm a esse tipo de exame pelo sistema de saúde pública o que acaba gerando uma angústia e uma dificuldade diagnóstica já que muitas vezes os mesmos são necessários para definir um tratamento ou uma conduta médica. Daí a importância de que os métodos de diagnóstico por imagem sejam utilizados com critério: para atingir efetivamente os objetivos desejados e para que mais pessoas tenham acesso às este tipo de tecnologia.

Omar Taha - é médico radiologista, diretor do Departamento de Diagnóstico por Imagem da Associação Médica de Londrina

A Polêmica averbação da Reserva Legal

2009-11-02T05:06:00.001-08:00

O debate que tem por objetivo chegar à fórmula adequada para compatibilizar os interesses da produção e a necessidade da preservação ambiental gera, via de regra, contradições e embates inevitáveis. Nem sempre os envolvidos – de um lado produtores rurais e de outro ambientalistas – conseguem estabelecer o contraditório de maneira adequada. Aliás, nem mesmo no seio do Governo há entendimento. Constantemente assistimos os Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divergirem sobre o tema. Se não há homogeneidade entre as pastas setoriais, como esperar convergência entre os demais atores?

A capacidade do produtor rural de preservar o meio ambiente é incontestável. O Programa Paraná Rural (desenvolvido ao longo de minha gestão frente ao governo), considerado modelo pela FAO e pelo Banco Mundial e reproduzido em outros 18 países, consolidou minha convicção nesse sentido. O êxito de um programa que abrigava 45 práticas agrícolas diferentes e concebido com ampla participação coletiva provou que existe consciência sobre a necessidade de preservação do solo, como um legado a ser repassado às gerações futuras. A terra é, circunstancialmente, propriedade individual, mas, definitivamente, um patrimônio da humanidade.

O Brasil ainda não dispõe de legislação capaz de compatibilizar os interesses de uma produção rural mais vigorosa com a necessidade de preservação ambiental. Nesse momento, há grande preocupação no campo gerada pelo Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Essa preocupação se concentra, em particular, no dispositivo que dispõe sobre a obrigatoriedade da averbação das áreas de reserva legal, postergada para o próximo dia 11 de dezembro de 2009. Os produtores rurais do país estão obrigados a cumprir o mencionado diploma legal, em que pese estar em curso uma ampla revisão da legislação ambiental em vigor.

Como impor um prazo fatal, por decreto, se a questão está sendo discutida pelo Parlamento e pela sociedade em busca de uma solução que concilie os interesses de produtores e ambientalistas? É incontestável que o tema ainda carece de reflexão e que estamos distantes do amadurecimento que a questão exige. Já houve prorrogação do prazo. Creio que seria razoável prorrogá-lo indefinidamente até que o Congresso Nacional delibere a respeito. São inúmeros os projetos tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados sobre o tema. Um substitutivo poderia recolher as ideias mais factíveis para que possamos, consensualmente ou democraticamente, por meio do voto, deliberar sobre uma legislação que venha oferecer segurança aos produtores rurais do Brasil.

O nosso sistema fundiário é extremamente desorganizado. Os produtores são obrigados a efetuar, dentro de prazos diferenciados, segundo o tamanho das suas respectivas áreas, o processo de georreferenciamento dos seus imóveis rurais, quando se constata invariavelmente que a área medida não confere com a área titulada. O ideal seria vincular-se o prazo para o cumprimento da averbação das áreas de reserva legal à certificação pelo INCRA do georreferenciamento de cada imóvel, pois só assim se teria certeza da verdadeira área a ser demarcada para a reserva legal.

Ademais, a exigência da averbação da reserva legal vai de encontro ao Código Florestal vigente, que confere aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais a faculdade de fazer a compensação da Reserva Legal (art. 44, III). A recomposição da área da reserva legal pode ser feita em parcelas até 2018. Sendo assim, a imposição da averbação da reserva legal até dezembro próximo impossibilita que o produtor rural cumpra a parte faltante da reserva, por intermédio da compensação com outra área.

Esse tema dissemina intranquilidade no setor rural, que, de certa forma, foi compelido à ilegalidade pelas imposições recentes, que ignoram a legislação consolidada anteriormente e que fixava parâmetros menos rígidos. Os que trabalham a terra, semeiam e colhem, não podem ser rotulados de depredadores. Certamente não encontraremos, entre os seres humanos, outros que professem mais amor à terra e ao meio ambiente do que o homem do campo.

Estamos comprometendo o processo produtivo nas suas facetas mais relevantes: econômica e social. O Brasil não pode viver com essa anarquia no campo. O setor produtivo aguarda ansiosamente uma legislação que reflita a realidade do País.

Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB

Discurso de posse de Zaqueu Berbel (PRP)

2009-10-29T11:25:00.000-07:00

“Sem demérito, peço a vossa excelência presidente Padre Roque a oportunidade e saudar, em primeiro, a eleitores aqui presentes, pois desde o meu primeiro ano na Faculdade de Direito aprendi que todo o poder emana do povo.

Boa tarde aos presentes!

Boa tarde a vossa excelência e aos demais nobres vereadores que integram a mesa e essa legislatura.

Neste momento sinto: tristeza, alegria e responsabilidade. Sinto-me triste por assumir a cadeira de um colega de partido afastado por má conduta.

Estou tranquilo porque ao Rodrigo Gouvêa foram concedidas inúmeras oportunidades de provar a sua inocência.

Rodrigo Gouvêa conheceu dessas denúncias através dessa Casa. Em que pese as oportunidades, nada fez para provar a sua inocência. Preferiu se esconder atrás do regimento, permitindo o arquivamento da denúncia.

O Ministério Público, ao tomar conhecimento dessas denúncias, instaurou inquérito abrindo a oportunidade para que Rodrigo Gouvêa provasse a sua inocência.

Novamente Rodrigo nada fez. Pelo contrário, desdenhou do MP culminando na sua prisão.

Não fosse o zeloso MP, mais uma denúncia teria sido esquecida.

O povo está cansado de ver denúncias contra políticos serem jogadas debaixo do tapete.

O Poder Judiciário, após analisar as provas apresentadas no processo e as alegações de Gouvêa, achou por bem afastá-lo do cargo.

Não digam que ao Rodrigo Gouvêa não foi permitida a defesa. Isso é uma mentira, porque essa oportunidade foi aberta nesta Casa, no MP e no Poder Judiciário.

Por tais razões, estou confortável e tranquilo em assumir essa cadeira.

Passada a tristeza, meu coração se enche de alegria. Alegria porque poderei retribuir para Londrina tudo que ela me rendeu.

O que sou devo a Londrina. Aqui me fiz advogado. Aqui construí uma família maravilhosa, a qual muito me orgulho.

Deus quis que eu assumisse essa responsabilidade e sob a graça dele pretendo pagar essa dívida através do meu trabalho.

Após 30 anos de trabalho aposentei-me para me dedicar exclusivamente a Londrina.

Não consigo dimensionar essa alegria, porque não sou homem de dever a ninguém, tampouco à cidade que me fez.

Sinto-me alegre por saber que 1717 londrinenses confiaram seu voto a mim (muitos deles aqui presentes) e que a minha família, sem ressalvas, me apoiou nesse projeto.

A alegria virou a página da tristeza, da mesma forma que um dia de sol após a tempestade.

Sempre imaginei o quão difícil é a tarefa do vereador. Hoje, aqui nessa tribuna, sinto-a na pele.

Mas a dificuldade não me causa medo, porque estou preparado para assumir minhas responsabilidades.

Não apenas aquelas assumidas com meus eleitores, mas também as assumidas com a nossa cidade.

Não pretendo ser o Zico, tampouco o Pelé. Pretendo apenas integrar esse time de vereadores e ao lado dos meus companheiros levar essa Câmara à posição que ela merece: a de campeã.

Não sei se jogarei por 15 ou 90 minutos. Sei, porém, que no tempo em que estiver em campo, jogarei com muita raça, com grande competência e com muito amor por essa cidade.

Sob os olhares de Deus, do povo, da minha família e da minha consciência, pretendo honrar esse mandato, agindo com probidade, moralidade, legalidade e sobretudo com eficácia.

Muito obrigado".

Corte de Cabelo Constitui Crime?

2009-10-27T07:03:00.000-07:00

Preso, após ter contra si o cumprimento de mandado de prisão preventiva, o vereador Rodrigo Gouvêa foi submetido a ''uma das regras disciplinares'' do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR): o corte (contra a sua vontade) de seu cabelo. A justificativa, de acordo com o diretor-geral da unidade Raul Leão Vidal, seria uma medida de ''higiene'', nos termos que dispõe ''as regras disciplinares''. Conforme matéria desta FOLHA (edição de 20/10), como o vereador é portador de diploma universitário, teve os cabelos apenas aparados.

Se a medida é de ''higienização'', o que um diploma universitário minimizaria o corte, isto é quanto mais escolarizado o detento, sua higienização capilar é mais intensa do que a de um analfabeto, permitindo assim, um corte capilar em menor quantidade?

Sob o prisma jurídico, preliminarmente devemos analisar se o corte de cabelo sem autorização de seu titular constitui o delito de lesão corporal com assevera a defesa de Gouvêa. Com a criminalização do delito de lesão corporal, visa-se proteger a incolumidade e saúde físicas do ser humano, bem como a sua saúde mental, ou seja, o dano ocasionado pelo agressor, incide (também) na saúde psíquica da vítima. Assim, se o dano (corte de cabelo, não consentido) ocasionar um abalo, um transtorno à integridade mental do ser agredido, não resta dúvida de que o corte capilar, contra a vontade de alguém constitui o delito de lesão corporal leve, podendo até ensejar eventual ação por dano moral.

Também há entendimento de que o corte não autorizado poderia caracterizar o crime de injúria. Se tal agressão ofendesse a dignidade (atributo moral), por meio de violência ou vias de fato, que por sua natureza ou meio empregado, pudessem ser tidas como aviltantes, restaria caracterizado o aludido delito, vez que para alguns, a conduta de ter os cabelos cortados sem a devida anuência ofenderia a sua honra subjetiva, que é o sentimento próprio a respeito dos atributos físicos, morais ou intelectuais que cada pessoa sente por si.

Em nossos tribunais encontram-se decisões em ambos os sentidos. O corte desarrazoado dos cabelos poderia, em tese, constituir o delito de lesão corporal leve ou o crime de injúria, cujas penas se equivalem, indo até o máximo de um ano de reclusão e multa (no segundo caso).

Não nos parece ser razoável submeter o custodiado ao ''processo de higienização'' narrado pelo diretor do CDR, pois, se assim fosse verdade, deveríamos também ''higienizar'' até quem não é acusado de conduta delituosa, por exemplo, o Ronaldinho Gaúcho, o cantor Falcão, etc, pois todos temos direito à saúde e não somente o custodiado do Estado.

Portanto, mesmo na existência de uma regra disciplinar que determine a ''higienização'' dos detentos, falta para a aludida norma um preceito de Direitos Humanos e Direito Constitucional, isto é, qual é o fundamento autorizativo do regulamento, qual é a sua efetiva razão? Dessa maneira, mesmo na existência formal de norma que determine o corte obrigatório dos cabelos dos presos, tem-se que a norma é vigente, porém, é dotada de ineficácia jurídica. É inválida, pois, não há razoabilidade jurídica que a fundamente. Portanto, se não houve anuência do vereador, o Estado estaria praticando dois ilícitos: o penal e o civil.

Finalizando, apenas para não esquecer: quem possui diploma universitário é mais ''limpo'' do que aquele custodiado que não possui instrução cultural alguma?

JORGE ALEXANDRE KARATZIOS é advogado criminalista e professor de Direito Penal em Londrina

LULA & JUDAS

2009-10-23T12:43:00.000-07:00

Muitos brasileiros, como eu, tiveram conhecimento de uma das últimas declarações do Presidente Lula à imprensa, quando disse que: “no Brasil, Cristo teria de se aliar a Judas”. Verdadeiramente, um impropério.
Por outro lado, devo reconhecer que se trata de um momento muito esclarecedor, especialmente a respeito do caráter do presidente, menos, é claro, para quem, ainda assim, não quiser enxergar. Não pode ser à toa, que durante o “reinado” desse homem, tivemos tantos escândalos e notícias de falcatruas, ocorridas descaradamente, sem que, no entanto, tenham sido minimamente esclarecidas, ou que os responsáveis tenham sido penalizados.
Fica claro, especialmente agora, que essas coisas só poderiam acontecer da forma como aconteceram, se contassem com o asseguramento da impunidade, com a falta de escrúpulos e com o desvelo de quem deveria ser (e não é) ético e respeitoso para com o povo.
A opinião do presidente não é apenas um impropério, mas, sobretudo, um dos maiores desrespeitos que já pude testemunhar.
Serve, porém, para nos mostrar que o presidente, por sua própria opinião, seria capaz de se aliar a qualquer tipo de traidor, para se dar bem. Aliás, acredito que a opinião do presidente, é a mesma que seria do próprio Judas!
Como cristão (Católico), confesso que me senti ofendido. Entretanto, não estou surpreso nem decepcionado, pois, nunca acreditei nesse homem.
Espero que esse pequeno episódio, que logo será esquecido, sirva, ao menos, para abrir os olhos das pessoas de bem, e de lição, especialmente às pessoas da igreja que ainda defendem esse sujeito.

Marcos Colli, Advogado em Londrina.

E A MONTANHA PARIU UM PRECATÓRIO

2009-10-23T12:24:00.000-07:00

João Graça *
Carlos Eduardo Corrêa Crespi**

Certo dia, a montanha começou a tremer. O escarcéu era tão grande, que gente de todo o mundo veio testemunhar o fenômeno. Uns achavam que dela sairia um monstro gigante, outros que o absurdo do barulho estava mais a justificar o nascimento de um deus todo poderoso. De repente, a montanha convulsionou. Partiu-se ao meio com uma explosão descomunal, e expeliu nada mais que um rato. Mirrado e inútil. A moral contida na fábula de Ésopo tem tanto de aproveitável hoje como o tinha há mais de dois mil anos, quando foi escrita. De fato, nem sempre o resultado que se colhe equivale à expectativa que dele se criou. Assim é com os precatórios. Vários anos de intensa batalha judicial terminam em uma ordem de pagamento, que seria grande coisa não fosse o descaso com que é recebida e tratada pelos órgãos da administração pública. Sendo mais claro, há precatórios que simplesmente deixam de ser pagos. E isso apesar de a Constituição Federal prever medidas drásticas pelo descumprimento da ordem, como a intervenção da União nos Estados e destes nos Municípios. Aliás, foi justamente o acúmulo de contas vencidas e essa série de entraves que motivaram a promulgação da infausta Emenda Constitucional nº 30, de 2000. Na ocasião, foi imposto aos titulares de precatórios pendentes que recebessem seus créditos em dez parcelas anuais. Ou seja, não bastasse a longa espera que haviam experimentado até então, teriam que esperar muito mais. Para dar um cunho mínimo de escrúpulo à medida, previu-se que as prestações inadimplidas teriam poder liberatório do pagamento de tributos. Ocorre que diversos Estados e Municípios nem assim pagaram seus precatórios. Alguns, inclusive, proibiram expressamente a compensação de quotas vencidas e não pagas com tributos de sua competência. Exemplo disso foi o decreto paranaense nº 418/07. A norma seria em tudo absurda, não houvesse contado com o aval do Tribunal de Justiça do Estado, que declarou sua constitucionalidade. Logo, além de haver institucionalizado o impensável, a EC nº 30 acabou por abrir caminho à oficialização de um calote sem precedentes. Os precatórios tornaram-se, então, um direito de última categoria. Agora, tem o Congresso Nacional mais uma chance de consertar essa aberração. Como se sabe, voltou-se a debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dispor sobre o regime de pagamento das dívidas judiciais do Poder Público. A proposta foi aprovada no Senado Federal e está em vias de ser levada a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, tal como chegou aos representantes do povo, o projeto é, quando menos, temerário. Dentre outras medidas, seria instituído um teratológico regime de pagamentos por meio de leilão, na modalidade denominada “deságio”. Vale dizer, criar-se-ia uma forma de o Poder Público quitar sua dívida com desconto, algo parecido com o que fez a Lei Complementar nº 110/01 em relação aos complementos de atualização monetária do FGTS: quem quiser receber seus créditos sem maiores delongas, que aceite o abatimento. Ora, se existe energia parlamentar para mudar o regime dos precatórios, que então seja canalizada em regras destinadas a tornar esse direito ainda mais eficaz. Qualquer norma que postergue, ou que de alguma forma limite o pagamento integral de precatórios, antes de atentar contra o Estado Democrático de Direito, o Estado Republicano e a segurança jurídica, será, com a devida vênia, rasteira, deletéria, imoral. O Brasil, que posa para os demais países como um dos primeiros a sair da crise financeira internacional, que se orgulha de emprestar dinheiro a organismos internacionais, não pode admitir a renovação de práticas que apenas lesam seus cidadãos. Não há mais espaço no mundo para gestões desprovidas de pessoas capazes de enfrentar crises de liquidez e o Poder Legislativo não pode se tornar um remédio paliativo para as chagas da incompetência administrativa. Se argumentos de Direito são insuficientes para direcionar o comportamento de nossos constituintes derivados, que se apele à sensibilidade humana, à condolência. Isso para que as montanhanhas nunca voltem a parir precatórios ou, se preferir, que as sentenças parem de dar luz a ratos.

*Advogado, especialista em direito tributário pelo IBET/SP e doutorando em direito tributário europeu pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha.

**Advogado, especialista em direito tributário pela PUC/SP e em direito empresarial pela PUC/PR.
Ambos são sócios do escritório Graça Advogados Associados.

A candidata e o cordel

2009-10-17T13:06:00.001-07:00

O cordel é uma manifestação popular da gente simples do interior do nordeste e expressa a angústia e o cotidiano vivente do seu povo. A improvisação cordelista tem raiz em uma inteligência criativa assombrosa. Tornou-se, com o tempo, vigorosa manifestação da cultura popular, extrapolando as fronteiras regionais. No Ceará, Patativa do Assaré universalizou com toques de erudição as suas notáveis criações. Na Bahia, o versejar improvisado e critico de Cuíca de Santo Amaro, por décadas, tem reedições sempre repetidas. Em Pernambuco e na Paraíba, os cordéis do Cego Aderaldo e Lourival estão presentes no cotidiano do seu povo.
A essência da criatividade cordelista é retratar os acontecimentos cotidianos da vida regional e nacional. Nada escapa. A política se faz presente nos desafios e cantorias desses autênticos trovadores. De origem rural alargou-se pelos centros urbanos e neles criou vasta rede de comunicação na gente simples e trabalhadora. Compositores consagrados abraçaram a causa de divulgar os versos e as cantadas desses anônimos poetas sertânicos. Um deles foi o compositor Fagner, que levou a novas fronteiras a trova desses cantores ambulantes. São narrações feitas no improviso por testemunhos presenciais.
Nas feiras semanais, nos encontros sem compromisso e nas praças das principais cidades, os desafios são acontecimentos que enchem de prazer e alegria a vida simples de quem assiste ao espetáculo. Atualmente, na região nordestina, os cordelistas se debruçam em trovas onde a eleição é o mote principal. Louvando muitas vezes e criticando quase sempre as administrações estaduais. São rigorosos na busca da ética da vida, combatendo com rigor o axioma de que todo mundo tem seu preço. Intelectuais populares e sem formação livresca mas doutrinados no viver, são impiedosos combatentes dos agentes públicos.
Conhecedor da força penetradora do cordel, o presidente Lula da Silva, igualmente louvado e criticado por muitos cordelistas, já deve saber da existência no Ceará de Zé Piaba. Ele compôs o “Cordel da Dilma” que vem ganhando divulgação naquela região brasileira. E já está postado na rede de comunicação moderna expressada nos milhões de computadores. Com simplicidade e linguajar direto e de fácil compreensão popular, na sua sabedoria primitiva, ousa traçar um perfil sem retoque da personalidade da candidata lulista à presidente da República.
Em certa parte da sua criação Zé Piaba é impiedoso: “A mulher, que era emburrada/ Anda agora sorridente/ Acenando para o povo/ Alegre, mostrando o dente/ E os baba-ovos gritando: É Dilma pra presidente! / Mas eu sei que o olho grande/ É na montanha de bilhões / Que Lula botou no PAC/ Pensando nas eleições/ Eu já vi um deputado / Dizendo no Cariri / Que Dilma é linda e charmosa/ Igual não existe aqui/ É capaz de ser mais bela/ Que a Angelina Jolie.

A percepção e capacidade de entender a realidade do cordelista encontram eco nos círculos profissionais que se consideram doutores em cenários políticos. Um desses é Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, que avança ao afirmar que não se fabrica mais candidatos. Ele considera que uma candidatura para ser viável, deve ter luz própria, currículo e já ter disputado eleição. No caso da ministra chefe da Casa Civil, tem opinião objetiva. Acha que a popularidade de Lula continua estável, mas a sua candidata deslocou-se dele. E mais: “Lula está tentando fabricar alguém. O PT sofreu desgaste com mensalão e aloprados. O partido perdeu a identidade, a ética e o charme. O PT mobilizava formuladores de opinião, atores, artistas, jornalistas e estudante. Tudo isso foi para o saco, acabou. Muitas pessoas de baixa renda que melhoraram de vida podem até votar no candidato de Lula por gratidão. Por isso mesmo Dilma tem 15% das intenções de voto. Sem Lula teria 1%. A rejeição de Dilma ter chegado a 40% significa que ela anda para trás.
Audacioso e desafiador, Carlos Augusto Montenegro, em nome do Ibope, afirma em entrevista a “Veja”: “Digo que Lula não elege sucessor do PT.” Ao enfatizar que o eleitor tem o sentimento de que, Dilma vencendo, serão quatro anos, com as coisas ruins do PT e sem as coisas boas de Lula, comprova o divórcio entre lulismo e petismo. Entende que o partido ficou com o desgaste do poder e das trapalhadas e Lula ficou com as coisas boas. A opinião do presidente do Ibope, mesmo não tendo a infalibilidade papal, não pode ser descartada. A credibilidade e grande experiência histórica em amostragem da opinião pública estão colocadas em jogo. Possuindo"em jogo. Possuindo sofisticadas bases de avaliação do humor e tendência da sociedade, é difícil acreditar em leviandade e interesse partidário no seu ponto de vista.
Concretamente constata-se a harmonia de pensamento em relação à candidata Dilma Roussef. Ganha dimensão a intuitividade do cordelista Zé Piaba, numa região brasileira onde o carisma lulista chega à veneração. Demonstrando que o Brasil está diferente, sendo muito difícil eleger figuras sem currículo, historia e simpatia que penetre no imaginário popular. Não obstante o seu patrocinador colecionar índices extravagantes de popularidade. No Chile, a presidente Michele Bachelet tem 78% de aprovação popular, e dificilmente fará sucessor.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Mudando, mas não muito!

2009-10-15T19:20:00.000-07:00

A ultima reunião do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia foi realizada nas dependências da Unifil. Segundo o Presidente do Conselho , Leandro Magalhães, devido à exigüidade de espaço das novas instalações da Codel seria impossível a realização da mesma na Prefeitura.O que se pode avaliar nesta reunião é de que a questão de espaço é apenas uma das mudanças pretendidas para a CODEL.
Existe, a partir de agora, uma preocupação explícita em revestir todos os atos daquele órgão em maior legalidade, segundo informações de novos diretores. Haja vista, pedido de informações de vereadores a respeito de procedimentos realizados por gestões imediatamente anteriores sob risco de terem ocorrido irregularidades regimentais em alguns procedimentos realizados.
O fato é que num curto período de tempo, exatamente um ano, a CODEL , assim como outras instituições ligadas à Prefeitura, passaram por quatro gestões. Pegou o final da gestão do PT,o Governo Transitório do Padre Roque, o início da gestão de Barbosa e a segunda fase de Barbosa que já esta se iniciando agora. Segundo um dos membros do CMCT isso gera uma certa “esquizofrenia” no relacionamento entre o Conselho e o órgão, já que as orientações são sempre diferentes, quando não , diametralmente opostas.
A gestão dos recursos do FACITEL, por exemplo, seguiu essa variação e por isso mesmo, nem foi utilizado na sua integra na medida em que até a formatação dos projetos para utilização do mesmo variou bastante.
Um dado importante é o interesse dos vereadores pela atuação do Conselho Municipal , principalmente os vereadores Professor Roni e o Ivo de Bassi que têm participado tanto pessoalmente como através de representantes o que reforça a atuação do órgão.
Entretanto fica o reparo: a dificuldade de atuação e desenvolvimento das atividades típicas do Conselho diante das mudanças freqüentes que têm ocorrido na gestão dos órgão correlatos.
O ideal é que o quadro se estabilize um pouco para que os diálogos entre comunidade e gestores públicos tenham maior fluidez e consistência e resultem em atos que beneficiem a população.

*Omar Taha, membro do CMCT, colaborador/leitor do Paçoca com Cebola

O tango e o futebol argentino.

2009-10-14T08:03:00.000-07:00

Ninguém tem dúvida de que a nossa vizinha Argentina é a própria imagem do tango.
Dramática, em todos os aspectos. Mas ninguém podia imaginar que o futebol argentino pudesse fazer parte deste enredo. Vai muito mal das pernas e da cabeça. Sofrido, perdido... Mas talvez seja exatamente isso que faz o futebol argentino ser apaixonante e ao mesmo tempo “odiado”. O sentimento passional que protagoniza uma das mais genuínas espécies musicais do planeta. Podem odiar, repudiar, “torcer contra”...mas o futebol argentino sempre foi e sempre será apaixonante.
Mas já houve uma época em que o “puro sangue gaucho” (não confudam com gaúcho) percorria as veias dos seus jogadores. Era raça pura. Os olhos ficavam lacrimejando quando cantavam o hino nacional; batiam no peito e diziam “bamo,bamo”. Mas hoje tudo está muito diferente. Muito mais frio; muito mais profissional.
Eu não tenho dúvida de que a exportação precoce dos seus jogadores foi a grande responsável pelas mudanças de comportamento. Perderam a identidade com o país. Mas eu gostaria de entender por que motivo os brasileiros torcem contra a seleção da Argentina. Não venham me falar em rivalidade. Rivalidade por rivalidade os torcedores brasileiros deveriam ter é da seleção francesa, que já “meteu” 03 chocolates (México/86; França/98 e Alemanha/06).
Mas ninguém quer saber disso. Preferem torcer contra os “hermanos”. Eu tenho certeza que o jogo de hoje, entre Uruguai e Argentina, terá muito mais audiência do que o jogo do Brasil contra os súditos de Hugo Chávez. Audiência e torcida “contra”, certamente. Querem ver a Argentina fora da Copa da África, mas não verão.
Não Verón mesmo!!!
E podem apostar, não será hoje o “último tango”, ainda que em Montevidéo.
Daremos a volta por cima.
Esperem para ver.
Julio Araújo

Voto impresso

2009-10-11T09:13:00.000-07:00

O presente trabalho está publicado, em sua versão completa – que inclui uma passagem pelo mundo da Física, da qual vou poupar os leitores do Paçoca Opinião – aqui. Na presente versão dei uma boa “enxugada”, visto que quem quiser entender a questão de modo mais completo poderá, através do link, se reportar ao artigo original.

A questão que coloco é a seguinte: foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 12.034/2009, na data de 29/09/2009. Tal lei, conforme sua ementa, "Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral"

A grande promessa desta lei seria a possibilidade do voto impresso, o qual teria o condão de proporcionar ao eleitor a verificação de seu voto, de modo que ele pudesse ter a certeza de que o voto a ser computado seria aquele que ele realmente quis. Tal inovação está prevista no art. 5º, para vigorar a partir das eleições de 2014, porém não é possível imaginar, ante a obscuridade da redação do caput e de seus parágrafos, se será possível tal verificação, conforme se vê:

Art. 5º Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:

2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

3º O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

4º Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.

Verifico, da leitura do artigo e seus incisos, que a dinâmica do voto, a partir das eleições de 2014, deverá ser a seguinte:

a) o eleitor votará nas eleições proporcionais, em seguida nas eleições majoritárias, e ao final terá um panorama geral de seu voto, através de visualização na chamada "máquina de votar";

b) a este voto será atribuído um número de identificação do mesmo;

c) o voto impresso será, sem contato MANUAL - e, subentende-se, também sem contato VISUAL - depositado em urna "tradicional", é dizer, um recipiente fechado, sem que o eleitor saiba se seus votos no Huguinho, no Zezinho e no Luizinho não se transformaram, através de algum algoritmo diabólico, em votos no Mensalinho, no Lobo Mau e na Vovó Metralha;

d) ato contínuo, após a votação, haverá uma audiência pública na qual será realizada uma "auditoria independente" do software utilizado na eleição.

Agora, pergunto: o que significa uma "auditoria independente"? Ou, vale perguntar: independente de quê? Qual o significado de uma auditoria independente?

E mais que isso: quem me garante que, em meio ao turbilhão de vírus, worms, ondas eletromagnéticas, Wi-Fi´´s, pendrives discretíssimos, e particularmente em meio à fartura daquilo que é o elo mais fraco de qualquer sistema de segurança, qual seja, o Ser Humano, aquele software eleitoral que está sendo auditado é o mesmo software eleitoral de que me utilizei para votar no Huguinho (ou, quem sabe, no Mensalinho...), no Zezinho (quiçá no Lobo Mau?) e no Luizinho (seria a Vovó Metralha? Quem me contará a verdade? jamais a conhecerei).

Esta, então, é a questão como se põe: continuo a exercer o meu paradoxal "direito obrigatório" de votar, sob pena de não ser considerado um cidadão; mas tal direito é por mim exercido sem ter a certeza do bom e velho papel, um dos fundamentos da segurança jurídica no Estado de Direito em que vivemos. Como resolver isto?

Desde que o mundo é mundo, temos nos comunicado através de símbolos visuais, que foram dos desenhos nas cavernas até as telas dos desktops em que escrevemos. Isto porque a escrita, além de ser talvez o grande diferencial entre o homem e os animais, é o meio de evitar a volatilidade do mundo, é o modo de perenizar o que fazemos e o que vivemos. A necessidade de tal perenização decorre da volatilidade dos fatos não registrados em papel e da volubilidade de que o ser humano é notoriamente dotado, causando uma grande instabilidade no mundo e nas relações humanas.

Qual o modo que encontramos para nos livrar de tal instabilidade? O modo encontrado foi concretizar em meio não-volátil os atos e fatos do mundo jurídico. Podemos estabelecer, algo arbitrariamente, que este hábito iniciou-se com a aceitação, pelo rei João Sem Terra, do Bill of Rights, através do qual o Rei, por assim dizer, materializou a sua promessa de autolimitar seu poder; e que, desde então, o mundo jurídico tem sido quotidianamente tornado material através de leis, contratos, atos administrativos, cartas de amor e de promessas sem fim, etc.. Certamente que antes já existia a palavra escrita, e quiçá possa a Bíblia Sagrada ser considerada como contrato entre Deus e o homem, mas o critério adotado, à parte o fato de ser inteiramente arbitrário, não é de todo ruim e serve bem à nossa analogia.

É esta diferença - a concretização do mundo físico através dos meios que descrevemos, como leis, contratos e etc – que torna o mundo jurídico um dado real.

Entendo então que o nosso legislador realizou uma opção curiosa pela volatilidade do mundo físico em detrimento segurança, ao não permitir que o voto fosse conferido, já impresso, pelo eleitor, de modo a garantir a este, possuidor inegável do direito fundamental à dúvida, nos termos que defenderei mais à frente; e de modo que este voto, tendo ido para a urna "tradicional", posteriormente a esta conferência, pudesse ser cotejado através de uma contagem manual, a qual deveria, inclusive, ser obrigatória: realizar-se-ia uma contagem provisória, resultante das urnas eletrônicas, e a seguir uma contagem definitiva, a qual certamente demoraria mais, de cada um dos votos sufragados por cada um dos brasileiros que exerceram o seu direito de votar.

A razão de tal opção, não a posso entender: a razão da opção pelo etéreo, pelo volátil, em detrimento do concreto, do fiscalizável em seus termos mais plenos, me é estranha, em sua inteireza.

a)posso desprezar a materialização do voto em forma de bits e bytes como sendo maneira viável de comprovar a materialização de meu voto, visto que aquele não é, modo algum, o resultado final do voto, como seria se o visse "materializado" no papel indo para a urna: é ainda algo volátil, passível (sempre falando em tese) de modificação pelo que chamei anteriormente de "algoritmo diabólico".

b)Do mesmo modo, aquilo que me é garantido pelo § 3º do art. 5º não me garante absolutamente nada: não sei se aquele voto que está sendo introduzido na urna "tradicional" não foi submetido a qualquer "algoritmo diabólico".

A meu sentir, as possibilidades de verificação do voto estabelecidas nos itens a) e b) não são mais que manifestações daquilo a que denominei, talvez inadequadamente, de certeza zero: nem eu nem ninguém sabemos se aquilo que votei é aquilo que será computado como sendo o meu voto, ainda que este vá possuir o charmosíssimo atributo de ser "certificado digitalmente"! Por que defendo esta tese?

Defendo tal tese porque entendo que possuo o direito à dúvida como sendo um direito fundamental. Poderia alegar aqui inúmeras teses para defender tal direito. Poderia alegar que as inúmeras possibilidades de fiscalização e de controle popular constitucionalmente emanadas tornam a dúvida – objeto em si mesmo da fiscalização e do controle populares – um pilar da República.

Poderia até mesmo alegar que o direito à dúvida decorre do art. 1º, inc. III da Constituição Federal,o qual eleva a dignidade da pessoa humana ao status de fundamento de nossa República, e que o homem, sendo o único animal capaz de tecer raciocínio lógico que o conduza à dúvida, não será considerado em sua dimensão de dignidade humana se não lhe for garantido o direito à dúvida. Em abono a esta tese, poderia alegar as correntes teóricas da educação que defendem a dúvida como elemento de construção do conhecimento; não obstante, não o farei.

E não o farei porque acredito, como profissão de fé, que trata-se de um direito implícito, decorrente de uma interpretação constitucional sistemática, conforme defende o Prof. Luiz Roberto Barroso.. Mais que isto é gastar, no notebook em que escrevo, bits e bytes desnecessários: deixo-os para as tristes e solitárias, não obstantes dotadas de um conhecimento que eu próprio não tenho – qual seja, a materialização do meu voto -, urnas eletrônicas...

Conclusão

1.A nova lei eleitoral, conforme foi redigida, assemelha-se a autêntico coito interrompido: prometeu o voto impresso, mas não possibilitou a sua visualização. De que me valeria o livro mais valioso e que mais traga conhecimento em todo o Universo, se não me é permitido lê-lo?

2.O direito à dúvida é, a meu ver,o direito humano fundamental do ser humano de modo geral e do brasileiro de modo particular. Não tenho razões para acreditar em urnas eletrônicas; não tenho razões para acreditar nos seres humanos que lidam com urnas eletrônicas.

3.Não creio sequer na legitimidade de nosso ordenamento constitucional em sua integralidade, à vista da cândida confissão de um ex-constituinte (!), ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (!!), ex-Ministro da Justiça (!!!) e atual Ministro da Defesa (!!!!) de que, sub-repticiamente, inseriu diplomas constitucionais não votados pelos Deputados Constituintes e, deste modo, contaminou todo o corpo constitucional de dúvida insanável quanto à sua existência; por que deveria crer em urnas eletrônicas?

4.Deste modo, e tudo isto posto, não tenho a obrigação jurídica ou moral de acreditar que pode me ser negado o direito a conferir meu voto, já impresso,materializado e não-volátil, na urna que denominei "tradicional";

5.Isto posto, proponho às nossas autoridades uma proposta de alteração da lei eleitoral ou, dentro dos limites de normatização da lei a que o mesmo está jungido, que o Tribunal Superior Eleitoral, quando da normatização das eleições de 2014, regulamente a lei de modo a possibilitar a visualização do voto impresso, exclusivamente pelo eleitor; e que, em caso de dúvida quanto a legitimidade do resultado das eleições, ou mesmo de ofício, possam os votos de cada um dos brasileiros votantes naquela eleição e nas seguintes serem contados manualmente.

A PROPOSTA.

Insiro a seguir a atual redação da Lei 12.034/2009 e, em sublinhado, as alterações que proponho:

Art. 5º Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, conferência esta que deverá se dar visualmente tanto na tela da urna eletrônica quanto após impresso o voto, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:

1º A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.
§ 2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

3º O voto impresso deverá ser visualizado pelo eleitor através de tela de vidro transparente, após o que o eleitor deverá apertar botão de comando, através do qual será o voto depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

5º-A Havendo fundada dúvida instaurada perante o Tribunal Superior Eleitoral quanto à lisura do processo eleitoral, os votos impressos deverão ser contados e o resultado final de tal contagem terá validade sobre o resultado das urnas eletrônicas, sendo estes invalidados.

Desenvolvimento: não há mágica

2009-10-09T12:24:00.000-07:00

Há alguns meses a Gazeta do Povo publicou matéria sobre o desenvolvimento do Paraná nas últimas décadas. E destacou que o período de maior crescimento de nossa economia foi 1987-1991, coincidente, portanto, com meu mandato de governador. Nosso Estado, à época, alcançou o índice de 23,5% de crescimento, enquanto o País sofria acentuada retração. Nossa renda per capita cresceu, aproximando-se dos índices registrados no Rio Grande do Sul, historicamente superiores aos alcançados pelo Paraná.

Ficamos na contramão de forma positiva. E isso se deu durante a mais perversa crise financeira da história da administração pública brasileira. A inflação havia chegado ao patamar de 80% ao mês; a receita pública foi corroída e o reajuste dos servidores passou a ser mensal. Mais de 11 mil greves eclodiram no país. Enquanto os Estados de modo geral paralisavam obras, o Paraná realizava um dos maiores programas da sua história, com 30 mil operários da construção pesada trabalhando em canteiros de obras públicas. Joelmir Beting, no Jornal Nacional, constatou: “o Paraná prova que a administração pública no Brasil é viável”.

Que lições esse passado pode nos trazer? A capacidade de investir do Estado deve ser readquirida como forma de estimular o crescimento econômico. Recordo também que, certa vez, recebi no Palácio um grande empresário que disse: “vim comunicar que escolhemos o Paraná para investir porque é um Estado sério, onde se combate a corrupção”. Este é requisito indispensável da administração pública: a credibilidade. Ela estimula e atrai investimentos produtivos, ao lado dos instrumentos de fomento, como a disponibilização de linhas de crédito especiais, devidamente orientadas para setores prioritários e estratégicos, selecionados conforme as peculiaridades regionais.

O momento decisivo para a boa gestão, crucial para a alavancagem do desenvolvimento, é o da escolha da equipe. Quem escolhe bem sinaliza para a possibilidade de êxito; quem escolhe mal sepulta todas as chances de sucesso administrativo e planta o fracasso. É uma etapa irreversível para o sucesso das políticas de desenvolvimento.

A interação entre os setores público e privado, por sua vez, é também essencial. Temos no Paraná legislação tributária moderna para proteger as micro, pequenas e médias empresas e um sistema cooperativista exemplar. São bases fundamentais para se adotar uma estratégia motivadora do desenvolvimento descentralizado, atendendo as vocações regionais.

Os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito consistem em eliminar as desigualdades regionais e sociais e promover a justiça social. É preciso estabelecer um elo entre desenvolvimento e direitos sociais. Para se comprovar que houve desenvolvimento é essencial o efetivo crescimento do bem estar social e econômico. A redução dos índices de pobreza, de desigualdade e de desemprego deve estar acompanhada da melhoria das condições de saúde, educação, moradia e transporte.

Atingir um patamar satisfatório de desenvolvimento é tarefa complexa. A industrialização e o avanço da tecnologia exigem trabalhadores com melhor grau de instrução. Daí a necessidade do Estado de investir no aprimoramento geral, por meio do estímulo à educação.

O conceito de desenvolvimento é mais abrangente e importante do que o de crescimento econômico. Enquanto este se refere exclusivamente à ampliação da produção de bens destinados a atender as necessidades humanas, o de desenvolvimento inclui melhoria nos indicadores vitais, sociais e econômicos. Este é o conceito a ser incorporado por uma administração reformadora em nosso Estado. Que não se queira reinventar a roda para promover o desenvolvimento, mas que se procure lubrificar os mecanismos oficiais de fomento para fazer com que a roda da economia gire com mais força, alavancando efetivos avanços sociais e econômicos. Conforme afirmava Henry Kissinger, “o sucesso resulta em cem pequenas coisas feitas de uma forma um pouco melhor. O insucesso, de cem pequenas coisas feitas de forma um pouco pior.”

Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB

Reitor Irredutível

2009-10-09T07:51:00.000-07:00

Omar Taha

A posição apresentada pela Reitoria da UEL (Universidade Estadual de Londrina) no sentido de não alterar a data do vestibular em função do ENEM é controversa. Os argumentos são plausíveis: número de candidatos (22 300), estrutura mobilizada, elaboração das provas, etc...
O Reitor da UEL, Wilmar Marçal vêm a público anunciar a decisão e questiona inclusive se o ENEM poderá ser realizado na Cidade, dada ao número de salas de aulas em colégios públicos a serem utilizados no vestibular. O Reitor propõe ao Ministério da Educação que modifique o horário da avaliação do ENEM. Tudo isso esta gerando um grande transtorno a todos quanto estão envolvidos no processo seletivo da UEL. O vestibular da UEL atingiu tal dimensão que mobiliza praticamente toda a comunidade que de uma forma ou outra acaba sendo afetada pelo grande numero de pessoas que chegam na cidade. Sabe-se também que o vestibular é uma fonte arrecadadora consistente da Universidade que na maioria das vezes têm que lidar com os voláteis recursos estaduais.
O vazamento da prova do ENEM criou problemas no País todo e não é culpa das Universidades. A única responsabilidade deve ser atribuída ao Ministério da Educação que demonstrou amadorismo no controle das provas o que acabou resultando no vazamento.
Entretanto cabe uma reflexão séria sobre o que vêm ocorrendo.O processo de admissão nas Universidades brasileiras é sabidamente retrógrado, centralizador, discricionário e anti-econômico. O famigerado vestibular não avalia ninguém, premia certo tipo de comportamento pedagógico anacrônico e ineficiente. Tornou-se fonte de renda para Universidades públicas e privadas perpetuando-se como foice que corta as cabeças não selecionadas.
A criação do ENEM e o esforço do Ministério da Educação no sentido de fazer evoluir uma nova modalidade de avaliação é louvável sob todos os aspectos. Pode não ser o melhor método. Entretanto, é infinitamente melhor que o vestibular. Cria uma continuidade entre o ensino médio e o superior ,podendo inclusive influenciar no desenvolvimento de um novo perfil acadêmico.
Ocorreram falhas neste ENEM. Outras ainda poderão ocorrer. No entanto, ao nosso ver, todos os esforços devem ser realizados no sentido de apoiar o ENEM e não boicotá-lo.
Frase comum: não é fácil quebrar paradigmas; o ENEM veio para quebrar um dos piores : o Vestibular. Cabe a instituições inteligentes como a UEL ter essa visão macro e perceber que o apoio ao ENEM é o caminho para universidades melhores.

Omar Taha é médico, empresário, leitor/colaborador do Paçoca com Cebola.

Entre Tapas e Beijos

2009-10-08T06:05:00.000-07:00

Omar Taha

Depois do evento inusitado do atendimento secreto ao vereador Paulo Arildo na Câmara de Londrina, um outro episódio vêm movimentar a política municipal: a saída do Presidente da Codel Mauro Viecili.

É bem verdade que a CODEL vêm sendo desarticulada há algum tempo, inclusive com o desalojamento físico da companhia do Edifício do Twin Towers. Soma-se a informação de que Mauro Vieceli era indicação do Ministro Paulo Bernardo que inclusive esteve em Londrina na segunda feira com Dilma Roussef e outros ministros para assinatura de convênio de casas populares. Como último elemento, o entrevero entre Belinati e Barbosa – não se sabe como começou – que reconhecem a relação política mas, a partir de agora, insinuam uma certa independência.

Tudo isso somado só pode ter um significado: Barbosa quer governar ! Agora com menos amarras, com outras composições políticas e até com outros objetivos. A impressão que se têm é a de que ele tenta ser o principal o ator político de seu próprio governo e isso foi bem sinalizado desde os atritos com a liderança com o PDT.

Resta saber agora, caso essa hipótese seja correta, se essa atitude vai reforçar o posicionamento político de Barbosa, inclusive com vistas a influir na sucessão estadual ou leva ao isolamento, como já ocorreu com Prefeitos anteriores.

A conferir.

* Omar Taha é médico, empresário e leitor/colaborador do Paçoca com Cebola

O ‘Fies’ como instrumento de justiça social

2009-10-07T15:02:00.001-07:00

Alex Canziani

Se queremos um Brasil com qualidade educacional e, acima de tudo, uma nação agregadora de ricos e pobres dentro de um sistema de ensino justo, faz-se necessária, evidentemente, a realização de políticas públicas realmente efetivas.

Um dos grandes avanços na área foi a criação do “crédito educativo”, que depois transformou-se no célebre Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o “Fies”, um programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.

O Fies é de extrema importância e precisa ser constantemente aperfeiçoado para que atinja o maior número possível de beneficiários, até para melhorarmos o ingresso e a permanência de mais estudantes carentes nas faculdades e universidades.

É preciso crescer: hoje, apenas 12% dos jovens brasileiros em idade universitária estão cursando o ensino superior – um número muito aquém se comparado com os países desenvolvidos e inclusive com algumas nações latino-americanas.

De qualquer forma, o Governo e o Congresso Nacional estão revendo a sistemática do Fundo, até porque pelo menos 10,7% dos beneficiados pela modalidade do antigo Fies estão inadimplentes há pelo menos um ano, principalmente por causa dos juros exorbitantes, que precisam realmente ser revistos. Da forma como está, é um pesadelo para mais de 50 mil estudantes brasileiros. (Estima-se, aliás, que o número de devedores seja bem maior, pois este percentual refere-se apenas à fase de liquidação patrocinada pela Caixa Econômica Federal.)

De outro lado, propõe-se novidades na relação dos formandos com a própria sociedade, uma espécie de retorno social. Estudantes que se formarem em Medicina e depois atuarem em áreas carentes; e formandos de Licenciatura que forem dar aulas em escolas da rede pública, terão 1% do valor da dívida do Fies abatido para cada mês trabalhado.

O impacto previsto pelo Governo para 2010 com este suposto abono no saldo devedor dos estudantes dessas carreiras seria de R$ 19,6 milhões. Em 2011 cairia para R$ 17,3 milhões. De qualquer forma, esse dinheiro não deve ser encarado como uma despesa ou um prejuízo, mas sim como um importante investimento e um estímulo à responsabilidade social dos estudantes.

Num país com tantas contradições, onde pobres estudam em escolas públicas para depois fazerem faculdade particular; e onde ricos estudam em escolas particulares para depois fazerem faculdade pública, nada mais natural do que ampliarmos as formas de benefício e criarmos mecanismos que reduzam ou invertam as desigualdades. O objetivo é um só: um país mais justo e mais humano.

ALEX CANZIANI é deputado federal pelo PTB-PR e membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Renuncia no PSDB

2009-10-05T10:50:00.001-07:00

Claudemir Molina

Presidente do PSDB de Londrina

Venho através de este reiterar meu pedido de renuncia do cargo de suplente da executiva municipal do PSDB de Londrina.

Tomo esta decisão pela dubiedade do Secretário Geral deste partido, que em situações toma atitudes rompantes em reuniões da executiva e em momentos decisivos do partido volta atrás, sempre tendo uma desculpa pouco convincente.

Acredito que estas atitudes não condizem com o que acredito na luta por uma política séria e ética que o PSDB vem defendendo na sua história. Para que em futuras reuniões desta executiva, a minha posição frente ao Secretário Geral do partido, não venha a trazer mal estar, tomo a decisão de renunciar ao cargo que detenho nesta executiva, e com a minha consciência limpa não participar das atitudes que este membro acaba conduzindo no partido.

Atenciosamente

Fabiano Ferreira Rocha

Carta do vereador Schimidt ao PMDB

2009-09-30T19:33:00.000-07:00

Exmo. Sr. Deputado Waldir Pugliesi Presidente do PMDB do Paraná
Prezado Companheiro

Após 28 anos de militância política no nosso partido venho comunicar V. Exa. o meu desligamento do mesmo. Não dos ideais de construção da solidariedade, da defesa da soberania do Brasil, porque sempre me encantei com o PMDB, pela forma de fazer política, de defender políticas públicas para os mais humildes.
Pelo nosso partido e através dele exerci um mandato de Vice-Prefeito, um mandato de Prefeito e estou no terceiro mandato de Vereador, eleito pelo voto popular, com votação expressiva em nosso município. Na última eleição municipal fizemos uma aliança com o PT, o que permitiu uma vitória esmagadora da nossa chapa. O PMDB indicou o candidato a Vice- Prefeito, o companheiro Dr. Jorge Garrido. Fui eleito mais uma vez vereador e atualmente sou o líder da Prefeita Maria Ana Guimarães Pombo, na Câmara Municipal. Nossos companheiros do PMDB ocupam diversos cargos de primeiro escalão na atual administração.
Entretanto o que nos leva a deixar o nosso partido é a construção de um projeto regional visando ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, disputando a eleição do próximo ano pelo PT, o que torna a tarefa mais fácil, pois em nossa região há uma forte representação do PMDB através dos deputados Romanelli, Kielse, Alexandre Cury, Nereu Moura, Stephanes Junior e então o projeto pelo PMDB seria muito mais uma divisão de forças, enquanto que no PT, que tem sido aliado do nosso governo, poderemos agregar mais votos para a nossa chapa ao governo do Estado e ainda temos o compromisso do PT em ser o candidato único do partido na região do Norte Pioneiro.
Defendemos que as forças políticas podem estar juntas mesmo não estando filiadas no mesmo partido. Deixo o PMDB, sem que dele tenha alguma mágoa ou problemas relacionados a questões programáticas, deixo apenas por uma opção pragmática. Ao PMDB devo tudo o que aprendi sobre política e serei eternamente grato. Desejo construir com os companheiros do PT o mesmo convívio que tive com todos do PMDB e continuar defendendo que os políticos e a política sejam sempre pautados por absoluta ética para que as pessoas de bem não se sintam envergonhadas ao dela participarem. O meu sentimento é de honradez e orgulho em ter participado de um partido que teve e tem em suas fileiras ilustres personalidades como Dr. Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Tancredo Neves, Mario Covas, Roberto Requião e V.Exa., dentre outras.
Companheiro Presidente Waldir Pugliesi, espero que compreenda as razões de nossa opção partidária e a construção do Projeto Político Regional do Norte Pioneiro, para num futuro próximo ou seja a partir de janeiro de 2011 estarmos juntos na mesma trincheira da Assembleia Legislativa do Paraná, defendendo as mesmas bandeiras em que acreditamos.
Finalmente como disse a ex-Ministra Marina “Sou um filho que resolve sair de casa, mas que vai morar numa casa em frente e na mesma rua.
Atenciosamente, minhas saudações democráticas

Celso Schmidt Vereador e ex-Prefeito.

Reforma tributária volta à tona

2009-09-28T14:04:00.000-07:00

Como um objeto que de tempos em tempos, por força dos movimentos das águas, emerge, eis que a proposta de reforma tributária reapareceu, essa semana, na pauta do Congresso, depois de meses sumida. Ressurgiu com prioridade; mas como depende de acordo partidário, às vésperas de um processo eleitoral, é bem provável que logo volte a afundar sem deixar vestígios. Para conquistar visibilidade plena e seguir caminho na superfície, precisaria dos votos de três quintos dos 513 deputados.
Essa reforma – é oportuno frisar - não pode cair no vício brasileiríssimo de fazer de conta que promove mudanças, a exemplo de outra que veio à tona há pouco, a eleitoral, que só mexeu em aspectos secundários, perdendo a oportunidade de imprimir um salto de qualidade em nossas eleições.
Até para justificar o trabalho, as reformas que, afinal, mexem no conteúdo da Constituição, precisam promover alterações que contam. No caso da tributária, não faz sentido a realização de discussões que já duram anos, para, no fim, apenas trocar os nomes dos tributos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vira IVA Federal e o ICMS, IVA estadual, por exemplo. Quanto à simplificação, o caminho foi aberto pelo Simples na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O novo sistema tributário precisa assumir um modelo de Estado, seja um que justifica a elevada arrecadação, como poucos países do mundo, devolvendo bons serviços à população; seja uma linha em que o setor público divide com o privado responsabilidades sociais, admitindo uma carga tributária menor, propondo incentivos e isenções a empresas parceiras. Merece análise, neste caso, a parte do projeto adotado no Paraná de redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo básico, como alimentos, medicamentos, calçados, vestuário e eletrodomésticos, desconsiderando que a perda foi compensada por aumento do mesmo imposto de produtos e serviços dos segmentos de energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cigarros e bebidas.
Uma reforma substantiva deve redefinir os critérios de divisão do bolo tributário entre a União, os estados e os municípios, e eliminar as tensões entre os estados pela disputa de ICMS e de royalties decorrentes da exploração de riquezas. O pré-sal, no momento, realimenta esse conflito.
O novo sistema tributário precisa, enfim, ser estruturado de tal forma que não dê margens a enxertos e correções a todo momento, com propostas de criação de tributos, contribuições, taxas, aumento de alíquotas... Ponto justamente em que pecaram os constituintes, ao redigirem a Constituição, nos anos 80. Não fosse isso, reformas substanciais não precisariam ser feitas logo após a promulgação do texto.
Paulo César Caetano de Souza - presidente CRC PR

Suplentes podem assumir?

2009-09-12T11:50:00.000-07:00

Vislumbra-se, com a adoção da chamada "PEC dos Vereadores", um aumento do número de vereadores em todo o País e inclusive em Londrina.

Acredito, daqui do fundo do poço a que os nossos políticos nos relegam, que tal emenda deve ser combatida, com todas as suas forças, no que diz respeito ao seu efeito retroativo a partir de janeiro de 2008.
A "desculpa" fundamental para a existência de tal PEC é que se trata de uma recomposição do número de vereadores em relação ao que já existia até 2004, quando o TSE baixou a resolução 21.702/2004 regulamentando o tema, dois anos após o julgamento do Recurso Extraordinário 197.917 no Supremo Tribunal Federal. Tal regulamentação ocorreu apenas e tão-somente porque as Câmaras Municipais, ao invés de seguir a regra de que o número de vereadores deveria ser proporcional ao número de habitantes, fixava o número de vagas no teto de cada uma das faixas, conforme explicou o STF no Recurso Extraordinário 197.917 (link):
O art. 29, inc. IV da Constituição Federal, exige que o número de Vereadores seja proporcional à população dos Municípios, observados os limites mínimos e máximos fixados pelas alíneas a, b e c. Deixar a critério do legislador municipal o estabelecimento da composição das Câmaras Municipais, com a observância apenas dos limites máximos e mínimos do preceito (CF, artigo 29) é tornar sem sentido a previsão constitucional expressa da proporcionalidade. Situação real e contemporânea em que Municípios menos populosos têm mais Vereadores do que outros com um número de habitante várias vezes maior. Casos em que a falta de um parâmetro matemático rígido que delimite a ação dos legislativos Municipais implica evidente afronta ao postulado da isonomia. Princípio da razoabilidade. Restrição legislativa. A aprovação de norma municipal que estabelece a composição da Câmara de Vereadores sem observância da relação cogente de proporção com a respectiva população configura excesso do poder de legislar, não encontrando eco no sistema constitucional vigente.

Ou seja, entendeu o Supremo que o que estava ocorrendo era uma "malandragem" por parte das Câmaras de Vereadores e o TSE, 2 anos após, resolveu a situação, no âmbito de sua legítima competência regulamentar, estabelecendo que o número de vagas deveria ser fixado de modo proporcional e não mais "no teto", como até então ocorria. Como exemplo concreto, aparece no acórdão do STF, à pg. 11, que os municípios de União Paulista, com 1.370 habitantes, e de Balbinos, com 1.388 habitantes, possuíam, cada um, 11 vereadores; ao passo que o município de Adamantina, com 32.766 habitantes, possuía 2 a menos, ou seja, 9 vereadores. Um caso muito pior: ao passo que o município de Guarulhos, com 972.197 habitantes, possuía 21 vereadores, o município de São Manoel possuía, com 38.271 habitantes, possuía... 21 vereadores!
Veja abaixo o quadro que o acórdão traz, com outros exemplos da época (pg. 12):

O que o Congresso Nacional faz, agora, ao "criar vagas" de vereadores, com efeito retroativo, não é mais do que institucionalizar a malandragem; é provar que o Brasil é o país do faz-de-conta; é afirmar que o povo tem cara de palhaço; é afirmar que as eleições de 2008 não tiveram qualquer valor, em face do efeito retroativo que se impõe à emenda. Tal efeito retroativo, porém, será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, não tendo a menor chance de prosperar. Isto ocorre porque mesmo a emenda constitucional pode ser declarada inconstitucional, e na própria questão eleitoral já há precedente. Para quem não se lembra: o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 52 (de 8 de março de 2006) que instituía o fim da verticalização dos partidos políticos, valendo ainda para aquela eleição, o que se constituía em efeito retroativo face ao art. 16 da Constituição Federal. Com a alteração, o §1º do artigo 17 passou a ter a seguinte redação: "é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária". Contra esta emenda constitucional, foram impetradas diversas ações diretas de inconstitucionalidade, em que o principal argumento era de que a alteração desobedecia ao artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral somente terá eficácia na eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência. Ou seja, dava-se ali efeito retroativo ainda menos gravoso que o que agora ocorre, visto que aquele tratava de eleição ainda por ocorrer e este trata de eleição já ocorrida e consolidada. O Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária de 22.3.2006, no julgamento da ADIn 3685 julgou procedente a ação para fixar que o § 1º, do artigo 17, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, não se aplicava às eleições de 2006. Conseqüentemente, foi aplicável àquela eleição a redação original do artigo e a regra da verticalização. Ou seja: foi realizada a chamada modulação dos efeitos da EC 52/2006 para fazer com que valesse apenas a partir do ano seguinte.
É uma vergonha que a nossa classe política se preste a um papel destes, mas ao mesmo tempo é bom que isto aconteça, para que tenhamos consciência da pobreza de nossos legisladores e pretendentes a legisladores, defendendo interesses próprios ao invés de defender interesses públicos: vereadores querendo a sua boquinha, o seu naco de poder; e candidatos à reeleição a deputado federal querendo a sua reeleição. Parabéns ao deputado federal paranaense Gustavo Fruet, o único que teve a hombridade e a dignidade de comparecer ao Plenário e dizer não a esta vergonha nacional que é a PEC dos Vereadores, mesmo sabendo de antemão que seria voto vencido!!! Que os votos e as ausências ao Plenário de cada uma de vossas Insolências (com a exceção do insigne Gustavo Fruet, ao qual me reservo o direito de nominar, mais adequadamente, por Excelência) sejam bastante lembrados e devidamente retribuídos nas próximas eleições.
Fábio Sefrin, servidor público

PEC DOS VEREADORES (ou dos SUPLENTES)

2009-09-12T11:28:00.000-07:00

A composição do Poder Legislativo, no município, ou seja, na Câmara de Vereadores, necessitava de regulamentação na Constituição Federal de 1988.
O artigo 29 inciso IV estabelecia três faixas de vagas, na seguinte indicação: Art.29, (...) IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites: a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes”.
Apontava mínimo e máximo de cadeiras, delegando à Lei Orgânica do Município, normatização. Assim, cada município dentro do limite Constitucional, votava conforme a necessidade. Esta situação não raramente chegava ao Poder Judiciário para manifestação. (RE 197.917/STF – Município de Mira Estrela, onde tudo começa).

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, baixou Resolução 21.702, no mês de Junho, portanto, quando as convenções partidárias, da eleição municipal, estavam iniciando, e inaugurou novos limites na composição de cadeiras na Câmara de Vereadores (36 faixas), até que o legislador nacional, Deputados e Senadores, fixassem de forma clara o número de vereadores em cada município.
Com esta Resolução do TSE, houve um desequilíbrio da forma de representação popular, considerando que hoje, municípios com 3 mil habitantes, como Pitangueiras/PR (próximo de Rolândia/PR), possui uma Câmara com 9 (nove) vereadores, e Cambé/Pr, com quase 100.000 mil habitantes, a casa legislativa é composta com 10 vereadores, entre outros inúmeros exemplos.
Necessitava regulamentar e equilibrar? Penso que sim, ocorre que o Projeto de Emenda à Constituição – PEC-336, que está tramitando desde 2004, já em terceira votação, pois, foi votado em 2008 na Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado, que alterou a proposta, retornado novamente a Câmara, para aprovação final, não resolve o problema.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, no dia 09/09/09, novo texto constitucional, criando 24 faixas de composição, (anexo), mas com situações, que não resolvem de imediato os problemas, senão vejamos: No artigo 1º da PEC-336, diz o texto: “...será observado o limite máximo de: ...” – assim, não indica o real número de cadeiras, deixando, novamente, para regulamentação no município. Não está indicando um limite mínimo, ou seja, compete ao legislador municipal definir o número de vereadores. – se conscientes os membros da Câmara, definem conforme a necessidade e seu real potencial orçamentário;
Em seu artigo 3º, afirma: “...Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da promulgação, produzindo seus efeitos.” – aqui a lei se transforma em PEC dos suplentes; Retroagindo em 2008, alcançando o resultado das eleições, fica alterada a sistemática de coeficiente eleitoral, para distribuição de cadeiras, e talvez, em algum lugar o eleito na sobra, se mínima, corre risco de ficar de fora, passando de eleito para suplente. Ainda, a PEC está elegendo vereadores, não eleitos, naquela regra eleitoral de 2008;
A formação das chapas, por partido ou coligação, considerando o numero de cadeiras em disputa, valendo para eleição passada, a composição, ficou inferior ao numero legal para a disputa do pleito, alijando da concorrência muita gente que gostaria de ter participado do processo eleitoral; Afronta o disposto no art.16 da própria Constituição Federal, quando define que lei que alterar o processo eleitoral, não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. – ou seja, a lei aplica para o futuro e não para o passado;
Para próxima eleição municipal, (2012) deve valer a PEC, com a devida regulamentação pela Câmara de Vereadores, no município. Conclusão: Compete ao Congresso normatizar o número de cadeiras no legislativo, buscar o equilíbrio na representatividade, e não ao TSE, mas a PEC-336, poderia ter sido clara quando as vagas de vereadores, e, principalmente, não eleger suplentes, para o cargo de vereador, pois, como suplente, esta diplomado, e nesta condição somente podendo assumir com a vacância do cargo existente à época do pleito eleitoral.

Nilso Paulo da Silva – advogado, área Direito Eleitoral, mestre em direito, professor.

Marco Espetaculoso

2009-09-04T07:16:00.000-07:00

Álvaro Dias

A reprise de um estilo consagrado desde a primeira gestão do presidente Lula nos autoriza a reafirmar que uma das marcas da administração petista é fantasiar o presente, numa tentativa de recriar a história.
O lançamento do marco regulatório do pré-sal reviveu a apoteose tantas vezes patrocinada pelo governo Federal. A retórica triunfalista ganhou reforço na locução presidencial durante o seu programa de rádio na última manhã do emblemático mês de agosto. Sem qualquer cerimônia, o presidente Lula decretou que aquele dia representava “um novo Dia da Independência para o Brasil”.
A forma espetaculosa como foram apresentadas as propostas para a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal tenta patentear a descoberta e transformar o atual governo no proprietário de uma conquista que é fruto de pelo menos três décadas de pesquisas.
Essa postura não constitui novidade. Assistimos a repetidas demonstrações de pouco apreço à realidade nas falas do presidente. Sentenciou que o Brasil estava prestes a alcançar a perfeição em matéria de saúde e elevou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao patamar de revolução gerencial.
É justo relembrar que a Petrobras investiu no fomento à pesquisa mesmo em cenários adversos durante o período autoritário. A despeito do ceticismo do general Ernesto Geisel, a empresa revelou sua independência e visão estratégica ao persistir na concentração dos esforços de pesquisa. Foi essa tenacidade que possibilitou as descobertas atuais.
O açodamento do governo está ligado ao calendário eleitoral. No afã de exibir o pré-sal como vedete da plataforma de campanha, os estrategistas do presidente não hesitaram em transformar a cerimônia no Centro de Convenções de Brasília num portentoso palanque. Em sã consciência ninguém contesta a importância do pré-sal. O que julgamos inadmissível é a busca insana por dividendos políticos, atropelando a realidade e disseminando estimativas que ainda carecem de estudos mais detalhados.
A esse respeito, defendi da tribuna que devemos ser otimistas, mas não podemos ser precipitados nem oportunistas. O movimento mais questionável dessa trajetória messiânica foi a decisão do governo de enviar os projetos do novo marco regulatório ao Congresso Nacional em regime de urgência. O prazo imposto à Câmara e ao Senado, 45 dias em cada uma das Casas, é um acinte ao Parlamento. A primeira indagação: por que tanta pressa? A resposta não exige apurado descortino. A motivação de inserir o projeto já aprovado no debate das eleições presidenciais é ostensiva. Aprovar a toque de caixa significa subtrair do Legislativo sua prerrogativa de debater e oferecer aperfeiçoamento à iniciativa do Executivo, relegando o Parlamento ao papel de mera instância ratificadora. O horizonte temporal de 90 dias é rigorosamente insuficiente para tratar de uma questão tão complexa e que abriga tantos pontos controversos. Um dos pontos polêmicos da proposta do governo, e sobre o qual assumi posicionamento contrário, diz respeito à criação de uma estatal do petróleo com receita gigantesca. Especialistas advertem para os riscos de aparelhamento da nova empresa, além do esvaziamento da Petrobras. O novo marco regulatório abandona o modelo de concessões e adota a partilha de produção. Essa mudança, além de abrir mão de um regime que se mostrou amplamente exitoso, exigirá a mobilização de recursos da ordem de US$ 600 bilhões para a exploração das riquezas.
O que se suscita desde já: qual será a fonte de recursos tão vultosos? A urgência da tramitação não se sustenta diante dos desafios que estão postos à efetiva exploração do pré-sal e que demandam debates qualificados com especialistas em rodadas de audiências públicas nas comissões técnicas das Casas. Ao campo das dificuldades logísticas - as plataformas serão instaladas a 300 km da costa -, somam-se os entraves ambientais (mais dióxido de carbono) e tecnológicos (corrosão e capacidade dos equipamentos de perfuração).
Sem aqui esgotar os questionamentos, temos discordâncias que devem ser expostas ao longo das discussões a serem tratavas no Senado, as quais pressupõem tempo e serenidade de todos aqueles parlamentares que desejam oferecer ao País um marco regulatório competente e seguro.

Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB

O IFET e a nova fase da educação profissional

2009-08-31T19:25:00.001-07:00

Alex Canziani

Uma nova realidade educacional e profissional começou a ser vivida em Londrina com o início das atividades do campus de Londrina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, o IFET. Isto quer dizer que, em breve, teremos pessoas tecnicamente capacitadas, e de alto nível, para o mercado de trabalho na área de saúde. Trabalhamos arduamente para a concretização deste sonho. Agora, já de início, aquela unidade está recebendo 160 alunos nos cursos de Prótese Dentária, Massoterapia, Enfermagem, Saúde Bucal e Informática. A unidade foi criada para atender prioritariamente cursos das áreas de saúde, em conformidade aos Arranjos Produtivos Locais de Londrina. E a perspectiva nos próximos anos é ampliar a capacidade para 1.000 a 1.200 estudantes. Criado a partir da lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná deverá ter, até 2010, oito campi paranaenses, nas cidades de Curitiba, Paranaguá, Umuarama, Paranavaí, Telêmaco Borba, Jacarezinho, Foz do Iguaçu e Londrina, com 8 mil vagas presenciais. Das oito unidades, três já estão em funcionamento, em Curitiba, Paranaguá e em Foz do Iguaçu, além da de Londrina. É uma novidade em termos de Brasil. O diferencial dos institutos federais é o desenho curricular, cuja proposta político-pedagógica possibilita a oferta de todos os níveis de ensino, desde a educação básica, principalmente em cursos de ensino médio integrado à educação profissional, até o ensino técnico geral. Também farão parte do instituto cursos superiores de tecnologia; licenciatura e bacharelado e programas de pós-graduação, no caso, especialização, mestrado e doutorado, além da formação continuada de trabalhadores. A gama de atividades e propostas de uma escola federal de ensino técnico e tecnológico são por demais importantes. Londrina, por exemplo, sonhou muitos anos com uma escola federal, e hoje é a única cidade que tem duas implantadas pelo atual Governo: o próprio instituto e o campus da Universidade Tecnológicas Federal do Paraná, a primeira universidade do gênero do país, que já está funcionando na cidade há dois anos.
Agora, é o IFET. Para que este se concretizasse, enaltecemos o trabalho realizado pelo Governo, sobretudo pelo Ministério da Educação, na pessoa do ministro Fernando Haddad, e também do professor Alípio Santos Leal, reitor do Instituto Federal do Paraná. Vale destacar, ainda, o empenho dos diretores e funcionários da Associação Odontológica do Norte do Paraná, que iniciou todo o trabalho para a instalação daquela escola – que, aliás, estará funcionando num prédio novo construído ao lado da associação. Num mundo globalizado, onde as oportunidades de trabalho não podem ser desperdiçadas, a conquista e a proposta do Instituto Federal de Educação Tecnológica merecem ser enaltecidas. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Congresso Nacional e como membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, quero deixar registrado os meus cumprimentos a Londrina e região por mais esta importantíssima obra. O sonho tornou-se realidade.

ALEX CANZIANI é deputado federal pelo PTB-PR, membro da Comissão de Educação da Câmara Federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Congresso Nacional.

Artigo: A repressão travestida de proteção

2009-08-31T18:47:00.000-07:00

Luiz Fernando Rodrigues*

Como você se sentiria se fosse abordado/a pela polícia por circular em um espaço público fora do horário determinado por lei? Se você respondeu que se sentiria incomodado/a, há de concordar comigo que a lei do toque de recolher enfatiza um preconceito, ou seja, qualquer pessoa que seja abordada por uma autoridade policial se sente criminalizada. É o que estão tentando fazer com os jovens e adolescentes.

Criar leis para recolher o cidadão (seja adolescente, jovem ou adulto) de um espaço que é público é assumir a incompetência das autoridades frente aos problemas de violência e (in)segurança que vivemos hoje, pois o espaço público já não é mais um local adequado para convivermos. Quando a lei é personalizada para o jovem ou adolescente, isso se torna ainda mais grave: estamos transferindo a este jovem ou adolescente a culpa por ele não poder estar ou circular por determinado local.

O espaço público é o local de construção da identidade, onde o/a jovem tem a oportunidade de entrar em contato com o diferente e, mesmo diante de conflitos, construir sua personalidade, é o espaço da felicidade do jovem. Quando criamos leis no sentido de privá-lo desta convivência, estamos subsidiando uma prática que, infelizmente, tem sido comum e que é apontada como uma das principais causas da violência: o individualismo. É no ambiente privado, ou seja, sem o contato com o diferente, que se cria este sentimento de que o diferente deve ser encarado como nocivo.

Outro fator que deve ser levado em consideração é o de que a violência está mais presente no espaço privado (doméstico) do que no espaço público e que, mesmo no espaço público somente 0,06% dos crimes contra a sociedade são praticados por jovens e adolescentes. Então uma pergunta é inquietante: se somente uma pequena parte dos jovens/adolescentes são responsáveis por crimes e a maior parte da violência começa dentro de casa, porque privá-los do uso dos espaços públicos e criminalizar toda uma geração?

Um dos argumentos mais utilizados é de que a opinião pública apoia esta iniciativa. Cabe analisar verdadeiros crimes cometidos por autoridades em nome da opinião pública: o governo nazista de Hitler, por exemplo, estabeleceu toque de recolher aos judeus e depois os matou em um genocídio cruel condenado, hoje, por todos. Também o governo americano, na mesma época, restringiu acessos a imigrantes de outras etnias. Preocupa-me quando discutimos temas como toque de recolher e a redução da maioridade penal como se fossem a resolução de todos os problemas de violência que assolam a sociedade, tudo isso em nome da opinião pública. Talvez dentro de alguns anos estejamos discutindo formas de também eliminar a juventude, fazendo com que as pessoas nasçam já adultas ou que antes de nascer, o cidadão seja preso porque ele tem genes que o definem como um possível criminoso no futuro.

Estabelecer leis que suprimem direitos conquistados a partir de lutas históricas é, com certeza, um retrocesso da democracia, uma verdadeira ditadura, onde o estado (representado pelos poderes legislativo, judiciário e executivo) por incompetência e com o apoio de pais que não cumprem com suas responsabilidades para com seus filhos/as, estabelece quem e quando se deve ir a determinado local e horário.

Com certeza este não é o caminho. A verdadeira saída para o problema da violência entre os jovens e adolescentes é a efetivação do ECA enquanto lei que protege e que garante penalidade àqueles que o infringem (tanto pais como adolescentes infratores e até agentes públicos) e a construção de políticas públicas para a juventude, criando espaços públicos adequados às práticas culturais, esportivas e educacionais, formando verdadeiros cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

* administrador, educador, dirigente da APP Sindicato Maringá e faz parte da equipe de assessoria da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Maringá

Desabafo

2009-08-29T11:51:00.000-07:00

Concordo plenamente meu caro anonimo do dia 28 de Agosto de 2009 17:54. Mas dai eu pergunto ao senhor: será que há oportunidade para este deficiente? É muito fácil alguém chegar e falar que ele quer direitos e não quer deveres. Mas há oportunidade? Eu vejo muito deficiente ai sendo explorado por entidades safadas que tiram metade do salário do cara em troca do emprego... eu vejo muita empresa que desconsidera a qualificação do cidadão com eficiência e lhe dá os piores empregos, eu conheço muita instituição de ensino que não se preocupa a minima com um deficiente que deseja estudar e o cara desiste e fica dependente de beneficios do governo por preferir sofrer menos... É muito fácil apontar exemplos hipócritas de deficientes que venceram na vida na base da sacanagem, "se beneficieando politicamente". Me acusam de estar sendo favorecido por este ou aquele politico. Mas alguem me conhece? Alguém sabe quem sou eu.....?
Então antes de "dar pitacos" avalie primeiro a sua posição antes de falar besteiras.... Tem muito camarada ai que diz que botou a cara para bater para defender os deficientes mas hoje está com um bom emprego lá em Brasilia ou na prefeitura de Londrina ou que já teve tal emprego.. e os demais??
Tem muito PCdobista ai desempregado por ai que desafiou reitores de universidades particulares em nome dos deficientes para ganhar média com o governo... e os demais??? Eu quero só ver quem vai lá na conferência dar pitacos como o senhor está dizendo... que vai escutar de mim... Quero que falem na minha cara que eu estou sendo beneficiado por este ou aquele politico? 'E muito f'acil escrever besteiras anonimamente quero ver falar de homem para homem cara a cara no argumento... vem conhecer minha historia para depois me Julgar camarada.....

Almir Escatambulo

O que um político produz para o País?

2009-08-27T06:10:00.000-07:00

Será que não está na hora de a sociedade brasileira mostrar indignação? Nos últimos anos não há uma semana sem que a mídia estampe denúncias e mais denúncias contra políticos brasileiros. É uma rotina interminável que está transformando a falcatrua, a desonestidade, a falta de princípios em conceitos aceitáveis por boa parte da população que não vê no horizonte próximo um fim para isto tudo o que está acontecendo. O pior de tudo é que, quando se chega a este ponto, as pessoas começam a questionar sobre a necessidade ou não de certas instituições. Um operário da construção civil constrói tantos metros de obra por mês. O funcionário da fábrica de confecção produz um número x de calças jeans no mesmo período. Os médicos atendem os pacientes infectados com a gripe Artig1N1. O empresário faz negócios, abre novas vagas de trabalho, paga impostos. O jogador de futebol corre atrás da bola, dá alegria ao torcedor dos seus times. E o que faz um senador da República? Para que serve um senador? O que os nossos políticos estão produzindo para o bem do Brasil? Passam dias e dias discutindo suas culpas e as culpas dos outros. Quem tem mais culpa, quem tem menos culpa. Eles têm os maiores salários do país e o resultado do trabalho deles é produção zero. Ao olhar as manchetes dos jornais vemos que o Senado está parado há meses. Nada se vota. A única discussão que ocorre é se o presidente da Casa, José Sarney, é culpado ou não de todas as acusações que lhe imputam, e que não são poucas. Prática de nepotismo, uso do dinheiro público em benefício próprio, desvio de recursos, gastos secretos, e por aí vai. Mas se faz tanto tempo que nada se vota naquela Casa e o país continua no seu ritmo de trabalho, para que serve mesmo o Senado? O sistema de governo brasileiro prevê que o legislativo federal seja bicameral – Câmara dos Deputados e Senado. É o sistema vigente, e não questiono sua legalidade. Mas sim é preciso questionar as pessoas que usufruem da política em benefício próprio ou apenas para seus mais próximos. É triste perceber que nenhum dos partidos constituídos está livre do mal da corrupção. O discurso é um, a prática... bem, todos sabem. Ficou claro isso esta semana quando foi arquivado todos os processos contra Sarney. Os políticos são eleitos pelo povo. Então, temos também a nossa responsabilidade. Já que nós os colocamos onde estão, temos o dever de cobrá-los. Eles precisam saber da nossa indignação.

Valter Orsi, presidente do Sindimetal - Londrina

Quem tem medo da doutora Dilma?

2009-08-20T13:37:00.001-07:00

DANUZA LEÃO

VOU CONFESSAR: morro de medo de Dilma Rousseff. Não tenho muitos medos na
vida, além dos clássicos: de barata, rato, cobra.
Desses bichos tenho mais medo do que de um leão, um tigre ou um urso, mas de
gente não costumo ter medo. Tomara que nunca me aconteça, mas se um dia for
assaltada, acho que vai dar para levar um lero com os assaltantes (espero);
não me apavora andar de noite sozinha na rua, não tenho medo algum das
chamadas "autoridades", só um pouquinho da polícia, mas não muito.
Mas de Dilma não tenho medo; tenho pavor. Antes de ser candidata, nunca se
viu a ministra dar um só sorriso, em nenhuma circunstância.
Depois que começou a correr o Brasil com o presidente, apesar do seu grave
problema de saúde, Dilma não para de rir, como se a vida tivesse se tornado
um paraíso. Mas essa simpatia tardia não convenceu. Ela é dura mesmo.
Dilma personifica, para mim, aquele pai autoritário de quem os filhos morrem
de medo, aquela diretora de escola que, quando se era chamada em seu
gabinete, se ia quase fazendo pipi nas calças, de tanto medo. Não existe em
Dilma um só traço de meiguice, doçura, ternura.
Ela tem filhos, deve ter gasto todo o seu estoque com eles, e não sobrou nem
um pingo para o resto da humanidade. Não estou dizendo que ela seja uma
pessoa má, pois não a conheço; mas quando ela levanta a sobrancelha, aponta
o dedo e fala, com aquela voz de general da ditadura no quartel, é
assustador. E acho muito corajosa a ex-secretária da Receita Federal Lina
Vieira, que está enfrentando a ministra afirmando que as duas tiveram o
famoso encontro. Uma diz que sim, a outra diz que não, e não vamos esperar
que os atuais funcionários do Palácio do Planalto contrariem o que seus
superiores disserem que eles devem dizer. Sempre poderá surgir do nada um
motorista ou um caseiro, mas não queria estar na pele da suave Lina Vieira.
A voz, o olhar e o dedo de Dilma, e a segurança com que ela vocifera suas
verdades, são quase tão apavorantes quanto a voz e o olhar de Collor, quando
ele é possuído.
Quando se está dizendo a verdade, ministra, não é preciso gritar; nem gritar
nem apontar o dedo para ninguém. Isso só faz quem não está com a razão, é
elementar.
Lembro de quando Regina Duarte foi para a televisão dizer que tinha medo de
Lula; Regina foi criticada, sofreu com o PT encarnando em cima dela -e
quando o PT resolve encarnar, sai de baixo. Não lembro exatamente de que
Regina disse que tinha medo -nem se explicitou-, mas de uma maneira geral
era medo de um possível governo Lula.
Demorei um pouco para entender o quanto Regina tinha razão. Hoje estamos
numa situação pior, e da qual vai ser difícil sair, pois o PT ocupou toda a
máquina, como as tropas de um país que invade outro. Com Dilma seria igual
ou pior, mas Deus é grande.
Minha única esperança, atualmente, é a entrada de Marina Silva na disputa
eleitoral, para bagunçar a candidatura dos petistas. Eles não falaram em 20
anos? Então ainda faltam 13, ninguém merece.
Seja bem-vinda, Marina. Tem muito petista arrependido para votar em você e
impedir que a mestra em doutorado, Dilma Rousseff, passe para o segundo
turno.

2009-08-19T13:13:00.000-07:00

ARTIGO

Collor no ventilador!

Collor no ventilador!

Luiz Cláudio Cunha *

O elegante Fernando Collor obrou de novo. Desta vez no ambiente solene e sobre os tapetes macios de azul profundo do plenário do Senado Federal. Na sessão de segunda-feira (10/08/2009), expelindo pela boca a graça retórica e a graxa intestina que regurgitou sobre o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, colunista da revista Veja, o nobre senador Collor confessou ao país: "Eu tenho obrado em sua cabeça nesses últimos dias, venho obrando, obrando, obrando em sua cabeça".

Obrando, Collor deixou o rastro de um estilo inconfundível que alcança os olfatos mais distantes e sensíveis. Obrando, Collor depositou em sua presidência, aqui e ali, obradinhas discretas, quase imperceptíveis, e despejou também obradas monumentais, que impressionam pelo volume e pela consistência, que não se desfaz ao longo do tempo.

A imagem sempre composta, empertigada, aprumada, de ternos bem cortados, gravatas de grife e sapatos de fino cromo, não permitia imaginar que aquele homem, como qualquer um, também tivesse seus momentos de íntima comunhão com a fisiologia. Pois agora sabemos, nessa surpreendente auto-purgação, que Fernando Collor também obra. Obrando, Collor desce à condição humana que até ele, como uma estátua sedestre, precisa assumir em alguns privados momentos do dia.

Alguém poderia supor que, ao obrar com tanta insistência, dias a fio, sobre a cabeça de alguém, Collor estaria apenas declinando ações transitivas ou intransitivas, bem comportadas, que os dicionários definem como 'fazer, executar, praticar, maquinar, urdir, proceder, trabalhar, construir'. Mas o próprio orador tratou de esclarecer que, obrando, Collor urdia naquele discurso um propósito bem mais explícito e mal-cheiroso: "Venho obrando, obrando, obrando em sua cabeça. Para que alguma graxa possa melhorar seus neurônios".

Até os compêndios mais elegantes são obrigados a reconhecer que, entre outros significados, obrar também significa 'expulsar excrementos; defecar; sujar-se de matéria fecal'. Chegamos aí à matéria prima que compõe a massa retórica collorida e as intenções manifestas do requintado discurso do nobre senador. A exegese da fala de Collor, assim, pertence menos ao reino didático dos dicionaristas e mais ao universo íntimo dos proctologistas e dos laboratórios de análises clínicas.

A idéia de usar a graxa de sua flora bacteriana para 'melhorar' os neurônios só podia ser obra intelectual, e pouco graciosa, de Collor, que já obrou muito sobre as cabeças coroadas de Sarney e Lula. Na noite de 5 de novembro de 1989, Collor fechou-se num estúdio de TV, sentou-se e obrou fartamente no horário da propaganda eleitoral sobre o então presidente da República: "Gostaria de tratar o senhor José Sarney com elegância e respeito. Gostaria, mas não posso. Não posso porque estou falando com um irresponsável, um omisso, um desastrado, um fraco. Quero que a Nação saiba que estou falando com um cidadão de más intenções, que não dignifica o cargo que ocupa. O senhor sempre foi um político de segunda classe. O senhor nunca teve uma atitude de coragem."

No calor da campanha, as contrações musculares de Collor o levaram a obrar, feio, na cabeça do adversário Lula, despejando nas telas de TV um depoimento mal-cheiroso de uma ex-namorada do candidato do PT e suas supostas pressões para um aborto. Na sua meteórica passagem pela presidência da República, Collor acabou tropeçando em obradas, depositadas aqui e ali em lugares insuspeitos da administração pública, e atribuídas a amigos e aliados próximos, liderados por seu obreiro-mor, Paulo César Farias, que acabou emprestando o nome à CPI que empestou o seu governo. O odor insuportável que emanou da obra investigada pela CPI de PC Farias escorreu perna abaixo e acabou no impeachment. E o governo Collor se esvaiu pelo ralo da História.

Entrevistado tempos depois pelo repórter esportivo Milton Neves, o ex-candidato Lula deu o troco, ao responder se sentia pena daquele homem expelido do Palácio do Planalto: "Não é que eu tenha pena... Como ser humano, eu acho que uma pessoa que teve a oportunidade que aquele cidadão [Collor] teve de fazer alguma coisa de bem para o Brasil, um homem que tinha respaldo da grande maioria do povo brasileiro... Ou seja, [um homem que,] ao invés de construir um governo, construiu uma quadrilha como ele construiu, me dá pena, porque deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor".

E disse mais Lula: "Efetivamente, eu fico com pena porque eu acho que o povo brasileiro esperava que essa pessoa [Collor] pudesse pelo menos conduzir o país, se não a uma solução definitiva, pelo menos a indícios de soluções para os graves problemas que nós vivemos. E, lamentavelmente, a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar a corrupção, fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra".

Hoje, Collor, Sarney e Lula tapam o nariz e tentam limpar frases e obras de um passado que os separava em nome das conveniências de um presente que os une, visando um futuro político em comum. Na quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, o presidente Lula citou "os debates no nosso querido Senado", para criticar: "O nível do debate está abaixo da média de compreensão da nossa sociedade. São pessoas formadas, com mais de 35 anos, que poderiam agir de forma mais civilizada". Lula teve o cuidado de não mencionar o nome de ninguém.

Essa complacência toda permite e explica a retumbante reaparição do velho Collor, 'obrando, obrando e obrando' nos escovados tapetes do Senado Federal, que deglutiu impassível a infeliz travessura semântica do representante das Alagoas. Ninguém, na Mesa Diretora ou no plenário, pediu a imediata assepsia do discurso, em nome da higiene, da saúde pública, do decoro e dos bons modos que devem presidir os homens, senadores ou não.

Assim, impavidamente engolida por seus pares, a obra intelectual desta semana de Fernando Collor cumpriu seu caminho digestivo pelas instâncias intestinas da Casa e acabou depositada para análise dos historiadores no seu devido lugar: os anais do Senado Federal.

* Luiz Cláudio Cunha é jornalista.

Escola Interativa implanta reforço pedagógico especial

2009-08-18T08:02:00.000-07:00

Os alunos da Escola Interativa que apresentarem dificuldades em acompanhar o conteúdo do programa escolar, em conseqüência do recesso e de faltas provocadas pela pandemia da Gripe A, vão ter um apoio especial. A coordenação pedagógica da escola decidiu pela criação de um reforço para garantir a recuperação de conteúdo para estes estudantes.
A escola, que foi a primeira colocada do ENEM em Londrina, conta com a plataforma Moodle, um sistema inovador que garantiu a continuidade do repasse das matérias e tarefas com controle presencial, via internet. Mesmo assim, estudar em casa, sem uma supervisão do professor é difícil para muitos alunos, que acabam tendo dificuldades em assimilar o conhecimento.
A medida foi definida para que, apesar do recesso prolongado, os alunos não sofram nenhum prejuízo na qualidade do aprendizado. Somada a outras ações, ela viabiliza o cumprimento da grade curricular e horas aulas exigidas pelo MEC.
Não havendo novos recessos em conseqüência da Gripe A, a escola Interativa acredita que poderá encerrar o ano letivo pouco antes do natal. Para isto os alunos do 2º grau deverão ter aulas também aos sábados
Tudo para prevenir e deixar pais e alunos mais tranqüilos.
Toda a equipe de funcionários Interativa participou de um curso de capacitação, referente aos cuidados e procedimentos para a prevenção antes do retorno às aulas.
Uma parceria com a Faculdade Inesul permitiu a presença dos professores e alunos do curso de enfermagem na escola, no primeiro dia de aula (17/08). Eles deram orientações e tiraram dúvidas dos alunos sobre a Gripe A, atitudes de prevenção e sintomas.
Várias atividades pedagógicas foram transferidas para os espaços abertos da escola e os intervalos foram temporariamente fracionados, diminuindo o fluxo e aglomeração de alunos;
As faltas decorrentes da necessidade de afastamento por motivo de enfermidades ou por zelo na decisão familiar, serão abonadas. As atividades referentes às aulas vão continuar sendo inseridas na plataforma Moodle interativa ou encaminhadas por e-mail.

Artigo: A quem interessar possa, infelizmente

2009-08-15T16:36:00.000-07:00

Promessas políticas historicamente, à nitidez, não são cumpridas. Mas esta que venho trazer à tona, possui relevo social, humanitário (para alguns) e sanitário (para todos).

Londrina, segundo o último e recentíssimo censo do IBGE, é a terceira maior cidade do Sul do Brasil, pelo menos em população, porém o descaso atual nos releva a uma das maiores cidades do país sem Centro de Zoonoses.

Ressalto aqui trecho de matéria jornalística veiculada em 09/09/2008 no site londrix.com.br que informa encontro em Londrina sobre a situação dos animais abandonados na cidade:

“A promotora Solange Vicentin demonstrou sua preocupação com o aumento de animais abandonados e doentes na área urbana de Londrina nos últimos meses. Anne Christine, da SEMA, informou que o recolhimento dos animais era realizado por uma empresa terceirizada, mas o contrato com a prefeitura terminou e não foi providenciada uma outra abertura de licitação. “A situação é grave porque esses animais abandonados encontram-se doentes ou correm risco de ser atropelados, como também podem transmitir doenças ao homem”, disse a promotora.

Enquanto a prefeitura não encontra uma solução para o problema, Solange Vicentim pediu o apoio da UEL através de uma parceria com a promotoria do Meio Ambiente. O reitor Wilmar Marçal disse que a UEL sempre colaborou com a prefeitura nesse sentido, mas ressalvou que: “Já passou da hora do poder público resolver essa questão com a construção de um centro de zoonoses. Como ambientalista e médico veterinário me preocupo muito com essa situação, pois se trata de uma questão de saúde pública”, disse.

O reitor acrescentou que a UEL através do HV pode colaborar, mas precisa de sustentabilidade na área de medicamentos e transporte desses animais para tratamento. “Não podemos despender recursos da área acadêmica para isso. Além disso, temos problemas de espaço e recursos humanos no HV. Portanto, essa colaboração da UEL precisa ser muito bem definida. Quem vai custear o transporte de animais doentes até ao HV e quem vai dar suporte de medicamentos?”, questionou. O reitor ressaltou que a UEL tem um compromisso com a comunidade externa, mas não pode assumir sozinha funções que são do poder municipal.

A Secretaria do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros apresentaram dados sobre apreensão de grandes e pequenos animais abandonados: em agosto o Corpo de Bombeiros recolheu 42 cães abandonados, sendo que 41 eram da raça Pit-Bull. Segundo Anne Christina, a SEMA recolhe uma média de 22 grandes animais por mês, entre cavalos e vacas. “E não temos para onde encaminhar esses animais”, disse Anne Christina. Andrea Santanta, do SOS Animal, acrescentou que 70% dos animais que são recolhidos estão doentes e, por isso, são abandonados. “Uma forma de resolver isso seria estabelecer multas pesadas para os donos, porque isso caracteriza maus tratos”, defendeu.”

Pois bem, nosso atual e jovem prefeito, cativou a mim e a muitos eleitores sobre a efetiva promessa de criação mediata do Centro de Zoonoses de Londrina, pois segundo levantamento não-oficial da Organização Não-Governamental (ONG) SOS Vida Animal, a cidade possui 35.000 cães e gatos abandonados pelas nossas ruas. Porém até agora a Prefeitura não tem uma política pública específica e que faça valia às promessas de campanha para este assunto.

Além da questão fito-sanitária, que é de relevância maior, a falta de administração e política atinente, resulta numa infeliz e omissa complascência à crueldade resignada aos animais errantes de Londrina.

Esse breve relato é apenas um pedido, que se transformará, com efeito, em requerimento administrativo de, tão só, socorro, pois não devemos nunca esquecer que nossos tão queridos bichos, sentem fome, frio. medo, todos nossos diários sentimentos, e o pior de tudo, que os incautos bichanos não sabem pedir ou exteriorizar suas necessidades, ao contrário de nossos políticos que utilizam este estandarte como trocadilho para votos, e que assim acreditei e quero acreditar nas promessas de palanque do nosso jovem e promissor prefeito, e espero (assim como vários e vários colegas de atitude), de um compromisso imediato de ordem sanitária, de caridade e acima de tudo comprovando que nossa liderança executiva maior cumpre com suas palavras de ser humano.

Espero que essa solicitação, agora, chegue ao nosso Chefe do Executivo Municipal, pois nós, sociedade organizada, estamos aguardando à brevidade vossa resposta e resolução.

Patrícia C. Puerta.

PROJETO INÓCUO

2009-08-12T11:47:00.000-07:00

ANTES DE TER APROVADO projeto de lei tornando obrigatória a tradução para o português de palavras estrangeiras em propagandas expostas no Paraná, os deputados paranaenses deveriam ter ouvido com mais atenção a posição da população e principalmente de especialistas em línguas. Tal proibição não faria o menor sentido no passado e muito menos agora, em plena era global, de superação das fronteiras geográficas, econômicas, políticas e culturais. Ainda bem que a Justiça corrigiu o Legislativo, suspendendo a lei, que vigorou apenas 16 dias. Esperamos que a decisão seja definitiva. Embora com a nobre justificativa de “valorizar a língua pátria”, a proposta do governo do Estado é absurda, a começar pelos gastos que iria representar em mudanças de placas, eslogans, cartazes, outdoors, etc, mas principalmente porque fere a Constituição, a liberdade de expressão, e de forma violenta os princípios de estruturação das línguas, que nascem e se desenvolvem não por decreto, mas de forma livre, no caldo da cultura de cada época, emprestando termos e tomando emprestado, criando, combinando elementos, estabelecendo trocas entre falantes de diferentes países. Foi assim que se formou o nosso português, recebendo inicialmente vocabulário do latim, do grego e do árabe, e depois de quantos outros idiomas; e distanciando-se um pouco do português de Portugal.

Paulo César Caetano de Souza, presidente do CRC PR

Artigo: As cidades, o trânsito e o transporte

2009-08-11T05:07:00.000-07:00

Beto Richa

Quem usa o transporte coletivo ou dirige um carro nas cidades do Paraná já comprovou: a cada dia, o trânsito parece mais difícil. As razões vão do impressionante aumento na venda de automóveis ao comportamento dos motoristas, mais e mais estressados. Como conseqüência, temos prejuízos para a economia, para o meio ambiente e, claro, para nossa qualidade de vida. Na capital paranaense a situação não é diferente. Mesmo com um sistema de transporte coletivo eficiente, copiado em outros estados e países, Curitiba é a cidade brasileira com a maior proporção de veículos nas ruas: um para cada 1,63 habitante. E já se prevê a duplicação do número de automóveis em dez anos.

O que fazer? A solução deve ser buscada, paralelamente, em três áreas: investimento no transporte coletivo, modernização da infraestrutura de tráfego e educação dos motoristas. É o que estamos fazendo. Depois de 20 anos, voltamos a construir corredores exclusivos para ônibus. Os primeiros 9,4 km estão na Linha Verde, a maior avenida da cidade, que substituiu o trecho urbano da BR 116. Os ônibus que circulam na Linha Verde rodam com diesel feito à base de óleo de soja. E já começamos a trabalhar na primeira linha do Metrô Curitibano, que terá 22 km.

Para dar mais fluidez ao trânsito, implantamos dez novos sistemas binários, que são ruas paralelas com tráfego em sentido contrário, e pavimentamos mais de 500 km de ruas e avenidas, com preferência para aquelas por onde passam ônibus. Motoristas e pedestres não são esquecidos. Nos últimos anos, os curitibanos se acostumaram a ver nas ruas campanhas educativas como a que estendeu tapetes vermelhos para pedestres nos cruzamentos mais movimentados. Rapazes e moças vestidos de anjos circularam nos semáforos, distribuindo orientações para um trânsito mais humano.

Os números mostram que esse é o caminho correto. O total de passagens vendidas por ano no transporte coletivo aumentou de 294 milhões para 324 milhões de 2005 para 2008. Os radares, que antes eram instrumentos usados exclusivamente para punição, foram todos sinalizados, iniciativa que inspirou o Conselho Nacional de Trânsito a determinar a sinalização também em todo o País. Resultado? Redução de 57% no número de atropelamentos nas ruas com radares na capital.

Acredito que nossas soluções podem ser adaptadas também a diferentes realidades, em cidades de pequeno e médio porte, até mesmo antecipando problemas futuros. No trânsito, as soluções não podem ser deixadas para amanhã.

Beto Richa é prefeito de Curitiba

Adoção: Vamos divulgar essa ideia

2009-08-10T10:09:00.000-07:00

Gleisi Hoffmann

O que há de mais bonito do que o olhar de uma criança, de uma criança feliz? O brilho, a curiosidade, a satisfação com o descobrimento do novo nos contagiam. Por isso toda a iniciativa que caminha no sentido de fazer com que cada vez mais crianças tenham olhares felizes merece nossos aplausos apoio e empenho.
Recentemente o Senado Federal, mesmo em meio à crise política que vivencia, aprovou a proposta da senadora Patricia Saboya, do Ceará, instituindo a Lei Nacional de Adoção, o que fará o Brasil trilhar caminhos de possibilidade de uma vida legal, com família e brilho nos olhos para milhares de crianças.
Várias mudanças estão sendo sugeridas por esta proposta aprovada. Mas acredito que as mais importantes estão ligadas a determinação máxima de tempo para abrigamento das crianças e a criação do conceito de família ampla.
A partir da entrada da lei em vigor nenhuma criança poderá ficar por mais de dois anos em abrigo ou casas lares. Ou ela volta para a família biológica, com segurança e dignidade, ou deverá ser adotada. A adoção poderá ser feita por maiores de 18 anos, independente do estado civil, e no caso de adoção conjunta exige que os adotantes sejam casados ou mantenham entre si uma união estável.
Já o conceito de família ampla prevê que antes de uma criança ser levada a um abrigo, deverão ser esgotadas todas as possibilidades para que esta criança fique sob a guarda de um parente. O Estado deverá se empenhar para que a criança permaneça com a guarda sob a responsabilidade da família original ou, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos. Mas jamais deixar que ela perca a infância em um abrigo dificultando a adoção.
Segundo dados oficiais, o cadastro nacional de pais adotantes conta atualmente com 22 mil candidatos enquanto duas mil crianças aguardam pela adoção. Situação que só se explica pelas dificuldades oferecidas pela legislação e também pela falta de informação. Por isso, está sendo proposta também a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Além de uma ampla campanha de incentivo a adoção voltada a crianças maiores.
Uma parte, portanto, está sendo feita. Mudanças na legislação para facilitar, tornar mais ágil e ao mesmo tempo mais seguro o processo de adoção. Agora, acho que falta a nossa parte. A responsabilidade da sociedade brasileira. Divulgarmos a idéia da adoção é uma responsabilidade de cada um de nós. As pessoas formam sua opinião sobre este assunto a partir de opiniões de pessoas que vivem esta realidade. Por isso, é importante que cada um que seja pai/mãe adotivos fale sempre o quanto é gratificante a experiência. A alegria que traz essa atitude tomada. Pois assim, tenho certeza venceremos mitos decorrentes da falta de informação e sensibilizaremos cada vez mais o judiciário e as instituições que trabalham com essa área.
De minha parte quero dizer a todos: é muito bom ser mãe adotiva.
Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu, é advogada e presidente
estadual do Partido dos Trabalhadores. Contato: presidente@pt-pr.org.br">presidente@pt-pr.org.br

Copa Brasil Sub15 antecipa datas de 2010 e fortalece parceria com prefeitura de Londrina

2009-08-07T13:41:00.000-07:00

A próxima edição da Copa Brasil Sub15 terá abertura solene no ginásio de esportes Moringão,em Londrina (PR), os jogos vão ocorrer do dia 17 ao dia 25 de julho de 2010 e o acesso aos estádios serão por meio de convites, que serão distribuídos por estabelecimentos comerciais envolvidos em ações diretas de marketing com a organização do evento nas quatro cidades paranaenses já definidas como sedes da competição: Londrina, Tamarana, Rolândia e Bela Vista do Paraíso. Essas foram as principais resoluções da reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 6 de agosto, entre o prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto, e o comitê organizador da Copa.
Estavam presentes à reunião o coordenador executivo do evento, Jefferson Lemos, da Compor Negócios ; o executivo do Londrina Convention & Visitors Bureau, Cristiano Feijó; a secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Hilst; o presidente e os diretores técnico e administrativo-financeiro da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Paulo Roberto de Oliveira, Pedro Lanaro Filho e Jacélio Dionísio de Oliveira, respectivamente; o diretor financeiro do PSTC, clube anfitrião da Copa, Hélio Obara; e Daiana Lopes, da F&B Eventos.

A 9ª Copa Brasil de Sub15 vai começar, de fato, dia 14 de julho – três dias depois da final da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul – com eventos extracampo. Primeiro, haverá o Encontro Técnico, reunindo os representantes dos clubes participantes. Dia 15, o Encontro de Árbitros, no qual serão repassados normas e procedimentos aos treinadores das equipes. No mesmo dia, haverá a abertura oficial, no Moringão, com a presença de todos os 400 jogadores inscritos. E no dia 16, véspera da primeira rodada da fase de classificação, o Encontro de Talentos do Futebol Brasileiro, reunindo os maiores conhecedores da categoria sub15.

A competição terá os mesmos moldes de 2009, cujo campeão foi o Internacional-RS. Serão 20 equipes divididas em quatro grupos, com 10 jogos em cada um. As duas melhores de cada chave se classificam para as quartas-de-final. Os vencedores disputam as semifinais e, na sequência, a decisão do título. Os principais clubes do País – como ocorreu este ano – serão convidados a participar. A Copa Brasil Sub15 dá ao vencedor o status de campeão brasileiro infantil.

Jefferson Lemos reforçou, na reunião desta quinta-feira, os conceitos e a necessidade de planejamento que passaram a nortear a organização da Copa, enquanto o prefeito Barbosa Neto – assim como já haviam feito os prefeitos das outras cidades sedes – garantiu o apoio do poder público ao evento. “Vamos ampliar, fortalecer essa parceria”, disse Barbosa. “Com as datas já previamente definidas, fica mais fácil planejar as ações”, afirmou Jacélio de Oliveira, da FEL. “A meta é trazer equipes internacionais em 2011”, revelou Lemos.

Uma sugestão de Barbosa que deverá ser implementada em 2010 é “pulverizar” os jogos da primeira fase, em Londrina, em outras praças esportivas, além do Estádio do Café e do VGD. “Precisamos levar esses jogos à periferia”, afirmou o prefeito, citando localidades que podem abrigar partidas, como o Heimtal, o Parque das Indústrias Leves, o Estádio dos Amadores e o distrito de São Luís.

A secretária municipal de Educação disse que vai levantar, nos próximos dias, as alternativas de espaços públicos para abrigar as delegações cujos times vão integrar o grupo de Londrina. “Além dos colégios, podemos pensar na UEL”, disse Vera Lúcia Hilst, acrescentando que discutirá o assunto com o reitor Wilmar Marçal sobre a possibilidade de utilização da estrutura da Universidade Estadual de Londrina. “É importante que os alojamentos sejam padronizados; que todas as equipes tenham a mesma estrutura”, destacou Lemos.

Assessoria de comunicação da Copa Brasil Sub15

Alea Comunicação – (43) 9101-1080 // 3357.4454